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Dificuldade de fiscalização

Preso tem direito de ir a culto religioso, decide TJ-RS

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O direito de um homem seguir sua religião é mais importante do que os interesses da administração prisional. O entendimento fez a 6ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul acolher recurso que garantiu autorização para um homem condenado a prisão domiciliar frequentar cultos religiosos na Comarca de Uruguaiana.

A defesa do apenado entrou com Agravo para contestar a decisão do juiz da Vara de Execuções Criminais, que não permitiu o comparecimento em cultos. Motivos alegados: incompatibilidade com os horários de cumprimento da pena e dificuldades de fiscalização parte do Estado.

Segundo os advogados, o preso tem direito assegurado na Constituição à assistência religiosa, o que também é consagrado na Lei de Execução Penal. Sustentou também que o fato de os cultos ocorrerem no período noturno não podem se constituir em óbice para o exercício da sua crença religiosa.

Atividade ressocializadora
O relator do recurso, desembargador Aymoré Roque Pottes de Mello, afirmou que a decisão do juiz da Vara de Execução vai na contramão do objetivo ressocializador da pena. É que toda atividade que leve à ressocialização do preso, desestimulando o ócio, deve ser valorizada ao máximo.

‘‘Nesta esteira, não deferir ao apenado o direito de frequentar os cultos religiosos, em local, dias e horários determinados, sob a alegação de que ele deve enquadrar-se às regras abstratas da execução da pena, diga-se em prisão domiciliar, considerando dificultosa a sua fiscalização, significa restringir o âmbito de aplicação de institutos muito valiosos para a ressocialização do apenado e, inclusive, subtrair máxima eficácia ao princípio da individualização da pena’’, escreveu no acórdão. A decisão foi tomada na sessão do dia 30 de janeiro.

Clique aqui para ler o acórdão. 

 é correspondente da revista Consultor Jurídico no Rio Grande do Sul.

Revista Consultor Jurídico, 15 de fevereiro de 2014, 9h15

Comentários de leitores

3 comentários

Coisa séria...

Florencio (Advogado Autônomo)

Santa ignorância! V. Flores, você precisa frequentar uma igreja evangélica para se ilustrar...

Porque, se enlouquecemos, é para Deus.

Rafael F (Advogado Autônomo)

Por adorar a Deus, nos chamam de loucos. Se não adoramos, temos juízo (2 Co. 5-13). No entanto, como na sabedoria de Deus o mundo não conheceu a Deus pela sua sabedoria, aprouve a Deus salvar os crentes pela loucura da pregação (1 Coríntios 1:21). Porque a palavra da cruz é loucura para os que perecem; mas para nós, que somos salvos, é o poder de Deus (1 Coríntios 1:18). Porque a sabedoria deste mundo é loucura diante de Deus; pois está escrito: Ele apanha os sábios na sua própria astúcia (1 Coríntios 3:19).
Ultrapassada deve ser a sua intolerância V. Flores. Que Jesus seja contigo.

Coisa ultrapassada

V. Flores (Advogado Assalariado)

Religião é uma das coisas mais ultrapassadas que existem. O Brasil segue o caminho inverso de diversos países. Enquanto o mundo inteiro se torna cada vez mais laico, o Brasil se torna cada vez mais uma ditadura evangélica. Vamos ler um livro, estudar, aprender línguas etc.

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