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Comentários de leitores

8 comentários

A decisão é do tribunal da cidadania? 3

Citoyen (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

MAS NÃO É SÓ. Se o raciocínio é de que o montante de condenações em outras ações elevaria a INDENIZAÇÃO, apequenada pela JUSTIÇA, para patamares similares aos da tipificação do ENRIQUECIMENTO ILÍCITO, pergunto:
__ EM QUANTAS AÇÕES PROPOSTAS FOI EFETIVAMENTE FOCADO E LOCALIZADO O ÂMBITO GEOGRÁFICO da INFLUÊNCIA do RÉU, na DIVULGAÇÃO?
__ EM QUANTAS AÇÕES PROPOSTAS FOI EFETIVAMENTE QUANTIFICADO e DEFINIDO os LIMITES do QUE TIPIFICARIA O QUE O TRIBUNAL da CIDADANIA está qualificando de ENRIQUECIMENTO ILÍTICO ?
__ EM ALGUM INSTANTE foi feita a apreciação de que o ENRIQUECIMENTO ILÍCITO é aquele - e tão somente! - SEM CAUSA?
Colegas Advogados. Sim, sei que ora somos AUTORES e ora ´somos RÉUS, nos processos em que patrocinamos.
Mas, creio, temos uma OBRIGAÇÃO SOCIAL de LUTAR para que, data vênia, ERROS de APRECIAÇÃO DESTE jaez NÃO SEJAM COMETIDOS, a fim não só de preservar um pouco de compensação material àqueles que tiveram DESTRUÍDAS SUA DIGNIDADE e sua CAPACIDADE ECONôMICA-FINANCEIRA, mas também se viram IMPEDIDOS de ATUAR naquela ATIVIDADE para a qual estavam qualificados, já que, até a TORPE ACUSAÇÃO, vinham mantendo em pleno ÊXITO a ESCOLA que tinham criado e vinham desenvolvendo.
Aliás, é de se lembrar que o caso ESCOLA BASE se projetou, pelos canais de TV, além da CIDADE ou do ESTADO de SÃO PAULO, sendo vetor de alimentação de conversas e debates sobre meios de se coibir o gênero de agressão denunciado.
FAZER JUSTIÇA NÃO É DIZER QUE UMA INDENIZAÇÃO EM UM PROCESSO SUPLANTA O MONTANTE QUE A JURISPRUDÊNCIA tem CONCEDIDO. E como é possível dizer que a DESTRUIÇÃO econômica e moral de PESSOAS VIVAS é INFERIOR à DOR provocada por ALGUÉM, um FAMILIAR, que seja, QUE FALECEU?
O que é isto, minha gente?

A decisão é do tribunal da cidadania? 2

Citoyen (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

Por isto é que a decisão do, "soit disant", TRIBUNAL da CIDADANIA me espanta e me deixa perplexo? __ Ora, o que tem de JURÍDICA a apreciação de que os AUTORES, vítimas de uma ACUSAÇÃO que os DESTRUIU economicamente e socialmente, ESTÃO ACIONANDO os DIVERSOS MEIOS de COMUNICAÇÃO que, cada um a seu turno, e em DIVERSOS NÚCLEOS ou CÉLULAS SOCIAIS, PROJETARAM TODA A TORPEZA da ACUSAÇÃO feita inicialmente pelo ESTADO. Quando foi que o ESTADO, usando os mesmoS meios de DIVULGAÇÃO da ACUSAÇÃO, DIVULGOU um DEPOIMENTO em FAVOR dos INJUSTAMENTE ACUSADOS? __ Lembro que, na França, houve caso semelhante, causado, lá, pela INCOMPETÊNCIA E INEXPERIÊNCIA de um JUIZ, INDUZIDO a ERRO por um PROCURADOR. Ora, lá, pior do que aqui, um dos ACUSADOS, injustamente, NÃO SUPORTOU A ACUSAÇÃO, já que tinha FAMÍLIA, e CONSIDEROU que a HONRA de sua FAMÍLIA só ESTARIA "LIMPA" com o seu PRÓPRIO SUICÍDIO. Mas o Estado NÃO FICOU INERTE. O JUIZ foi cassado de sua jurisdição e VOLTOU a um NÍVEL FUNCIONAL de APRENDIZADO, não podendo, por um longo tempo, exercer seus atos jurisdicionais senão sob SUPERVISÃO de um JUIZ SENIOR, que lhe atalhou os erros e a inexperiência. O Procurador, também lá denominado Magistrado, FOI REMOVIDO da LOCALIDADE, sendo designado para OUTRA, mais distante, onde recebeu encargos pelos quais NÃO PODERIA CRIAR PROBLEMAS SEMELHANTES. Aqui, o que ocorreu ou está ocorrendo? __ Ah, o TRIBUNAL da CIDADANIA está preocupado em que os QUE FORAM DESTRUÍDOS ECONOMICA e SOCIALMENTE, NÃO TENHAM UM ENRIQUECIMENTO ILÍCITO! __ Data máxima vênia, o BRASIL não pode ser considerado um PAÍS SÉRIO. Além do mais, a PRESERVAÇÃO da DIGNIDADE HUMANA do CIDADÃO é ALGO que a MEDIÇÃO do JUDICIÁRIO ALCANÇA e, PIOR, LEVA em CONTA, PELO NÚMERO de AÇÕES propostas! Tudo isso é LAMENTÁVEL!

Simplesmente ridículo

Resec (Advogado Autônomo)

Essa indenização deveria ser elevada para, no mínimo, 3 milhões de reais. No Brasil não se faz justiça.

A decisão é do tribunal da cidadania?

Citoyen (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

O caso da Escola Base é daqueles que REVOLTA a qualquer CIDADÃO. Se, efetivamente, como afirma o ACÓRDÃO, a RESPONSABILIDADE pela LEVIANDADE da ACUSAÇÃO foi de um DELEGADO de POLÍCIA, o fato é que aí residiu um TIPO de RESPONSABILIDADE que deveria, OBJETIVAMENTE, ser ressarcido. Ora, pouco importa à apuração desta responsabilidade, vênia concessa, que sua REPERCUSSÃO, que é matéria da MÍDIA, possa ter ultrapassado, também objetivamente, os limites da competência territorial da Delegacia em que atuava o DELEGADO. Se isto ocorreu, de quem foi a CULPA? __ E, no caso, é isto que está sendo DISCUTIDO e APURADO. As vítimas da irresponsabilidade do PREPOSTO do ESTADO, pela divulgação da IMPRENSA, através de rádio, jornais e televisão, FORAM MASSACRADOS e ROTULADOS, ficando como que "marcados" para qualquer regular absorção por seu meio social, inicialmente, MAS, TAMBÉM, POR TODOS OS OUTROS MEIOS SOCIAIS em que PODERIAM SE INTEGRAR, graças aos meios de IMPRENSA, sejam eles gráficos, sejam eles por áudio. E o papel da TELEVISÃO, nestes casos, é MAIS GRAVE, porque, além de projetar a VOZ, que a memória dificilmente grava, a TELEVISÃO projeta a IMAGEM do ACUSADO, que se tornou VÍTIMA. Ora, assim ocorrendo, ESTE CIDADÃO ou CIDADÃ fica "marcado"! __ E fica, porque, para a sociedade, a NEGATIVA do FATO é normal e comum entre os ACUSADOS. E, depois, a DESMONSTAGEM da INJUSTIÇA ou a PLENA DIVULGAÇÃO da LEVIANDADE do PREPOSTO do ESTADO JAMAIS TÊM a MESMA REPERCUSSÃO da ACUSAÇÃO. A ACUSAÇÃO CHOCA e DERRUBA. O DESMENTIDO fica, muitas e muitas vezes, por CONTA da INCOMPETÊNCIA ou da INCAPACIDADE de PRODUZIR a PROVA da ACUSAÇÃO feita. Em síntese, ainda que INOCENTE, o ACUSADO SERÁ SEMPRE o ACUSADO, tal como o MAGISTRADO sempre um MAGISTRADO, por definição legal!

Proteção recíproca

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

O que o SBT vai dizer sobre o Superior Tribunal de Justiça depois de uma decisão dessas? Vai criticar os problemas da Corte? Vai apontar as falhas? Óbvio que não. O SBT recebeu do Superior Tribunal de Justiça um presente. Vai pagar migalhas por uma ação irresponsável e altamente lesiva, mas que lhe engordou os cofres devido ao sensacionalismo criado. Em um país civilizado a rede de televisão estaria negociando com os fornecedores e funcionários prazo para os pagamentos, pois teria suas finanças comprometidas com o pagamento da indenização. Mas, nem vai se preocupar. 100 mil para uma rede de televisão é "dinheiro de pinga", e ninguém vai ser importar. É assim que as ditaduras funcionam. Um que tem poder protege o outro que tem poder, e o beneficiado protege quem o beneficiou. O STJ manipula as decisões a favor do SBT, e o SBT protege o STJ em suas reportagens parciais. Quem perde é somente o povo.

Ditadura jurisdicional

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

O valor da indenização deve representar algo em torno de 0,00000000000000000000000000000001% do faturamenteo diário do SBT, garantindo assim que os abusos continuem.

Que vergonha! (1)

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

20 anos depois, a Justiça brasileira agrava ainda mais a dor daquelas pessoas que sofreram literalmente o mais odioso linchamento moral que alguém pode sofrer, além de terem perdido o negócio que sustentava suas famílias. Os argumentos utilizados para reduzir o montante da indenização são totalmente falsos! Ou melhor, o argumento de que “o montante fixado foi desproporcional à ofensa sofrida” é verdadeiro. Realmente, a ofensa sofrida foi muito mais intensa do que os R$ 300 mil fixados inicialmente poderiam reparar. E o argumento de que a indenização imposta à emissora não poderia ser maior do que aquela em que fora condenado o Estado, causador direto do dano, ou seja, em pífios R$100 mil, não significa que a emissora não possa ter causado dano moral mais agudo e profundo. Muito pelo contrário. Não só pode como causou, pois a emissora repercute nacionalmente os falsos fatos, e é exatamente essa repercussão a causa do linchamento moral que os donos da escola de Base foram vítimas. Em uma Justiça séria, que se escreve com letras capitais, tanto o Estado quanto a emissora teriam sido condenados num prazo mais curto (talvez 10 anos, em vez de 20) em pelo menos R$ 10 milhões cada um para cada vítima, totalizando R$ 40 milhões em indenizações que, ainda assim, tenho minhas dúvidas se seriam suficientes para aplacar pelo resto da vida daquelas pessoas as dores e os traumas que ficaram com o episódio de que foram abusivamente acusados e achincalhados.
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(CONTINUA)...

Que vergonha! (2)

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

(CONTINUAÇÃO)...
É por causa de decisões assim que defendo que todo processo de indenização por responsabilidade civil extracontratual, principalmente aqueles para decidir sobre o dano moral indenizável e o valor da indenização deveriam ser da competência de um júri popular, admitido o protesto por novo júri uma só vez, desde que o valor da indenização ultrapasse 50% do patrimônio do condenado, vedada a revisão por qualquer outro órgão do Poder Judiciário. O dia em que os brasileiros forçarem seus representantes legais a aprovar tal mudança marcará o ponto de inflexão mais importante na história do direito brasileiro e do comportamento lesivo das pessoas e do Estado em relação ao indivíduo. Vamos reivindicar com veemência essa mudança de paradigma.
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(a) Sérgio Niemeyer
Advogado – Mestre em Direito pela USP – sergioniemeyer@adv.oabsp.org.br

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