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Comentários de leitores

8 comentários

E a Equidade ???

zatara (Advogado Autônomo - Criminal)

O STJ tem toda razão, não está infligindo o principio da isonomia, para isso existe a EQUIDADE (Tratar com desigualdade os desiguais na proporção em que se desigualam). E tenho dito.

Prisão em alimentos

PAULO FRANCIS (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Durante anos penso neste assunto de prisão civil, seja por alimentos ou depositário.
O Pacto de Costa Rica acabou prevalecendo e a prisão do depositário foi extinta. Gostei.
Entretanto, em relação aos alimentos e ameaça de prisão é o único elemento forte para se receber. Se extinto ou amenizado, muitos deixarão de cumprir, porque vai acabar em pizza.
Quanto a nós advogados, creio que teríamos de passar pelo mesmo vexame que os demais cidadãos. Advogado que não paga pensão não pode ter privilégio, e mais ainda, prisão domiciliar é um luxo. E a isonomia como é que fica?

... na minha opinião ...

Luiz Eduardo Osse (Outros)

... nenhum profissional liberal, tampouco nenhuma personalidade pública teria de ter direitos em matéria criminal ... todo mundo já prá cadeia, igualzinho ao mais simplório dos brasileiros ...

A lei deve mudar

Caminheiro (Economista)

Não só advogados, mas todos os que têm curso superior (nisso me incluo), uma vez descumprida a lei, deveriam ter é punição dobrada, não privilégios. Quem conhece as normas legais e não as cumpre teria que sofrer mais do que quem não as conhece (embora ninguém possa alegar desconhecimento, claro que ele existe, na prática).

Ninguém é melhor que ninguém...

Pek Cop (Outros)

Todos somos iguais perante a lei. !!!

Como se pode evitar o desrespeito à LEI?

Ademilson Pereira Diniz (Advogado Autônomo - Civil)

Ainda bem que se pode recorrer e a decisão do Tribunal local, absolutamente ILEGAL, foi afastada. Mas, fica a pungente preocupação com o ocorrido. Como um TRIBUNAL pode de forma tão acintosa passar por cima da LEI, com base em argumentos chinfrins, toscos mesmo, para afastar sua aplicabilidade ao caso concreto? Temos LEI ou não? A LEI é claríssima, quase cegante, ao dizer que, se não houver SALA DE ESTADO MAIOR, será aplicada a prisão domiciliar...E PONTO. Não cabe argumentar qualquer empecilho quanto à fragilidade da fiscalização ao cumprimento da pena, etc., isto porque, decerto, JÁ FOI OBJETO DE CONSIDERAÇÃO POR OCASIÃO DA ELABORAÇÃO DA LEI. Um JUIZ não pode se substituir ao LEGISLADOR, tenha ele os mais belos propósitos. O entendimento de uma LEI não pode ser feito com argumentos de 'compadre', como este usado pelo Tribunal estadual. O problema é que, um Tribunal decide assim e NADA ACONTECE com os autores da decisão...Por isso, concordo com os que apoiam a ELEIÇÃO para os cargos do JUDICIÁRIO, porque, num caso assim, certamente haverá a possibilidade de empeachement. Por isso defendo que, em matéria PENAL, ao CIDADÃO sejam asseguradas todas as esferas do JUDICIÁRIO, inclusivo o STF em competência PLENA para TODA A MATÉRIA PENAL.

...

LeandroRoth (Oficial de Justiça)

Mas a criança passar fome porque o pai não paga pensão pode né... eta Judiciário frouxo sô!

Equidade?

F.H (Estudante de Direito)

Espera-se que essa decisão sirva como argumento para proteger todos os tipos de presos no Brasil.O Excelentíssimo magistrado sentencia "a deficiência no controle do confinamento pelo Poder Público não pode servir de fundamento para afastar a aplicação de qualquer direito".
Perfeito!Nada mais justo! Como explicar então nossos presídios abarrotados de pessoas, se o Estado não pode se esquivar usando como argumento a falta de estrutura para exterminar direitos?

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