As regras da Ordem dos Advogados do Brasil que impedem a atuação de advogados e escritórios estrangeiros no Brasil não diminuem o interesse das grandes bancas internacionais no mercado do país. O Norton Rose Fulbright, gigante com cerca de 3,8 mil advogados em mais de 50 cidades por todo o mundo, anunciou a inauguração de sua sede no Rio de Janeiro.
O escritório brasileiro será comandado por dois sócios: Andrew Haynes (foto) e Glenn Faass. Haynes já atuou na petroleira britânica BP e Faass atualmente comanda o Norton Rose na Colômbia, atuando principalmente no mercado de energia.
A princípio, serão apenas os dois fixos no Brasil, contando com um time “virtual”, ou seja, advogados do escritório em outros países fazendo a ponte com o Brasil. “Pelo escritório brasileiro, ofereceremos ajuda de nossos advogados no mundo inteiro”, explica Haynes, em entrevista à revista Consultor Jurídico.
A banca pretende atuar na área de fusões e aquisições e contratos, principalmente nas áreas de petróleo e gás, mineração e energia em geral. A clientela que o escritório mira é de empresas com ações ou negócios no exterior, que façam transações em bancos estrangeiros, precisem de consultoria sobre as leis de corrupção internacionais (FCPA e UK Bribery Act) ou necessitem de auxílio em arbitragens internacionais. A arbitragem doméstica não está entre os interesses principais, segundo Haynes.
Ainda de acordo com o sócio do Norton Rose Fulbright, as barreiras impostas aos escritórios estrangeiros no Brasil pela Ordem dos Advogados do Brasil, como o Provimento 91 do Conselho Federal, “criam um terreno diferente do encontrado em outros países, mas deixa muitas oportunidades”. Em 2012, quando o Provimento 91 foi ratificado pela OAB, o relator do acórdão, conselheiro Marcelo Zafir, afirmou que “no nosso sistema não é possível a atuação dos advogados como ocorre em outros países devido à natureza constitucional da profissão”.
“Nós entendemos [a necessidade de barreiras], mas nosso escritório tem clientes internacionais que precisam de auxílio envolvendo Direito dos Estados Unidos, da Inglaterra e do Canadá no Brasil. São empresas brasileiras em crescimento, com ações e até mesmo processos judiciais fora do Brasil e preferem encontrar ajuda no país, perto deles”, disse Haynes.
O escritório presta serviços para empresas como Vale, Petrobras e Tam, além de bancos e instituições financeiras como Bradesco, Banco do Brasil e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDES). Com exceção da Vale, a banca atua como conselheira de credores para as instituições. Globalmente, a empresa atua nas áreas de fusões e aquisições internacionais, empresas mistas e valores mobiliários, combate e investigações contra a corrupção, reestruturações, arbitragem internacional e resolução de conflitos.