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Danos morais

Mulher que teve carteira assinada por funerária será indenizada

Impedida de comprovar experiência de trabalho em clínica de estética, uma massoterapeuta obteve na Justiça do Trabalho indenização por danos morais de R$ 2 mil, porque sua carteira de trabalho foi assinada pelo empregador no nome de uma funerária, e não no da empresa na qual realmente trabalhava. Apesar de conseguir a condenação da companhia, a profissional não conseguiu aumentar o valor do pagamento. A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho avaliou que foi atendido o princípio da razoabilidade.

A terapeuta foi contratada para prestar serviços de auxiliar de estética em uma clínica de Curitiba. Ela relatou que, após a entrega da carteira de trabalho para registro do contrato, solicitou diversas vezes a devolução do documento, o que lhe era negado. Por fim, pediu a seu pai para acompanhá-la até a empresa. Como houve uma grande discussão, ela acabou pedindo demissão.

Ao receber a carteira, a mulher percebeu que a assinatura fora feita por uma funerária de outro município, cujo proprietário era marido da dona da clínica de estética. Ao ajuizar a reclamação, ela alegou má-fé da empresa por “mascarar a situação de seus empregados e fraudar a lei". Além de pedir a retificação do nome do empregador na CTPS, a autora alegou que houve danos morais, pois a situação gerou "grande constrangimento".

O pedido foi aceito pela 8ª Vara do Trabalho de Curitiba, que estabeleceu o valor de R$ 2 mil. Ela recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, com a justificativa de que a sentença descumpriu os artigos 944 e 945 do Código Civil, que tratam sobre a extensão do dano e a indenização. A quantia, porém, foi mantida.

O mesmo entendimento foi seguido pela 8ª Turma do TST, por unanimidade. Para o relator, o desembargador convocado João Pedro Silvestrin, a instância ordinária "pautou-se pelo princípio da razoabilidade, obedecendo aos critérios de justiça e equidade", não se justificando a intervenção excepcional do tribunal superior.

Clique aqui para ler o acórdão.

RR-1348-38.2012.5.09.0008

Revista Consultor Jurídico, 15 de fevereiro de 2014, 11h21

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