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Danos coletivos

HSBC é condenado por investigar funcionários

O banco HSBC foi condenado a pagar indenização de R$ 67,5 milhões por danos morais coletivos por ter espionado alguns de seus empregados entre 1999 e 2003. A condenação foi decretada pelo juiz Felipe Calvet, da 8ª Vara do Trabalho de Curitiba, durante o julgamento de Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho no Paraná em agosto de 2012. A ACP foi motivada por denúncia feita pela Federação dos Trabalhadores em Empresas de Créditos do Estado do Paraná e pelo Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Curitiba e Região.

As informações repassadas ao MPT-PR apontaram a contratação da empresa Centro de Inteligência Empresarial, que deveria investigar os funcionários por conta do crescente número de empregados afastados por motivos de saúde. Os dados descobertos, e reunidos em dossiês, foram revelados a 12 testemunhas, que confirmaram as informações contidas nos documentos, mas disseram desconhecer a investigação contratada pelo HSBC. No total, teriam sido investigados 152 funcionários, que foram seguidos e vigiados pela CIE.

Além de entrar em contato por meio de profissionais disfarçados como entregadores de flor, por exemplo, a empresa mexia no lixo, invadia, filmava e fotografava a casa dos funcionários. Entre os dados incluídos no dossiê, horário de saída e do retorno para casa, meio de transporte, trajeto, hábitos de consumo e informações sobre a família, além de antecedentes criminais e informações sobre o ajuizamento prévio de ações trabalhistas. A sentença também proíbe o HSBC de promover investigações particulares ou atos semelhantes contra funcionários contratados ou terceirizados. Em caso de descumprimento, a multa chega a R$ 1 milhão por empregado investigado.

O procurador do Trabalho responsável pela ACP, Humberto Mussi de Albuquerque, afirmou que a sentença terá efeito pedagógico e pode desestimular práticas semelhantes por outras empresas. Segundo ele, a análise da relação custo/benefício das investigações é negativa, já que a suspeita era de que alguns funcionários estivessem trabalhando fora do banco. Como afirmou Albuquerque, por conta disso “152 trabalhadores foram investigados, tiveram suas vidas devassadas e seus direitos fundamentais à intimidade e à vida privada brutalmente violados". Com informações da Assessoria de Imprensa do TRT-9.

Revista Consultor Jurídico, 11 de fevereiro de 2014, 21h19

Comentários de leitores

1 comentário

PARABÉNS pelo valor da condenação

Carlos (Advogado Sócio de Escritório)

Tinha que entrar aqui ao menos para parabenizar o juiz Felipe Calvet, da 8ª Vara do Trabalho de Curitiba, e o Ministério Público do Trabalho no Paraná.
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Quando vejo juízes, condenando em valores DECENTES empresas BILIONÁRIAS, fico feliz pois me vem a esperança que as vezes desaparece.
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Como é costume é ver juiz "pai" de empresas bilionárias, condenando em valores que chamo de condenação esmola, é preciso dar valor para a notícia deste artigo.
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Pena que é bem provável que desembargadores caem na conversa fiada dos defensores do Banco, alegando que se a multa for mantida o banco quebra, milhares de famílias vão morar embaixo da ponte e aquele blá blá blá que todos já conhecem e muitos magistrados são levados a acreditarem na mentira, BEM CONTADA...

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