Consultor Jurídico

Notícias

Convulsão social

União é responsável por impacto gerado pela Transamazônica

Por 

A União e a Funai (Fundação Nacional do Índio) devem tomar medidas imediatas para minimizar prejuízos sofridos por indígenas do Amazonas com a construção da rodovia Transamazônica, nos anos 1970. Foi o que determinou nesta sexta-feira (14/2), em decisão liminar, a Justiça Federal no Amazonas, após municípios no sul do estado terem sido palco de ataques violentos em dezembro.

Para o Ministério Público Federal, autor do pedido, a construção da Transamazônica durante o regime militar tem relação com os “dias de intensa convulsão social” registrados nos municípios de Humaitá, Manicoré e Apuí. Em dezembro, desapareceram três não índios que trafegavam pela rodovia em trecho que corta a terra indígena dos tenharim. Sem notícias sobre o paradeiro deles, milhares de moradores de Humaitá saíram às ruas e promoveram uma série de ataques, incendiando a sede da Funai, além de veículos, um barco da fundação e outros prédios públicos (foto).

O juiz federal Érico Freitas Pinheiro, substituto da 1ª Vara Federal, determinou que a União e a Funai adotem medidas de segurança para garantir que índios tenharim e jihaui frequentem aulas em escolas e faculdades. Segundo a procuradoria, as pessoas dessas etnias passaram a temer pela integridade física após o “quadro de hostilidade instalado” na região. As rés devem construir em até 12 meses um pólo específico de saúde indígena.

Pinheiro deu ainda 180 dias para que a União e a Funai protejam “locais sagrados” para povos indígenas da região, como cemitérios, e “espaços territoriais imprescindíveis ao pertencimento aos povos tenharim e jiahui”. Para ele, ficou comprovado que a passagem da Transamazônica causou perturbação sociocultural a habitantes indígenas da área. Embora a procuradoria tenha pedido multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento, o magistrado não estabeleceu nenhum valor na liminar.

Ao ajuizar a Ação Civil Pública, o procurador da República Julio Araújo Junior pediu que as rés pagassem indenização de R$ 20 milhões por dano moral coletivo. A solicitação só será julgada no mérito. Entre os pedidos de liminar, o procurador queria ainda obrigar as rés a promover campanha de conscientização à população local, mas o juiz federal avaliou que a medida poderia até agravar o quadro de conflito.

Longo tempo
Em defesa, a União e a Funai afirmaram que a petição inicial não deixava clara a vinculação entre os acontecimentos decorridos em 2013 e os eventuais danos gerados pela Transamazônica. Alegaram ainda que os pedidos de liminar não deveriam ser acolhidos devido ao longo transcurso de prazo entre a construção da rodovia e o ajuizamento da ação. Para o juiz, no entanto, a passagem de tempo não seria motivo para prolongar a “grave violação a direitos humanos”. Ainda cabe recurso.

Clique aqui para ler a decisão.
0000243-88.2014.4.01.3200

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 14 de fevereiro de 2014, 20h21

Comentários de leitores

2 comentários

Todos nós. Culpados somos. Mas portugal e espanha sao os ma

PAS-adv (Servidor)

Todos nós somos culpados. Mas a Península Iberica seria a maior culpada. Ou quem sabe os Mouros ao invadir a Peninsula e instigar aquele povo a investir nas navegações (ainda que indiretamente uma vez que após sua expulsão daquela região Européia).
Me sinto culpado por ter nascido num País ingênuo e hipócrita que remunera servidores públicos pra aumentar e fomentar os problemas sociais. Servidores que esqueceram de se situar no tempo e na história.
Pior. De um judiciário que nao fosse a própria estrada sequer existiria naquela região do Brasil.
Paradoxal. Muitos juristas fora da realidade do tempo e da história concordam com esse tipo de decisão. Manifestação paradoxal entre o que somos, como viemos parar aqui, e o que o futuro nos reserva ao desenterrar o passado continuamente.
VAMOS EXIGIR TAMBEM A RESPONSABILIDADE DOS POVOS GERMANICOS PELO FIM, OU PELA CONTRIBUICAO DO FIM DO IMPÉRIO ROMANO.

ora, ora....

Alex Wolf (Estudante de Direito)

"O juiz federal Érico Freitas Pinheiro, substituto da 1ª Vara Federal, determinou que a União e a Funai adotem medidas de segurança para garantir que índios tenharim e jihaui frequentem aulas em escolas e faculdades." Não falta mais nada.... Bom, depois de formados na faculdade, ainda serão tratados como irresponsáveis?

Comentários encerrados em 22/02/2014.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.