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Bolivianos sofrem abusos em trabalho rural, diz tribunal

Os trabalhadores bolivianos que atuam no campo são excluídos da legislação trabalhista do país e sofrem uma série de abusos por parte de empregadores. Essa foi a decisão do Tribunal Ético Internacional Sobre Los Derechos de las Trabajadoras y los Trabajadores Asalariados del Campo, corte formada por membros de diferentes países sul-americanos que se reuniu em Santa Cruz de La Sierra entre os dias 12 e 13 de fevereiro.

A manifestação do tribunal não tem força punitiva, mas pode servir de subsídio para a Organização Internacional do Trabalho (OIT) cobrar do governo boliviano o cumprimento de normas internacionais, segundo o magistrado Luiz Salvador, um dos integrantes da corte. “A decisão tem o papel de servir de instrumento para deixar transparentes os abusos cometidos e as violações de direito de cidadania”, afirma Salvador.

A sessão pública ocorreu neste mês para examinar denúncias apresentadas por trabalhadores e entidades sindicais do setor, que apontaram violações aos seus direitos humanos, laborais e previdenciários. Ainda segundo Salvador, foram relatadas condições mínimas de salubridade, alimentação, água potável, plano de saúde e direito previdenciário. Remuneradas por produção e com dívidas, famílias inteiras chegam a ter jornadas de 12 a 14 horas diárias.

O corpo de jurados também é formado pela presidente do tribunal, Luisa Fernanda Gómez Duque (Colômbia), pelo magistrado Luis Enrique Ramírez (Argentina), além do secretário Hernán Clavel (Bolívia).

Clique aqui para ler a decisão.

Revista Consultor Jurídico, 18 de fevereiro de 2014, 19h06

Comentários de leitores

1 comentário

Tribunal Ético?

Prætor (Outros)

É mais uma invencionice do bolivarianismo?

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