Consultor Jurídico

Notícias

Atuação da corte

STF exerce papéis contramajoritário e representativo

O Supremo Tribunal Federal desempenha dois papéis distintos. Um é o contramajoritário, quando invalida atos dos outros Poderes em nome da Constituição. O outro é o representativo, quando, em certas circunstâncias, atende as demandas sociais que ficam paralisadas no Congresso. As afirmações são do ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, em conferência proferida em Belo Horizonte, na segunda-feira (10/2), em homenagem ao professor alemão de direito constitucional Robert Alexy.

Sobre o papel contramajoritário, afirmou Barroso (foto) que o STF “pode e deve fazê-lo para defender as regras do jogo democrático e os direitos fundamentais”. Quanto ao papel representativo, disse que foi com essa atribuição que a corte decidiu casos como o de uniões homoafetivas, interrupção da gestação de fetos anencefálicos e mesmo na proibição do nepotismo. "À falta de atuação legislativa para atender essas demandas da sociedade, coube ao STF, interpretando princípios constitucionais, formular as respostas constitucionalmente adequadas", afirmou. Para Barroso, esta é uma competência que deve ser exercida com parcimônia, frisando que "onde houver um direito fundamental em questão ou um interessante relevante da sociedade, o tribunal não pode se omitir".

No julgamento da questão de financiamento de campanha por empresas privadas, o ministro Barroso votou pela inconstitucionalidade da medida. Sustentou que não é contra, por princípio, uma pessoa jurídica de direito privado participar politicamente. Mas não no sistema brasileiro, em que as empresas dão dinheiro para a campanha de candidatos concorrentes, para obterem contratos e vantagens após a eleição.“Aí é um problema de moralidade, e não de escolha política”, afirmou.

Segundo Barroso, é preciso mudar o sistema eleitoral, para torná-lo mais barato. Em trabalho doutrinário escrito há alguns anos, ele defendeu o sistema distrital misto e o voto em lista. Indagado sobre a questão após a palestra, Barroso disse que já havia votado em Plenário e que não considerava próprio comentar julgamentos em curso. O julgamento foi suspenso em razão de pedido de vista do ministro Teori Zavascki.

Barroso falou no evento em que a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) conferiu o título de Doutor Honoris Causa ao professor alemão Robert Alexy. Alexy é um dos mais respeitados autores do Direito Constitucional contemporâneo e um dos mais citados em decisões do STF. Em sua conferência, Barroso, que é professor titular de Direito Constitucional da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), comentou diversas passagens da obra do colega alemão. Alexy é autor de um conceito, mais de uma vez utilizado no STF pelo próprio Barroso e pelo ministro Gilmar Mendes, de que uma corte suprema atua como “representante argumentativo” da sociedade.

Como explicitado por Barroso em sua apresentação, é o dever de fornecer argumentos e de demonstrar a racionalidade e a justiça de uma decisão que legitimam a atuação do tribunal. O evento foi organizado pelo professor da UFMG Alexandre Travessoni Gomes Trivissonno, e presidido pela diretora da faculdade, Amanda Flavio de Oliveira.

Clique aqui para ler a palestra do ministro Barroso.

Revista Consultor Jurídico, 13 de fevereiro de 2014, 17h00

Comentários de leitores

2 comentários

A verdade é que, no brasil, a teoria na prática é outra!

Citoyen (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

Diz-se que, regra geral, a TEORIA na PRÁTICA é OUTRA.
Diz-se, também, que NEM SEMPRE o que é BOM para PARIS, LONDRES, BERLIM, NOVA YORK E, agora, SHANGAI ou TÓQUIO é bom para o BRASIL.
Efetivamente,no BRASIL em que vivemos o que o Ministro chama de CONTRAMAJORITÁRIO eu chamaria, como CIDADÃO ADVOGADO, de CONTRA-ARBITRARIEDADES. Efetivamente, o LEGISLATIVO tem, mais que o EXECUTIVO, talvez pelo fato de ser um "capacho" do Executivo, simplesmente IGNORADO a CONSTITUIÇÃO, cometendo verdadeiros atentados destrutivos às normas que nela estão inscritas. Assim, tem tido o JUDICIÁRIO, e Deus sabe até quando - porque eu não consigo imaginar! - a tarefa absurda de REGRAR as NORMAS e os ATOS ARBITRÁRIOS, trazendo-os OU para o campo da DISCRICIONARIEDADE, onde há legitimidade, ou simplesmente declarando-os ÍRRITOS, NULOS de PLENO DIREITO.
Quanto ao posicionamento do Ministro sobre o financiamento de CAMPANHAS ELEITORAIS, estou plenamente com o MINISTRO, porque é público e notório o comportamento comprometido das empresas e dos políticos que lhes pedem apoio financeiro. Aliás, várias delas TÊM DIRETORIAS apenas para RELAÇÕES com o PODER ou com BRASÍLIA. E tais "relações" nada mais são do que o caminho para a aplicação do princípio de que É DANDO QUE SE RECEBE.
Mas eu gostaria muito que a POLÍCIA FEDERAL apurasse, no âmbito do PODER JUDICIÁRIO, e nos últimos cinco anos, pelo menos, os ESQUEMAS de FÉRIAS ou de FERIADOS em ZONAS RECÔNDITAS do OESTE BRASILEIRO, relativamente a MAGISTRADOS, MINISTROS e FUNCIONÁRIOS das CORTES. Será que nos SURPREENDERÍAMOS sobre a EXISTÊNCIA DA APLICAÇÃO DO REFERIDO PRINCÍPIO? __ Eu, sinceramente, gostaria de SABER. Porque sou um curioso feroz!

Nem uma coisa, nem outra

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Bobagem. O STF não faz nem uma coisa nem outra do que foi dito pelo Ministro. Gasta anos infindáveis para decidir qualquer matéria mais relevante, semeando dia a dia a insegurança jurídica. Os processos se arrastam, enquanto os ministros se consomem em um universo de vaidades.

Comentários encerrados em 21/02/2014.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.