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CNJ suspende, temporariamente, concurso para juiz do TJ-ES

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O Conselho Nacional de Justiça suspendeu, em caráter liminar, o concurso público para juiz substituto do Espírito Santo. De acordo com a conselheira Ana Maria Duarte Amarante Brito, há onze processos no CNJ contestando o resultado do concurso e indicando que a conduta da Comissão do Concurso extrapolou os limites da legalidade. “É pertinente suspender o certame, a fim de resguardar o direito dos requerentes e interessados, até que se possa avaliar com mais vagar a questão”, afirmou.

A conselheira também considerou o prejuízo que poderia causar a manutenção do concurso, uma vez que está para ser homologado. “Analisando o perigo de dano reverso, o prejuízo maior seria para a Administração, se, homologado o concurso, fosse constatada a irregularidade e tivesse que refazer a prova oral, ao menos, em princípio, aos que comprovassem  desvios relevantes, dentre os  reportados, o que representaria ônus muito maior, do que um pequeno lapso suspensivo, pelo tempo exato e suficiente para a análise dos elementos até agora não esclarecidos pela corte requerida”, complementou.

Dentre os principais problemas apontados pelos candidatos que contestaram o concurso está a ausência de prazo para recurso da prova oral; exigência de conteúdo não previsto em edital; substituição de examinador um dia antes da arguição; cerceamento de defesa por não disponibilização das mídias de gravação da prova e espelho de correção; e violação ao parágrafo 5º do artigo 65 da Resolução 75/2009 do CNJ, que trata do tempo para a arguição do candidato durante a prova oral.

A conselheira decidiu pela suspensão até a análise das informações que serão prestadas pela comissão do concurso. O TJ-ES estava aguardando o Cespe/UnB enviar as informações sobre o julgamento dos recursos da prova oral, para serem encaminhadas ao CNJ, juntamente com outros dados solicitados pela conselheira.

Somente após o resultado final do concurso e a autorização do CNJ o Tribunal de Justiça irá homologar o concurso público para juiz substituto do Espírito Santo.

Clique aqui para ler a liminar.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 21 de fevereiro de 2014, 14h48

Comentários de leitores

1 comentário

Cidadão não entende a importância de ter juiz isento

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Fraudes, fraudes e mais fraudes, em uma área que deveria ser clara como o sol e limpa como uma UTI.

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