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A Justiça e o Direito nos jornais deste sábado

Henrique Pizzolato
O ex-diretor de marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, condenado na Ação Penal 470, o processo do mensalão, usou o nome do irmão, Celso Pizzolato, para movimentar “milhões de euros” e sacou dinheiro vivo na Europa. Celso morreu em 1978. Os extratos bancários e comprovantes foram encontrados pelos Carabinieri (polícia italiana) em uma casa de praia em Porto Venere, na Itália. O local foi um dos esconderijos do ex-diretor. As informações são da Folha de S.Paulo.

Campanhas na internet
O presidente do PT, Rui Falcão, rebateu nessa sexta-feira (14/2) as críticas do ministro Gilmar Mendes do Supremo Tribunal Federal e afirmou que “membros da mais alta corte do país prejulgam insultando”. As declarações foram dadas no lançamento da pré-candidatura do ex-ministro Fernando Pimentel ao governo de Minas, em Belo Horizonte. Em carta enviada ao senador Eduardo Suplicy (PT), Gilmar Mendes fez críticas às campanhas criadas na internet para arrecadar doações para o pagamento das multas de filiados do PT condenados no processo do mensalão. Na carta enviada ao senador petista, Mendes escreve que tem certeza que Suplicy “liderará o ressarcimento ao erário público das vultosas cifras desviadas”. As informações são do G1.

Apoio a Zé Dirceu
O site em apoio ao ex-ministro da Casa Civil Zé Dirceu registrou nessa sexta-feira (14/2) arrecadação de R$ 225.772,95. Condenado no mensalão a dez anos e dez meses de prisão por corrupção ativa e formação de quadrilha, o ex-ministro cumpre desde novembro pena na Penitenciária da Papuda, em regime semiaberto. O objetivo do site é arrecadar dinheiro para pagar a multa de R$ 971.128,92 imposta pelo Supremo Tribunal Federal. A campanha foi lançada na quarta-feira pelo grupo “Amigos do Zé”. Segundo O Globo, a página funciona nos mesmos moldes das de José Genoino e Delúbio Soares. O ex-ministro informa no site que antecipou a campanha, mas ainda não foi notificado para pagar a multa.

Acidente da TAM
A ex-diretora da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) Denise Maria Ayres Abreu disse nessa sexta-feira (14/2), em interregatório sobre o acidente do voo JJ3054, em 2007, que deixou 199 mortos no Aeroporto de Congonhas, que procurou uma juíza federal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região para evitar que a companhia TAM tivesse monopólio aéreo na cidade de São Paulo. Denise e outros dois dirigentes da TAM na época do acidente são acusados pelo Ministério Público Federal de atentado contra a segurança do transporte aéreo. Segundo o Estadão, Denise foi denunciada por supostamente ter procurado a juíza federal para convencê-la a liberar a pista de Congonhas, depois que o MPF havia conseguido uma liminar para impedir o funcionamento do local por falta de segurança com base em relatos de problemas de pouso.

Morte do cinegrafista
O Ministério Público do Rio recebeu, nessa sexta-feira (14/2), o inquérito sobre a morte do cinegrafista da TV Bandeirantes. Santiago Andrade morreu ao ser atingido por um rojão durante uma manifestação no Centro do Rio de Janeiro. Segundo o G1, no relatório, o delegado afirma não haver dúvida que Fábio Raposo e Caio Silva de Souza agiram em “comunhão de esforços e objetivo comum”, assumindo o risco de matar. Ele disse ainda que um dos agravantes foi o modo como a vítima foi alvejada: de costas para o artefato, impossibilitando completamente a sua defesa. Os dois cumprem prisão temporária de 30 dias, prorrogáveis por mais 30, em cadeias públicas no Complexo de Bangu. A promotoria tem cinco dias para úteis para apresentar a denúncia à Justiça ou pedir novas investigações à polícia.

Manifestações de rua
A Assembleia Legislativa do Rio deve instalar, na próxima semana, uma CPI para investigar a atuação e as fontes de financiamento de acusados de vandalismo nas manifestações. Segundo a Folha de S.Paulo, uma das primeiras medidas da CPI deve ser o pedido de quebra de sigilo telefônico da ativista Elisa Quadros, a Sininho, amiga de um dos suspeitos de acender o rojão que matou o cinegrafista da Band. A comissão foi proposta por aliados do governador Sérgio Cabral (PMDB). O presidente será o deputados estadual Bernardo Rossi, vice-líder do PMDB.

Liberdade de manifestação
O governo federal vai enviar ao Congresso Nacional, em regime de urgência, um projeto de lei para tratar do direito à liberdade de manifestação e para estabelecer sanções para casos de vandalismo, lesão corporal e homicídio. O texto não deve prever veto ao uso de balas de borracha para conter excesso nas manifestações, que deverão ser anunciadas previamente. A restrição aos mascarados, porém, ainda é polêmica. Os pontos principais foram discutidos nessa quinta e sexta (13 e 14/2) em Aracaju, pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, durante a reunião do Colégio Nacional de Secretários de Segurança Pública de todo País. Ele acredita que o texto estará pronto para ser enviado ao Congresso na próxima semana. As informações são do Estadão.

Recuperação judicial
A Óleo e Gás Participações (antiga OGX) entregou no fim nessa sexta-feira (14/2) à Justiça do Rio seu plano de recuperação judicial. O plano confirma as linhas gerais do acordo de credores anunciado no fim da semana passada. Após a reestruturação, o empresário Eike Batista terá, como pessoa física, uma ação da OGX. A holding EBX, controlada por ele, ficará com uma fatia de 5,02%, enquanto os outros atuais acionistas da empresa terão 4,98% do capital. Segundo o Estadão, o plano de recuperação judicial da OGX foi elaborado pelo escritório Sergio Bermudes e entregue após três adiamentos seguidos, mas antes do prazo final de 17 de fevereiro. Os credores terão 30 dias para se manifestar e em seguida votarão pela aprovação ou não do plano em assembleia.

Reembolso de milhões
Em 2013, a Assembleia Legislativa de São Paulo gastou R$ 20,4 milhões para reembolsar seus 94 deputados por gastos relacionados ao exercício do mandato, como combustível, alugueis e trabalhos gráficos. O valor equivale a cerca de 90% do valor gasto pelos 81 senadores de todo o país no ano passado, incluindo suas passagens aéreas. As informações são da Folha de S.Paulo.

Aumento do IPTU
A Ordem dos Advogados do Brasil Seção Bahia entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, no Tribunal de Justiça da Bahia, contra o reajuste do Imposto Predial e Territorial Urbano feito pela prefeitura de Salvador em 2014. Em nota, a ordem disse que não foi possível chegar a um acordo com o poder municipal. O entendimento dependia da imediata suspensão da cobrança do IPTU e do saneamento das inconstitucionalidades apontadas, através de envio de novo projeto de lei para a Câmara Municipal, “o que não foi aceito." A OAB-BA afirmou ainda que, embora esteja aberta ao diálogo, as inconstitucionalidades são inegociáveis. As informações são do jornal A Tarde.

Controle sobre judiciário
O Parlamento turco aprovou neste sábado (15/2) uma lei dando ao governo mais controle sobre a indicação de juízes e promotores, depois de um caloroso debate e brigas que levaram um membro da oposição a ser hospitalizado. Segundo o G1, a batalha pelo controle do Supremo Conselho de Juízes e Promotores, o corpo que indica os membros seniores do Judiciário, está no centro de uma disputa entre o primeiro-ministro, Tayyip Erdogan, e o clérigo turco radicado nos Estados Unidos Fethullah Gulen. 

Revista Consultor Jurídico, 15 de fevereiro de 2014, 12h56

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