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Comentários de leitores

5 comentários

Prezado JK,

Luis Alberto da Costa (Funcionário público)

A interpretação é adequada???
Pois bem. Sabe-se que a licitação tem como objetivo fundamental obter o melhor preço para os serviços e produtos adquiridos pela Administração Pública, de acordo com as especificações previamente estipuladas. Logo, o fato de que o preço é de mercado não significa que não houve prejuízo ao erário. Ora, se o procedimento para obter o melhor preço foi dispensado (ilegalmente), como poderíamos dizer que não houve prejuízo ao erário?
Afinal, se a licitação servisse apenas para atender os princípios da igualdade e impessoalidade, poderíamos abolir todos aqueles procedimentos e instituir um sistema de sorteios, pois não? Bastaria que os participantes do sorteio oferecessem um "preço de mercado".

Decisão acertada

Giovani Menicucci (Advogado Associado a Escritório - Civil)

Injusto, meu caro, era julgado político de um jeito e o administrador de outro. Estão todos igualados agora.
Eventuais erros na dispensa de licitação não podem ser equiparados á má-fé, sob pena de inviabilizar a administração pública.
Esse entendimento busca proteger o gestor de bem, e não o corrupto, que responderá pelo dolo em vilipendiar o patrimônio público.

O Principio da Impessoalidade onde esta?

Márcio R. de Paula (Estudante de Direito - Previdenciária)

A interpretação é adequada, se o preço pago é o de mercado e foi prestado não ha prejuízo ao erario, mas o principio da igualdade e impessoalidade, tambem constantes de nossa carta magna foi suprimido.

é sempre assim

afixa (Administrador)

tem que ficar provado o dolo, tem que ficar provada a má fé, tem que ficar provado o abuso de direito....
de quem é a culpa de impunidade? da lei(frouxa) ? ou de quem a interpreta (trouxa)?

Nós mercemos isso.

Luis Alberto da Costa (Funcionário público)

Então quer dizer que se, p. ex., um prefeito quiser contratar sem licitação, basta ele combinar um preço que não esteja muito acima do preço de mercado, pois, nesse caso, será praticamente impossível ao MP conseguir provar o prejuízo ao erário. Ou seja, a regra (criada pelo Judiciário) é: é permitido contratar sem licitação, desde que o preço do contrato não "exagerado". E mais, basta que o gestor deixe claro que sua intenção é "apenas" de "dispensar ilegalmente a licitação" e não de causar prejuízo ao erário.
Mas...não seria um dos objetivos da licitação a busca por um preço mais baixo dos produtos e serviços adquiridos pela Administração Púbica? E não seria o descumprimento intencional da Lei de Licitações um ato causador de prejuízo ao erário? Afinal, ao descumprir a lei o gestor deixa de, pelo menos, tentar obter esse preço mais baixo, que seria objetivo da licitação. Não é mesmo?
Ou será que a obrigatoriedade de licitação prevista na nossa Constituição não passa de um "mero aconselhamento"?
Pois é. Isso é apenas resultado da falta de coerência no nosso direito. Enfim, nós merecemos tudo isso.

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