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Liberdade extrapolada

Blogueiro terá que indenizar Ali Kamel por ofensa em texto

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O blogueiro Miguel do Rosário foi condenado a pagar indenização de R$ 15 mil por danos morais ao diretor geral de Jornalismo e Esporte da TV Globo Ali Kamel. De acordo com a juiza Lindalva Soares Silva, da 11ª Vara Cível do Rio de Janeiro, o autor do blog O Cafezinho extrapolou os limites da liberdade de expressão ao publicar o texto entitulado "As taras de Ali Kamel", em janeiro de 2013, ofendendo o diretor da TV Globo. “Foram registradas, na verdade, declarações pejorativas, contendo nítido potencial lesivo à imagem e honra da parte autora [Ali Kamel]”, afirmou a juíza.

Segundo ela, embora o blogueiro alegue que apenas tenha externado sua opinião a respeito de Ali Kamel (foto) sem ofender sua imagem e honra, as provas juntadas aos autos comprovam o contrário.

A sentença traz trechos do texto que, para a juíza, deixam claro que a publicação tem cunho ofensivo. Entre ofensas — como "sacripanta reacionário e golpista" — está a seguinte passagem: "É inacreditável que o diretor de jornalismo da empresa que comete todo o tipo de abuso contra a democracia, contra a dignidade humana, a empresa que se empenha dia e noite para denegrir a imagem do Brasil, aqui e no exterior, cujos métodos de jornalismo fazem os crimes de Ruport Murdoch parecerem estrepolias de uma criança minada".

O blogueiro também faz referências ao filme pornô Solar das Taras Proibidas, dos anos 1980, no qual afirma que há um ator com o mesmo nome do diretor da TV Globo. No processo, porém, Kamel provou que o nome do ator em questão é Alex Kamel, não se tratando sequer de um caso de homonímia.

Na decisão, a juíza observa que a crítica a qualquer indivíduo pode ser exercida. Contudo, deve sempre respeitar certos parâmetros, limites, impostos à imagem das pessoas e demais direitos fundamentais, também consagrados pela Constituição. Ao concluir, Lindalva Soares Silva afirma que, no caso, o texto é essencialmente ofensivo e difamatório: “Não há dúvida que tal prática indevida e as consequências dela decorrentes relacionadas implicaram em ofensas à imagem da parte autora, de forma a caracterizar o dano moral, a ser indenizado”.

Clique aqui para ler a sentença.

*Texto alterado às 15h05 do dia 13/2/2014 para acréscimos.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 13 de fevereiro de 2014, 13h45

Comentários de leitores

3 comentários

O buraco é mais embaixo

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Aqui há mais sobre o caso:
http://www.rodrigovianna.com.br/palavra-minha/justica-do-rio-a-tv-globo-joga-em-casa-mas-kamel-esta-derrotado-pela-historia.html

O caso

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Parece que o texto em questão é esse aqui: http://www.ocafezinho.com/2013/01/16/as-taras-de-ali-kamel/. Como se vê, o Blogueiro lançou uma crítica contra o Poder Judiciário devido à condenação de um outro jornalista. Veja-se:
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"Entendo que todos nós blogueiros devemos ser extremamente prudentes quando acusamos uma pessoa. Se Rodrigo tivesse acusado Kamel – sem provas – de surrupiar ipads do escritório da Globo, eu acharia justo que fosse condenado por danos morais. Não é o caso. A condenação não é apenas injusta, é insensata, arbitrária e antidemocrática. Espero, pelo bem da fé que tenho na justiça, que seja revertida. Vianna já avisou que irá recorrer, o que faz muito bem.
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O problema é que tudo isso implica em altas despesas advocatícias, as quais constituem uma espécie de penalidade.
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Vianna tem toda a solidariedade do Cafezinho. Mais ainda. O episódio deveria incentivar os blogueiros progressistas a se organizarem numa espécie de associação, para se defenderem de ataques sórdidos como esse. Uma associação também facilitaria a obtenção de contratos de publicidade e patrocínio, pois se um blog oferece pequena quantidade de visitas, duzentos blogs podem oferecer duzentas vezes mais. Farei um post amanhã amadurecendo melhor a ideia."
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Bateu de frente com os interesses dos juízes, e foi claramente condenado por insulflar a sociedade a se organizar contra decisões parciais visando tolher a liberdade de manifestação do pensamento. Não conheço o caso, mas me parece que era o caso de alegar a parcialidade do julgador e com a recusa levar o caso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos.

Será ?

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório)

Só se pode condenar alguém, pelo que disse e nunca pelo que foi interpretado.

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