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Embargos Infringentes

Votação sobre formação de quadrilha na AP 470 é adiada

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Na fase final de recursos da Ação Penal 470, o processo do mensalão, os ministros do Supremo Tribunal Federal decidiram começar só na próxima semana a votação de Embargos Infringentes apresentados por cinco condenados, questionando a imputação por formação de quadrilha. A medida foi proposta pelo ministro Luiz Fux, relator dos embargos, que sugeriu deixar a sessão desta quinta-feira (20/2) para sustentações orais.

Contra a tese de que houve crime de quadrilha, subiram à tribuna as defesas de José Dirceu, ex-chefe da Casa Civil; José Genoino, ex-presidente do PT; Delúbio Soares, ex-tesoureiro do partido; Kátia Rabello e José Roberto Salgado, ex-dirigentes do Banco Rural. Eles tiveram direito a essa nova análise porque, no julgamento do caso, ao menos quatro dos 11 ministros do Supremo foram favoráveis à absolvição. Outros réus aguardam medida semelhante.

O argumento central dos advogados foi que houve confusão dos ministros entre os conceitos de formação de quadrilha e coautoria ou concurso de pessoas. O advogado Arnaldo Malheiros Filho, que defende Delúbio, disse que o ex-tesoureiro e outros membros do PT “associaram-se com o fim de fundar um partido político, de conquistar o poder e mudar o Brasil”. O grupo foi formado para atividade lícita, afirmou ele, independentemente se o STF entendeu que foram praticados crimes.

José Luis de Oliveira Lima (foto), defensor de Dirceu, e Luiz Fernando Pacheco, advogado de Genoino, fizeram questão de reafirmar que os respectivos clientes são inocentes, embora condenações por outros crimes já tenham transitado em julgado. “[O mensalão] é a maior farsa da história política brasileira”, disse Pacheco, que chamou de “mentiroso compulsivo” o delator do caso, o ex-deputado Roberto Jefferson.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, negou o discurso de que a denúncia banalizou o crime de quadrilha. Segundo ele, os autos comprovam a existência de uma organização “tão estável e permanente que perdurou de 2002 a 2005”. Após a defesa de Salgado alegar que ele nem sequer conhecia a maioria dos outros réus, Janot disse que quadrilhas funcionam com divisão de tarefas, sem necessidade de contato próximo entre os integrantes.

Despertador
Os ministros marcaram uma sessão extra para a manhã da próxima quinta-feira (27/2) caso não consigam concluir os votos na véspera. Antes da definição, o presidente do STF, Joaquim Barbosa, disse que seria necessário consultar os advogados da defesa sobre a possibilidade de comparecerem.

“Os advogados acordam cedo, presidente”, afirmou o ministro Luís Roberto Barroso pouco antes de Barbosa encerrar a sessão. Em maio do ano passado, o presidente do Supremo afirmara que a maioria dos advogados acorda “lá pelas 11 horas”. A declaração foi dada durante sessão do Conselho Nacional de Justiça, em que se discutia a possibilidade de mudança no horário de atendimento aos advogados no Tribunal de Justiça de São Paulo. A fala gerou comoção entre advogados. Barroso, novo integrante da corte, teve carreira na advocacia.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 20 de fevereiro de 2014, 17h42

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