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MPF denuncia seis por atentado a bomba no Riocentro

O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro denunciou seis pessoas sob a acusação de envolvimento no atentado a bomba nas dependências do complexo Riocentro, ocorrido em abril de 1981, durante um show em comemoração ao Dia do Trabalho. Na ocasião, um sargento do Exército morreu quando uma das bombas explodiu no colo dele no estacionamento do complexo. O objetivo da ação militar seria causar pânico na plateia e atribuí-la a militantes contrários ao regime militar.

Segundo a procuradoria, os crimes narrados na denúncia ocorreram após a Lei da Anistia e, por terem sido cometidos no contexto de um ataque sistemático ou generalizado a uma população civil, são imprescritíveis, sendo considerados crimes contra a humanidade.

O coronel reformado Wilson Luiz Chaves Machado, o ex-delegado Claudio Antonio Guerra e os generais reformados Nilton de Albuquerque Cerqueira e Newton Araujo de Oliveira e Cruz foram denunciados sob as acusações de homicídio doloso tentado, associação criminosa armada e transporte de explosivo. Newton Cruz foi denunciado ainda pelo crime de favorecimento pessoal. O general reformado Edson Sá Rocha foi denunciado sob a acusação de associação criminosa armada e o major reformado Divany Carvalho Barros, por fraude processual.

Os seis procuradores da República que assinam a inicial pedem ainda que os denunciados sejam condenados à perda do cargo público, com o cancelamento de aposentadoria, à perda de medalhas e condecorações obtidas e a pagar indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 500 mil. Outros nove envolvidos identificados pela procuradoria já morreram.

Agenda delatora
A denúncia foi apresentada após quase dois anos de trabalho e baseou-se, entre outros documentos, em uma agenda do tenente-coronel Julio Miguel Molinas Dias, que comandava na época o Destacamento de Operações de Informações (DOI) no Rio de Janeiro. Na agenda, segundo os procuradores, ele relatava minuto a minuto as informações que recebia a respeito do caso do Riocentro.

Segundo o MPF, o planejamento da ação previa a explosão da casa de força do Riocentro, causando apagão e gerando pânico nos espectadores; a explosão de três bombas dentro do pavilhão, provavelmente no palco; e a fabricação de provas para atribuir falsamente o atentado a grupos armados que resistiam à ditadura. Ainda segundo a procuradoria, o fracasso do atentado fez com que militares iniciassem um esforço conjunto para tentar encobrir o caso. O inquérito policial instaurado para apurar o caso sofreu diversas interferências. Com informações da Assessoria de Comunicação Social do MPF-RJ.

Clique aqui para ler a íntegra da denúncia.

Revista Consultor Jurídico, 17 de fevereiro de 2014, 18h38

Comentários de leitores

10 comentários

Antonio D. Guedes (Professor Universitário - Tributária)

Observador.. (Economista)

Enquanto isso...a Argentina afunda como nação não é Professor?Acho que foi isso que o senhor quis dizer.
Achei interessante este trecho:
"nem tem respeitabilidade essa conversa de que por não punir um, é injusto punir o contrário!".
Muita gente (e não falo do senhor) utiliza-se destes e de outros raciocínios impactantes para que prevaleça a idéia de que o incorreto está correto afinal.
Não está.
Se punam TODOS.Assim se faz justiça.Se forem só alguns, apenas, não é justiça.É outra coisa.Talvez "um exemplo de como agimos"....mas não é justiça.Afinal, o símbolo da justiça (nas nações civilizadas) é o do equilíbrio.Nunca do desequilíbrio.Quando este acontece, com certeza algo anda errado.
Quanto aos índices e manipulações durante planos econômicos, acho que o senhor está corretíssimo em sua indignação.

Enquanto isso, na argentina...

Antonio D. Guedes (Professor Universitário - Tributária)

Pessoa que morreu ou se feriu não pode ser objeto de raciocínios de conveniência, de estratégias de acomodação consolidadoras de privilégios poderosos passados e nem alvo de ameaças e chantagens.Se pecou, em qualquer época que se comprove o pecado, vá ao confessionário, ao purgatório e/ou ao inferno! E nem tem respeitabilidade essa conversa de que por não punir um, é injusto punir o contrário! Quem sabe esse contrário também pervertido está exatamente confiando em que seu opositor/antecessor não foi punido? A dignidade de um país e de uma sociedade não pode se submeter a esse jogo de comadres (ou comparsas). A democracia recomenda a separação e a alternância de poderes exatamente para que partidos e ideologias sejam rigorosos fiscais de seus adversários: se cada um punir os criminosos de ideologia contrária, ao final estarão punidos todos os malfeitores, desestimulados os malfeitos e incentivados os valores e pessoas éticos. E isso se aplica não só no campo criminal, mas em todos, inclusive naquela desfaçatez pseudocatastrofista com que bancos pretendem afastar a indenização das poupanças por eles lesadas com manipulações de índices quando de planos econômicos ! Paga a lesão quem com ela realizou seus interesses, seja através de ilícitos cíveis, seja através de terrorismo de Estado e crimes contra a humanidade! Como mensalões e desvios licitatórios existem dos dois lados (seriam realmente diferentes?), precisamos cobrar dos facínoras de hoje mostrando que estamos punindo os de ontem.

PAULO FRANCIS (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Observador.. (Economista)

Concordo com seu comentário.O duro é perceber que muitos contribuíram para a dívida mas só um grupo paga a conta.
Mas isto é Brasil.Tudo aqui é mal feito, feito em partes ou de forma distorcida segundo cartilhas ideológicas.É da nossa cultura.E nem temos humildade para perceber como somos de fato.Nos idealizamos.Nos tornamos reféns do "nunca-antes-neste-país"....e só temos parado no tempo e andado para trás.Basta sair na rua e perceber se o Brasil tem - de fato - se tornado uma nação melhor para se viver ou não.
Riocentro?Ok.E o terrorismo no Aeroporto? Isso para citar dois casos que se equivalem.Sendo que em um os perpetradores morreram.Em outro os terroristas conseguiram alcançar o objetivo.

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