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Modelo único

CNJ ajudará tribunais estaduais na instalação do PJe

Foi instalado oficialmente, em cerimônia que ocorreu na manhã desta quinta-feira (13/2), o Comitê Gestor do Processo Judicial Eletrônico da Justiça dos Estados e do Distrito Federal (CGJE-PJe). O objetivo do comitê, que foi regulamentado por meio da Resolução 185/2013 do Conselho Nacional de Justiça, é coordenar a implantação do PJe em tribunais estaduais, já que o CNJ tornou o modelo obrigatório para o Judiciário no fim do ano passado. O presidente é o juiz-auxiliar da corregedoria do Tribunal de Justiça de Minas Gerais Wilson Almeida Benevides, e o secretário-geral do comitê será o procurador do Distrito Federal Lucas Terto.

Fazem parte do comitê representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, Defensoria Pública, procuradorias estaduais, e do Ministério Público, além de representantes dos tribunais que já adotam o Processo Judicial Eletrônico. A primeira composição do comitê reúne membros do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, do Rio Grande de Norte, Rio Grande do Sul, Maranhão, Paraíba, Roraima, Pernambuco e Mato Grosso. Como convidados, participaram da reunião desta manhã integrantes do Tribunal de Justiça do Paraná e do TJ do Distrito Federal.

Segundo Carl Olav Smith, juiz auxiliar da Presidência do CNJ que atua na coordenação do sistema, a primeira reunião teve um caráter organizacional, com a escolha da direção e a composição formal do comitê gestor. A partir do próximo encontro, afirma ele, os integrantes devem passar a estudar a situação nos tribunais de Justiça e definir as melhorias que serão necessárias. Ainda que a Resolução 185 preveja reuniões trimestrais, os encontros iniciais devem ocorrer com intervalo médio de um mês, diz o juiz auxiliar.

Avanço
Na terça-feira (11/2), o CNJ ratificou a primeira liminar concedida a um processo apresentado por meio do PJe. Desde o começo de fevereiro, o Processo Judicial Eletrônico é o único sistema possível para a interposição de processos no Conselho, que recebeu no começo da tarde desta quinta-feira (13/2) a 200ª demanda, sem qualquer registro de problemas, de acordo com Carl Olav Smith, segundo quem a operação está funcionando perfeitamente.

Ele afirma que não há qualquer registro de paralisação por tempo prolongado, com pequenas interrupções — na casa de dois minutos —, que não prejudicaram o trabalho de advogados, promotores e procuradores. Já conselheiro Rubens Curado, integrante da Comissão Permanente de Tecnologia da Informação e Infraestrutura do CNJ, afirmou que cabia ao Conselho dar o exemplo para os demais tribunais, com a implementação bem-sucedida do PJe, o que foi feito sem qualquer intercorrência. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.

Revista Consultor Jurídico, 13 de fevereiro de 2014, 21h17

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