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Mais um jabuti

Eduardo Cunha propõe fim da taxa do Exame de Ordem

O deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) propôs nesta quarta-feira (19/2) o fim da taxa de inscrição no Exame de Ordem, obrigatório para advogar no país. A isenção, válida para estudantes, foi incluída no relatório da Medida Provisória 627/2013, que trata de mudanças nas legislações tributária e contábil.

Segundo o deputado, apesar de não estar previsto inicialmente no texto enviado pelo governo ao Congresso, trata-se de um assunto de natureza tributária, tema pertinente à MP. Cunha (foto) disse que considerou a dispensa da taxa diante das dificuldades financeiras dos estudantes e afirmou que não se trata de propor o fim do Exame da Ordem.

Essa, entretanto, não é a primeira vez que Eduardo Cunha tenta colocar um tema sobre a prova da Ordem dos Advogados do Brasil em um norma que nada tem a ver com a advocacia. Em outubro do ano passado, ele incluiu na Medida Provisória que criou o Mais Médicos uma emenda que extinguia o Exame de Ordem. A proposta foi rejeitada por 308 votos contra 46. 

O presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coêlho, criticou a atitude do deputado de inserir matéria sobre a OAB em um texto que não tratava inicialmente do assunto. "A OAB confia no tirocínio da ampla maioria do Congresso brasileiro, que não aceita legislar com atitude de vindita", disse Marcus Vinícius, lembrando a derrota do deputado na tentativa de extinguir o Exame de Ordem com outro "jabuti" —  como é chamada a inserção de norma alheia ao tema principal em um projeto de lei. 

Para o presidente da OAB, o destino da nova tentativa será o mesmo. "Os deputados não aceitam emendas impertinentes com a matéria principal. A ampla maioria do Congresso não concorda com esse tipo de procedimento", afirma. Com informações da Agência Câmara.

*Texto alterado às 20h59 do dia 19 de fevereiro de 2014 para acréscimo.

Revista Consultor Jurídico, 19 de fevereiro de 2014, 20h01

Comentários de leitores

5 comentários

Eu gostaria era de não paga minha anuidade

Leandro Melo (Advogado Autônomo)

Não me serve de nada!
Uma instituição que não só permite, mas também tem na sua cúpula, boa parte de advogados que exploram advogados sobre a denominação de Associados, ou com salários ridículos, que destrói qualquer possibilidade de criação de um sindicato forte, uma vez que a contribuição para o sindicato não é obrigatória, uma vez que já pagamos a OAB.
Associados que trabalham somente com os processos do escritório, com clientes do escritório, elaborando suas peças com o entendimento do escritório, sendo necessários ao andamento comum do escritório (uma vez que, sem eles os sócios não teriam como acompanhar todos os processos que eles contrataram), recebendo ordens e pautas do escritório, e recebem salário que, quando não é fixo, possui percentual que em regra mudaria a remuneração coisa de 1% a mais, 1% a menos, deixando o grosso do lucro para o escritório, mas basta afirmar que era associado, porque nem o contrato de associação é necessário(e eu que achei que o Associado utilizaria a estrutura e nome do escritório para conseguir seus clientes, assim passando parte dos lucros ao escritório).
Eu sei bem o que é isso, fui explorado anos nesses moldes, passando semanas em viagens pelo escritório(as viagens que os sócios não queriam fazer, mas o contrato assinado por eles previa, então alguém tinha que ir), sem o pagamento de hora extra, e quando fui demitido, por não ter seguido o entendimento deles(pois é, o associado pode ser demitido), não recebi nada, e como eu não tinha nenhum cliente e não era mais recém formado (não seria contratado para receber R$1.200,00), fiquei a ver navios.
Eu só tenho a agradecer: MUITO OBRIGADO OAB!!!

Se a proposta for aprovada...

Eduardo. Adv. (Advogado Autônomo)

Haverá mais um a favor da OAB...
Esse deputado está se mostrando um verdadeiro artista.
Por qual motivo ele não briga pela elevação do número de vagas em boas universidades? Por qual motivo não enfrenta o Executivo e faz cumprir o Direito à Educação de Qualidade também para os egressos das camadas menos privilegiadas?
"Fanfarrão!".
E ainda usa de artifícios??? Que "belo pralamentar"!
Então... Concordo com o colega "MAP".
Proposta que, se convertida em Lei, para dizer o mínimo, seria inconstitucional. Proposta sem razoabilidade.

Pagando o pato?

Jornalista e Bacharel em Direito (Servidor)

Um comentário aqui divulgado com o título "PAGANDO O PATO", mostra cabalmente o egoísmo e a discriminação de um cidadão que se diz advogado, ao retratar a figura do Bacharel em Direito. Não esqueçamos, que juízes, promotores, delegados de polícia, etc, etc, e ele próprio são bacharéis em direito. A questão não é acabar com o exame, a questão é os valores absurdos que a OAB cobra para cada prova. R$200,00 reais para algumas pessoas pesa no bolso. Se o candidato não conseguir ser aprovado na segunda fase, vai ter que pagar o mesmo valor novamente. A questão é porque a OAB precisa de tanto dinheiro, quem fiscaliza essa receita? O correto era uma taxa de inscrição com um valor mais baixo, haja vista que depois vem pagamentos de anuidades.Alguém lucra com isso. Alguém luta para que essa faceta não acabe. Outro detalhe sobre o comentário infeliz do ilustre causídico abaixo, não sai do seu bolso não essas custas.

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