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Insatisfação toma conta da advocacia no velho continente

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A Itália troca de governo, mas não consegue aplacar a insatisfação dos advogados. A categoria entrou em greve nesta terça-feira (18/2) e só volta ao trabalho na sexta (21/2). A paralisação é uma maneira de a categoria forçar o governo (antes o velho, agora o novo) a ouvi-la antes de prosseguir com a reforma da Justiça no país. Em dezembro do ano passado, por exemplo, foi enviado ao Parlamento projeto de um novo código de processo civil sem que os advogados fossem ouvidos. Os defensores também reclamam da mediação obrigatória na área cível, em vigor desde junho do ano passado.

Tentar de novo
A Advocacia também está insatisfeita na Inglaterra. O anunciado corte no orçamento da assistência judiciária, que vai levar à redução dos honorários pagos especialmente aos advogados criminalistas, é o motivo de mais uma paralisação anunciada para 7 de março. Em janeiro, os defensores já fizeram uma greve de algumas horas contra os cortes, mas, aparentemente, não surtiu nenhum efeito.

Poder da palavra
Em Portugal, o clima de descontentamento é o mesmo, mas ainda não há nenhuma greve planejada. Lá, a advocacia reclama do fechamento de 20 tribunais de primeira instância, anunciado pelo governo como forma de reduzir os gastos. Por enquanto, a presidente da Ordem dos Advogados portuguesa, Elina Fraga, tem apostado no diálogo. Ela já se encontrou com a ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, para tentar sensibilizá-la sobre os danos à população. Nesta semana, Elina se reúne com representantes das seccionais e sindicatos de advogados para decidir quais os próximos passos.

Casa de ferreiro
Por falar em Portugal, o presidente do Superior Tribunal de Justiça do país, Henriques Gaspar, fez uma revelação. “Não gosto de ver magistrados a fazer comentários na TV”, disse, se referindo ao fato de alguns juízes explicarem para a imprensa suas próprias decisões. A revelação de Gaspar foi feita em entrevista ao jornal Expresso.

Justiça aos ventos
Se o Conselho de Segurança da ONU decidir agir como esperado e pedir ao Tribunal Penal Internacional que investigue a Coreia do Norte, o país deve virar o Sudão do Oriente. O TPI só funciona na base da colaboração e absolutamente ninguém acredita que o ditador coreano, Kim Jong-um, está disposto a colaborar. O provável é que faça igual ao presidente sudanês, Omar Hassan Al Bashir, que ignora todas as ordens e apelos vindos de Haia e continua a mandar em seu país como se o TPI não existisse.

Informação compartilhada
O Tribunal de Justiça da União Europeia decidiu que um site pode publicar links para artigos de outra página sem pedir autorização dos detentores dos direitos autorais. Para os juízes europeus, não há violação nenhum em apenas direcionar os seus leitores para a página onde tais artigos foram publicados. Quer dizer, um site especializado pode, por exemplo, reunir os links das principais notícias jurídicas do dia, deixando que o leitor clique em cada um desses links e seja direcionado para a publicação original. Clique aqui para ler a decisão.

Último recurso
Um recado que pode interessar a muita gente em terra tupiniquim: spray de pimenta no olho dos outros não é refresco. E nem pode ser usado em lugares fechados e quando há outros meios de conter uma pessoa. É o que disse a Corte Europeia de Direitos Humanos, ao condenar a Estônia por usar spray de pimenta contra um preso que se negou a cumprir ordem dada por carcereiro. Clique aqui para ler a decisão em inglês.

Vida no cárcere
A Inglaterra vai continuar condenando quem comete crimes graves à prisão perpétua, sem revisões periódicas programadas. A Corte de Apelação decidiu nesta terça-feira (18/2) que a Corte Europeia de Direitos Humanos se enganou ao dizer que, na Inglaterra, uma pessoa condenada à prisão perpétua não tem nenhuma perspectiva de deixar a cadeia. Essa possibilidade existe, disseram os juízes, mas só em casos excepcionais. Em julho do ano passado, a corte europeia decidiu que a prisão perpétua só é válida se a condenação for revista de tempos em tempos. Clique aqui para ler a decisão da Corte de Apelação da Inglaterra em inglês.

Vantagens da minoria
Com a aprovação do casamento entre duas pessoas do mesmo sexo no ano passado, os homossexuais passaram a ter mais opções do que os heterossexuais na Inglaterra. Pelo menos, quando se trata de formar família. Antes, os gays só tinham direito de formar união civil. Agora, também podem casar, mas a união civil continua restrita a eles. Quer dizer, para duas pessoas de sexos opostos, a única união legal possível é o casamento. No final de janeiro, o governo britânico abriu consulta pública para saber o que a população pensa dessa diferença e decidir se propõe mudanças na lei das uniões civis. Há duas propostas: ou acabar de vez com elas ou ampliar o direito para os heterossexuais.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico na Europa.

Revista Consultor Jurídico, 18 de fevereiro de 2014, 14h03

Comentários de leitores

2 comentários

Ampliação de competência dos contadores.

Citoyen (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

A excelente colunista, todavia, se esqueceu de incluir a campanha, brava e heroica, além de bem organizada, que a Federação Nacional de Jovens Advogados e o Conselho Nacional dos Advogados veem desenvolvendo, na França, para combater a pretensão, que os Advogados brasileiros não conseguiram evitar, dos Contadores de redigir e "VISAR" documentos de cessão de quotas de sociedades SCI. Hoje, esta atividade é unicamente acessória e diretamente relacionado à prestação contábil.
Outro ponto de destaque, é que os Advogados, no dia 30 de dezembro, conseguiram uma vitória, de tal forma expressiva, que o anúncio deste julgamento foi feito da seguinte forma: UN TRIBUNAL A "OSÉ". Sim, um Tribunal ousou. Este Tribunal foi a Corte de Apelação de Paris. E que o ele ousou foi ANULAR um JULGAMENTO, em que o ADVOGADO NÃO FORA CHAMADO para ACOMPANHAR a OITIVA de um PREVENU, isto é, alguém acusado de um crime. E é de se notar que da decisão CONSTOU a seguinte premissa, que não vejo a OAB brasileira combater com tal filosofia. O texto foi o seguinte, para o decreto de anulação da condenação: "L´AVOCAT DOIT AVOIR ACCÉS AUX MÊMES ÉLÉMENTS QUE CEUX DONT DISPOSE LE PROCUREUR POUR UN BON ÉQUILIBRE DES PLATEAUX DE LA JUSTICE" (O ADVOGADO DEVE TER ACESSO AOS MESMOS LEMENTOS DE QUE DISPÕE O PROCURADOR, PARA UM BOM EQUILÍBRIO DOS ELEMENTOS FÁTICOS E JURÍDICOS DA JUSTIÇA.)
Neste aspecto, os ADVOGADOS franceses CONTINUARÃO, agora com uma decisão de um Tribunal que "OUSOU", a lutar diante dos juízes de segundo grau, pelo DIREITO de ASSISTIREM os ACUSADOS DURANTE SEU PERÍODO DE GARDE À VUE, que é de 24 horas, que podem ser prorrogadas por mais 24 horas. Esta é uma PRISÃO TEMPORÁRIA, para evitar que o preso constranja testemunha ou destrua provas.

Liberdade de expressão

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Aqui também a insatisfação é grande na advocacia, mas fica escondida debaixo da mesa do advogado. E, ao contrário do que ocorre na Europa, a Ordem dos Advogados é a maior inimiga do advogado.

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