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Tratamento de câncer

João Pessoa deve suspender pagamentos de publicidade

A prefeitura de João Pessoa está proibida de fazer todo e qualquer pagamento de despesas relativas à propaganda e publicidade oficial do município, bem como a formalização de qualquer contrato de propaganda ou publicidade. A 4ª Vara da Fazenda Pública da capital da Paraíba assim decidiu porque, até o momento, a prefeitura não cumpriu a determinação judicial de caráter liminar para aquisição de medicamentos para portadores de câncer.

O caso ocorreu na Ação Civil movida pelo Ministério Público contra o Estado e o Município de João Pessoa. Na decisão, o juiz Antônio Carneiro de Paiva Júnior determinou, ainda, a imediata suspensão de todo e qualquer pagamento relativo a eventos festivos até nova deliberação do Juízo. O ofício foi expedido ao governo municipal na última quinta-feira (13/2).

Segundo o magistrado, antes de proferir a decisão, conforme determina a lei, foi ordenado a manifestação prévia dos envolvidos. O Estado havia entrado com Embargos Declaratórios e o município de João Pessoa havia se manifestado regularmente, no entanto não cumpriu a determinação da Justiça.

Após o provimento judicial antecipado, diversos pacientes portadores de neoplasia continuaram buscando providências junto ao Ministério Público e diretamente no cartório. “Aqui não se discute violação de outros valores. O clamor destes autos é em busca da sobrevivência, na luta por mais alguns dias de vida. Os portadores de câncer, acometidos da grave doença, com risco iminente de morte, estão a clamar, por meio do Judiciário, alguma providência estatal para que permaneçam vivos”, afirmou o magistrado.

Na decisão, Antônio Carneiro enfatizou que o direito à vida e à saúde são preceitos de ordem constitucional. Não há o que se discutir. “Orçamentos destinados à construção de equipamentos públicos, por mais necessários que sejam, perdem a razão de ser, quando confrontados com o risco de perecimento da vida. Nada de propagandas oficiais ou festas populares, sem que a saúde da população seja assegurada. Enquanto edito esta decisão, com certeza, muitos pacientes já se foram”, alertou. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-PB.

Processo 004.0918-15.2013.815.2001

Revista Consultor Jurídico, 15 de fevereiro de 2014, 16h37

Comentários de leitores

2 comentários

Depois disso...

Luís Eduardo (Advogado Autônomo)

João Pessoa vai fazer publicidade que comprou e deu os remédios hehehehe. Esses maus gestores da coisa pública não tem jeito, ainda bem que ainda tem uma parcela do Judiciário independente para "acabar com a festa".

excelente decisão e ACP

daniel (Outros - Administrativa)

brilhante iniciativa e deveria se replicar por todo o país.

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