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Vilão dos vilões

Precisamos de uma Ficha Limpa para o eleitor corrupto

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Tradicionalmente culpamos o “político corrupto” pelos desvios, mas nos esquecemos do “eleitor corrupto”. Porém, o político podemos escolher, mas o eleitor não. O que precisamos é de um movimento “Ficha Limpa” para eleitor também.

Em algumas sociedades a condição de “cidadania plena” deve ser conquistada, com testes ou outros requisitos. Com a “evolução” social  este direito passou a ser nato na maioria dos países e então, aparentemente, perdeu seu valor moral, ao menos no Brasil.

Em nosso país o artigo 299 do Código Eleitoral prevê o crime de corrupção tanto para quem oferece, como para quem solicita. Mas as pessoas não acham que isto seja crime. É aquele velho tipo de lei que é para “inglês ver”, conhecido na criminologia como “cifra negra” (não apurado ou não punido). Este tipo de criminoso não precisa de “ressocialização”, mas apenas de punição severa para evitar correr o risco. No entanto, isto raramente acontece, pois corrupto e corruptor estão unidos em um código de ética (ou anti-ética), logo é difícil provar.

Na prática o que se observa é que raramente o candidato ao cargo público “oferece” de início algo ao eleitor, este é que solicita (ou exige em alguns casos). Outros, em muitos casos cobram antes da votação, mas há aqueles que cobram a fatura depois da eleição..... São os “cumpanheiros”  do vencedor que exigem cargos e  outros favores, sob pena de denunciarem irregularidades.

A rigor, usam até mesmo o sistema de fiscalização eleitoral (MP e Judiciário) como instrumento de seus interesses pessoais, isto é, apenas denunciam se não obtiverem os favores pleiteados.

Este eleitor corrupto é que elege os maus políticos. Em razão deste eleitor corrupto é que muitas pessoas honestas deixam de se candidatar. Logo, o problema é o eleitor corrupto.

O argumento de que o eleitor é corrupto por falta de estudo é falacioso, pois apenas a situação social muda o valor do pedido. Quanto mais estudado (mas sem moral), maior o pedido da corrupção. Ou seja, se estudou vai pedir um cargo de direção em vez de um saco de cimento.

Isto não significa que todo assessor é corrupto, mas depende de como foi o discurso para chegar a este cargo, se foi uma troca de favores, então sim. Se for por uma questão técnica então não é corrupção. Portanto, é difícil definir a situação.

A tentativa de vencer no “tapetão” judicial chega a casos  hilários de se denunciar por qualquer coisa, questões que ocorreram a há mais de dez anos são levantadas com o único intuito de vencer no sistema judicial, embora sabidamente a Justiça Eleitoral não admita fatos pretéritos.

A preocupação não é com o bem público, mas apenas com o cargo prometido para si ou algum familiar, seja de faxineiro a secretário. A tônica é o “denuncismo” que começa anonimamente, mas depois, com o “apoio” do grupo, tornam-se heróis e aparecem em público.

Pessoas totalmente desprovidas de moral tornam-se heróis com o denuncismo.

O pleito eleitoral não é mais de programas de governo e de execução, mas de “denuncismos”. Segundo alguns candidatos, muitos  eleitores não querem saber o programa de governo, mas já fazem os pedidos para ele e a sua família e ainda riem quando se diz que isto é crime. Muito difícil separar, em muitos casos, na prática pedidos para a coletividade e para a individualidade

A rigor, raramente o candidato aproxima-se do candidato oferecendo benesses, mas é o eleitor que solicita as benesses. E o mais curioso é que existe uma “ética” do eleitor corrupto que costuma votar  no que lhe atendeu à benesse em período mais próximo da eleição, embora o voto seja secreto. Em tese, já que estamos falando de bandido, afinal corrupto é bandido, então poderia votar em qualquer um, mas existe esta “ética”.

De fato têm razão de rirem, pois aparentemente até mesmo a ”Justiça” eleitoral acha que os criminosos eleitorais são especiais e devem ficar “presos” em um local mais “adequado”, como ginásios em vez de presídios e serem soltos ao final do período de votação, o que não tem previsão legal alguma.

Ora, criminosos eleitorais devem ser recolhidos ao presídio e liberados apenas nos termos da legislação em vigor, ou seja, em regra, mediante pagamento de fiança ou mediante lavratura de TCO.

É preciso voltar os olhos para este vilão que posa de vítima, o qual é o Eleitor Corrupto, e não adianta apenas a previsão de crime, pois hoje o Direito Penal está desmoralizado com teorias nefastas de defesa social que transformam o criminoso em anjo.

Precisamos incluir na legislação sanções administrativas pesadas para o eleitor corrupto como multas de, no mínimo, vinte salários mínimos, proibição de votar e ser votado por no mínimo 4 anos, proibição de prestar concurso público (por ser imoral), perda do cargo público. Estas medidas seriam sanções administrativas a serem aplicadas pelo Judiciário Eleitoral após processo de defesa, bem como efetivar as penas criminais para o eleitor corrupto. Em suma, implantar a Ficha Limpa para o eleitor corrupto também, este o vilão dos vilões.

 é promotor de Justiça, ex-promotor eleitoral por 15 anos, mestre em Direito Público, professor universitário e doutorando pela PUC-SP.

Revista Consultor Jurídico, 13 de fevereiro de 2014, 14h38

Comentários de leitores

4 comentários

Vergonha alheia

Prætor (Outros)

Tenho vergonha alheia deste argumento ordinário de "não tem legitimidade popular...". A única legitimidade que interessa é a legitimidade que advém da Constituição, documento máximo da expressão popular. O resto é conversa fiada.

Domínio absoluto

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Mas afinal, o que é um "eleitor corrupto"? É aquele que o Ministério Público, que não possui legitimidade popular, diz que é? Deixe-me ver se entendi direito. Digamos que em uma pequena cidade de interior há 3 mil eleitores, e 1 membro do Ministério Público, que como dito não possui legitimidade popular, nem foi escolhido pela comunidade. Assim, o membro do Ministério Público pode dizer que 800 desses eleitores são corruptos e não podem votar? É isso? E quem vai controlar se o membro do Ministério Público é corrupto? E se depois que os 800 eleitores forem impedidos de votar porque estão sendo processados pelo Ministério Público por corrupção todos forem inocentados, vai se anular a eleição? As vezes esses me dá arrepios esses anseios do Parquet de dominar o mundo.

Muito bom!

Edgar C. Aboboreira (Estudante de Direito)

Venho de uma cidade do interior na qual de eleição em eleição, podemos assitir a uma troca absurda de favores ilícitos que vão de cargos até preferência por fornecedores. A compra de votos é explícita. As famílias começam a negociar cargos antes mesmo das eleições, e a partir de então, começam a articular seus planos criminosos para favorecer o candidato que melhor lhes convém. E esse ano, em razão do tradicional candidato a prefeito ter sido impugnado, a mulher dele foi candidata (eleita) e ele ocupa o cargo de Secretário de Saúde; um absurdo! É um situação frustante, a cidade não se desenvolve há décadas. O judiciário é inerte (e também corrupto, pois mantém relações com partes políticas, o Juiz chegou a inclusive tomar partido). Enfim, ao que parece, todas as leis eleitorais do país não funcionam naquele lugar...

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