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Prêmio Innovare

Computação em nuvem permite integração do sistema

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Quando o Prêmio Innovare foi instituído em 2004, vi a possibilidade de expor projetos e práticas implementadas no Ministério Público de Rondônia na área de tecnologia da informação que julgava poderem ser replicadas em outras regiões. Juntando-se o fato de residir no norte do país e estar acostumado a ver o sul e sudeste como expoentes de boas práticas, estava ali a oportunidade de validar e mensurar a qualidade dos trabalhos realizados. Infelizmente, o prêmio naquele ano foi exclusivamente para práticas do Judiciário.

Em 2005 o prêmio ampliou as categorias permitindo práticas do Ministério Público, porém, restrito a autoria de membros das duas Instituições. Mais uma vez vi tolhido meu desejo em participar. Ao longo desses dez anos o Prêmio Innovare transformou-se em chancela de qualidade, inovação e eficiência. Práticas vencedoras passaram a ser replicadas em todo o território nacional, contribuindo decisivamente na melhora da prestação jurisdicional.

Eis que o prêmio completou dez edições e para comemorar tantos projetos de sucesso disseminados, o Instituto Innovare criou uma categoria na qual bacharéis de todas as áreas do conhecimento pudessem participar. Minha oportunidade represada há tantos anos enfim havia chegado. A possibilidade de registrar uma prática viável foi o meu maior incentivo. Como servidor público e professor universitário, sempre acreditei que o compartilhamento do conhecimento é que promove a evolução humana.

Escrevi sobre a viabilidade em utilizar a infraestrutura existente no Judiciário e Ministério Público para a construção de um ambiente colaborativo, no qual todos os atores do Sistema de Justiça participem de forma mais eficiente e democrática.

Tanto o CNJ quanto o CNMP tem trabalhado para tornar mais célere e acessível a Justiça, considerando sobretudo o direito do cidadão ter seus direitos restituídos em tempo hábil. Em resumo, que o sentimento de justiça realmente existe em nossa sociedade. A tecnologia da informação é o meio para que a Justiça tenha alcance social e uma disseminação célere em todo o território nacional. Investimentos e normas têm sido promovidos para adoção tecnológicas em todo o Judiciário.

Recém-lançado, o novo sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJ-e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ao mesmo tempo em que traz avanços importantes, cria um conflito com os demais órgãos que são chamados a se manifestarem nos processos judiciais eletrônicos, sem possuir a infraestrutura tecnológica necessária para tal. O Ministério Público tem investido em sistemas de informação próprios e, com o advento do PJ-e um novo paradigma se estabelece. Trabalhar dentro do próprio ambiente, com todas as informações de seus membros, órgãos internos e infraestrutura, permite a aferição do trabalho desenvolvido de forma independente e autônoma, ou passar a operar em uma aplicação de terceiro, com limitação de acesso a funcionalidades e sem poder extrair dados de forma adhoc ?

A monografia propõe a discussão de formas para melhorar o sistema informatizado de comunicação entre o CNJ e os órgãos que trabalham em conjunto com ele (MPs federal e estaduais, Defensorias Públicas, OAB e Polícias). A ideia é utilizar a computação baseada em nuvem, que traz a possibilidade de compartilhamento e integração de conteúdos entre os órgãos que compõem o sistema de Justiça brasileiro.

A proposta de tornar o PJ-e um sistema baseado em nuvem e que aproveite os datacenters das duas instituições, recursos humanos, backbone e ainda, que permita o compartilhamento de uma aplicação em que ambos contribuam com suas peças, atos e manifestações, é uma alternativa para que o Processo Judicial Eletrônico possa ser amplamente utilizado por todos os agentes do sistema de Justiça, diminuindo resistências, aproveitando recursos e permitindo ao cidadão e a sociedade o acesso à justiça de forma mais democrática e célere.

Minha motivação foi tão somente registrar e discutir uma alternativa para tornar a Justiça mais acessível e célere. Para minha surpresa, eis que fui o vencedor na categoria Prêmio Especial. Como não lembrar desses dez anos aguardando uma oportunidade de participar? Com a chancela e credibilidade do Instituto Innovare certamente minha monografia será tema de discussões e quem sabe, se tornará uma prática aplicável.

William Sérgio Azevêdo Guimarães é servidor do Ministério Público de Rondônia cedido ao Ministério público de Goiás, Professor da PUC-GO, Mestre em Ciência da Computação, Especialista em Business Intelligence e Banco de Dados. Foi o primeiro vencedor do Prêmio Innovare na categoria especial, que permitiu, em 2013, a participação de profissionais graduados de qualquer área do conhecimento.

Revista Consultor Jurídico, 16 de fevereiro de 2014, 9h12

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