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Sem provas

TSE mantém prefeito no cargo por falta de comprovação

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral manteve Manoel dos Santos Viais no cargo de prefeito de Caracol (MS). Ele havia sido cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul acusado de abuso de poder econômico e compra de votos nas eleições de 2012. Entretanto, para o relator do recurso, ministro Dias Toffoli, não houve comprovação das acusações feitas contra o prefeito.

Ao analisar o recurso, o ministro Dias Toffoli votou por preservar o mandato de Manoel Viais por entender que “não há comprovação de que a distribuição de camiseta teria ocorrido em uma dimensão de captação ilícita de sufrágio [compra de votos] e também não há comprovação do potencial desse abuso a influenciar uma eleição, em razão de uma única carreata, em que o candidato eleito obteve mais da metade dos votos válidos”. O voto do relator foi seguido pelos demais ministros do plenário.

Manoel Viais foi acusado de prática de abuso de poder econômico e compra de votos por suposta distribuição de 150 camisetas a eleitores em uma carreata no dia 22 de setembro de 2012. O TRE-MS acolheu o pedido e cassou o prefeito. Depois, em decisão liminar, manteve o prefeito no exercício do cargo até análise do caso TSE.

A defesa do prefeito afirmou que não foi comprovada a distribuição de camisetas pelo comitê de campanha e que as camisetas que os cabos eleitorais do candidato vestiam continham apenas o nome do partido político ou da coligação que apoiava Viais, sem qualquer referência a eleição ou ao candidato. Com informações da Assessoria de Imprensa do TSE.

Respe 26.674

Revista Consultor Jurídico, 19 de fevereiro de 2014, 15h11

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