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Réu ausente

STF nega pedido de irmão de Donadon para anular julgamento

A tentativa de encontrar o réu e a presença de defensores públicos em todas as sessões de julgamento demonstram o respeito à ampla defesa garantida pela Constituição. Esse foi o entendimento da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal ao negar tentativa do ex-deputado estadual Marcos Antônio Donadon (sem partido-RO), que queria anular julgamento no qual foi condenado a 9 anos e 10 meses de prisão pelos crimes de formação de quadrilha, peculato e supressão de documentos.

Irmão do ex-deputado federal Natan Donadon, condenado à prisão por fatos correlatos, Marcos Antônio (foto) foi preso em junho de 2013, após ser considerado responsável por desvios praticados há cerca de 20 anos, quando ele presidiu a Assembleia Legislativa de Rondônia. O réu, que assim como Donadon foi expulso do PMDB no ano passado, alegava que o Tribunal de Justiça de Rondônia não havia respeitado o devido processo legal. Os desembargadores avaliaram as acusações sem a presença dele nem de nenhum de seus advogados.

Segundo a relatora do caso no Supremo, ministra Cármen Lúcia, a corte estadual informou ter tentado várias vezes encontrar o ex-deputado, tendo inclusive emitido telegrama, que foi recebido por pessoa próxima a ele. O TJ-RO informou ainda que a pauta de julgamento foi devidamente publicada no Diário Oficial, possibilitando que a defesa tivesse conhecimento da realização da sessão. Diante da ausência do réu e dos advogados, o TJ-RO ainda requisitou a designação de dois defensores públicos para atuar em favor do ex-parlamentar.

Assim, a ministra avaliou não ter havido qualquer prejuízo à defesa e negou o recurso ordinário apresentado pela defesa, sendo acompanhada por unanimidade pelos ministros do colegiado na sessão da última terça-feira (18/2). A relatora já havia indeferido pedido de liminar em agosto do ano passado.

Sem adiamento
Antes de julgar o mérito, a relatora apresentou Questão de Ordem para que os ministros decidissem se acolhiam ou não pedido de novo adiamento apresentado pelos defensores de Marcos Antônio. De acordo com a ministra, foram sucessivas solicitações semelhantes, por conta de compromissos dos advogados da parte. A Turma, no entanto, negou o pedido de forma unânime, sob o entendimento de que a pauta do STF não pode ser definida em função de compromissos dos defensores constituídos. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.

RHC 118.660

Revista Consultor Jurídico, 19 de fevereiro de 2014, 17h10

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