Consultor Jurídico

Notícias

Limites ao MP

Candidato, Marrey divulga vídeo contra resolução do TSE

Por 

O procurador de Justiça Luiz Antonio Guimarães Marrey divulgou na tarde desta quinta-feira (13/2) um vídeo contrário à resolução do Tribunal Superior Eleitoral que restringe ao Judiciário a autorização para abertura de investigações sobre crimes eleitorais em 2014. “Em um ano eleitoral, tolher a ação do Ministério Público, além de absurdo, além de contrário ao interesse público e inconstitucional, gerará condições para o abuso do poder econômico nas eleições de Norte a Sul do Brasil”, afirma.

O vídeo inaugura um canal no site YouTube criado como estratégia de campanha de Marrey, que disputará o cargo de procurador-geral de Justiça no Ministério Público paulista. O atual chefe, Márcio Fernando Elias Rosa, deve tentar a reeleição, em abril. Na gravação, Marrey diz que “não basta colocar uma nota no site do Ministério Público” sobre a Resolução 23.396/2013, e sim discutir o tema amplamente com o povo.

Para ele, a Justiça Eleitoral limitou o poder de promotores e procuradores e violou o artigo 129 da Constituição, que estabelece as funções institucionais do Ministério Público. Em artigo publicado nesta quinta no jornal Folha de S.Paulo, ele e o promotor Roberto Livianu dizem ainda que “as disciplinas do MP e da polícia no Brasil não podem provir de resoluções do TSE”.

O atual procurador-geral de Justiça já se declarou contrário à medida aprovada pelo tribunal. Em janeiro, ele enviou ofício à Procuradoria-Geral da República solicitando providências em relação à norma — também criticada por entidades como a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) e a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT). O TSE ainda não reavaliou o caso.

Troca de cartas
Reportagem do jornal O Estado de S. Paulo informa que a disputa começou com membros do MP recebendo cartas de Marrey e Rosa. O primeiro atribui a seu oponente “fraqueza de liderança” e “falta de iniciativas eficazes na defesa da instituição”. Em resposta, Rosa declarou que “liderança e autoridade não se confundem com agressividade, autoritarismo e sujeições a ambições exclusivamente pessoais ou a projetos próprios de poder.”

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 13 de fevereiro de 2014, 19h34

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 21/02/2014.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.