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Concorrência desleal

OAB reverá regras de publicidade de escritórios

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O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil quer rever as regras de publicidade para advocacia. A autarquia pretende reformar o Código de Ética da categoria ainda este ano, e um dos principais temas do novo texto são mudanças nas regras sobre a autopromoção de escritórios, hoje permitida mas com ressalvas contundentes.

Segundo o presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coêlho, a ideia é discutir com o advogado que direção seguir, se a publicidade deve ser ainda mais restrita ou deve ser liberada, ou rediscutir a questão a respeito da propaganda que ofende a dignidade da advocacia. Marcus Vinícius explica que muita coisa mudou desde que a regra hoje em vigor, o Provimento 94, foi aprovada, em 2000. O exemplo mais sensível é o crescimento das redes sociais.

Hoje, pelo Provimento 94/2000, os advogados podem fazer propaganda informativa, mas nunca a de divulgar o trabalho do escritório. Podem dar entrevistas e participar de programas de televisão e debates, desde que falem sobre "assuntos jurídicos de interesse geral".

O projeto de reforma do Código de Ética da Advocacia foi elaborado por uma comissão criada por conselheiros federais da OAB. O texto ainda não foi divulgado, mas em março será posto em consulta pública para que os advogados deem suas opiniões. O Conselho Federal quer saber o que a classe acha das novas regras, especialmente as de publicidade.Enquanto isso, na OAB de Pernambuco, regra que trata da publicidade de escritórios e da relação de advogados com jornalistas está em vigor desde novembro de 2013. É a Resolução 8/2013, que regulamenta a “publicidade, propaganda e a informação da advocacia”.

Mas se a OAB pretende atualizar suas regras a respeito da divulgação dos trabalhos dos advogados, a seccional pernambucana mostrou que o caminho parece ser restringir. A partir do artigo 7º da Resolução 8 da OAB-PE cria punições para o advogado que “analisar casos concretos”, “responder, com frequência, a consultas sobre matéria jurídica por qualquer meio de comunicação”, “debater causa sob seu patrocínio ou sob patrocínio de outro advogado” e “comportar-se de modo a realizar promoção pessoal”.

Segundo o presidente da seccional, Pedro Henrique Reynaldo Alves, a intenção é impedir que os novos advogados, que chegam em cada vez maior número à profissão, usem de práticas desleais de concorrência. “Não é hipocrisia da OAB em não reconhecer a existência de uma mercado, mas existe o serviço jurídico, que é público e não pode ser confundido com a mercancia comum, como se fosse comprar carne no açougue”, afirma.

“Queremos inibir a figura do ‘jabá’, do advogado que paga uma mesada a um blogueiro no interior para divulgar suas atividades”, diz. “E não só o ‘jabá’, mas todas as formas de concorrência desleal, como o caso do advogado que tem um compadre jornalista e usa desse caminho para falar em reportagens jornalísticas. Essa pessoa tem uma exposição desleal em relação aos demais advogados.” 

*Texto alterado às 11h30 da terça-feira (18/2).

 é editor da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 18 de fevereiro de 2014, 7h18

Comentários de leitores

20 comentários

Por isso não replico comentários..

Leandro Melo (Advogado Autônomo)

Não debato ataques pessoais.
Juridicamente não tenho o que dizer, pois nada foi falado.

Caro Dr. Leandro Melo

ANDRE MANSUR (Advogado Associado a Escritório)

Ao ler rapidamente seus comentários, senti a presença de 3 elementos: tempo em excesso, mágoa e frustração. Perdoe-me se responderei a todas suas perguntas com apenas uma resposta: gero mais de 90 empregos diretos e indiretos. Sem contar as dezenas de pequenos fornecedores que gravitam em torno de nossa empresa (sim, somos uma empresa). Você deve ter essa choradeira aí pronta para todos os escritórios. Isso talvez ocorra para esconder a realidade: para advogar tem de ter coragem! Se você se submeteu a todas essas injustiças que descreveu, como pretende defender seus clientes?
Você não nos conhece para julgar. Construí meu escritório às custas de muito esforço. Mais esforço do que você jamais vai sonhar. A grande diferença é que eu AMO O QUE EU FAÇO! Faço por absoluto PRAZER, por isso me dedico tanto.
Lamento que não tenha tido, ainda, esta visão da ADVOCACIA. Sou de uma família pobre, que somente tinha como opções o estudo e o esforço. Usei os dois e criei, sim, uma potência jurídica, o que me enche de orgulho e satisfação.
Que Deus o abençoe para que um dia entenda isso. Que um dia você tenha o mesmo prazer de advogar que eu tenho. Assim, você abandonará esta postura negativa e ranzinza, que certamente somente serve para puxa-lo para o lado negro da vida, onde ficam os que acham que seus deméritos sempre são culpa dos outros!

Sr. André Mansur

Leandro Melo (Advogado Autônomo)

Não gosto de replicar comentários, mas...
Tenho algumas perguntas:
Quantos advogados o Sr. tem no escritório?
Todos são registrados?
Batem ponto?
Tem uma remuneração condizente com o cargo?
O escritórios do Sr. tem atuação nacional e conta, inclusive, com equipe de marketing, atendimento online e coisas do tipo, como o Sr. consegue clientes em todo o Brasil?
Pelo tipo de ação que o Sr. expõe no site, com certeza são pessoas físicas?
Quem faz este atendimento online, são advogados contratados ou associados?
Ou seriam não advogados respondendo consultas sobre processos?
O senhor atua nos processos?
O senhor costuma fazer audiências?
Redigir peças?
Ou o senhor só coordena retirando o lucro do trabalho alheio?
Não disse que é fácil manter um escritório, mas será que os atuais escritórios não são comerciais?
A depender das suas respostas, (e Dr. não leve isso como uma crítica ou algo do tipo) o que diferenciaria o seu escritório de uma empresa, que utiliza mão de obra alheia para auferir lucro?
Onde quero chegar: Não estou condenando quem o faça, apesar de não gostar, o que estou dizendo é que se vai ser feito, deve-se assegurar um patamar mínimo de direitos, condizentes com a profissão. Nós advogados não temos!
Eu passei por isso, durante anos, e digo passei semanas fora de casa em locais distantes, as vezes saindo de casa 4h da manhã, voltando 23H, as vezes passando a semana inteira fora, trabalhando nos fins de semana para cumprir os prazos estipulados pelos sócios, ainda levando trabalho para casa, eu fazia tudo o que os sócios contratavam com seus clientes, mas não queriam ou não tinham condições de fazer, sem receber qualquer hora extra, recebendo uma "remuneração" disfarçada de ressarcimento...

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