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Comentários de leitores

4 comentários

Para facilitar a vida do INSS e prejudicar a dos Segurados

Leonardo Almeida (Advogado Autônomo)

Muito bem! Já é muito difícil pro segurado litigar contra a União, agora essa poderosa força institucional pretende colocar um obstáculo E DIFICULTAR AINDA MAIS O ACESSO À JUSTIÇA, alterando o que diz a própria Constituição. Pra um jurisdicionado POBRE, deslocar 100km com testemunhas e acompanhamento de processos é muito dinheiro.
Seria muito interessante, então, ACABAREM COM A COMPETÊNCIA ABSOLUTA DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS, onde a segurança jurídica "tem ido pro espaço sideral". Que tal??? Lembrem-se de que nas Justi;as Estaduais essa escolha é ao arbítrio do jurisdicionado.

À Justiça Federal o que lhe cabe!

Prætor (Outros)

Em tempos de processo eletrônio, não existe nenhum prejuízo a que os feitos tramitem nas cidades de médio porte onde há Varas Federais. A Justiça do Trabalho há décadas cuida de todos os seus feitos, mesmo os oriundos de cidades onde não há Vara do Trabalho e nunca ninguém morreu por isso.

Medida em Defesa dos Burocratas

DJU (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

O Dr. Pintar acertou na mosca: pretende-se facilitar a vida do INSS e de seus advogados em detrimento dos interesses dos segurados.

Reais intenções

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Mais uma vez, é preciso esclarecer a questão para quem não conhece em minúcias o tema. A Justiça Federal hoje só está instalada em cidades de porte médio. Assim, muitas são as cidade que não possuem fórum da Justiça Federal, o que em tese obrigaria os segurados da Previdência a viajar para outras cidades para propor uma ação de aposentadoria. Para solucionar o problema foi criada a chamada competência delegada, que possibilita a interposição das ações de aposentadoria na Justiça Comum, que está presente em quase todas as cidades. Isso é feito visando favorecer o jurisdicionado. Mas o fato é que o INSS e seus advogados não gostam da competência delegada. Ao invés do segurado pegar a estrada e ir até onde há vara da Justiça Federal, são na verdade os procuradores federais que devem se deslocar até as pequenas cidades, coisa que eles odeiam. Assim, como o cidadão comum não possui voz nos centros de decisão, e só pensa em justiça quando precisa, os procuradores federais estão movendo céus e mares para acabar com a competência delega, para não mais pegar a estrada. Nessa linha, embora a reportagem diga que supostos "especialistas" disseram que é melhor acabar com a competência delega, na verdade NÃO EXISTE nenhum especialista falando sobre o tema, mas sim servidores público interessados em facilitar o trabalho deles próprios, criando condições desfavoráveis ao já esquecido cidadão comum. E o jurisdicionado, como sempre, está completamente fora da discussão.

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