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AP 470

Pedido de João Paulo Cunha para estudar é negado

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Preso há uma semana, o ex-deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP) teve negado um pedido apresentado à Justiça para estudar fora da prisão. Ele havia solicitado saídas temporárias para concluir o curso de Direito na Universidade Paulista (Unip), em Brasília, mas a Vara de Execuções Penais do Distrito Federal avaliou que a autorização só poderia ser concedida após o cumprimento mínimo de um sexto da pena (em caso de réu primário).

A decisão do juiz Bruno Andrade Ribeiro foi proferida na última segunda-feira (10/2). Segundo o magistrado, o tempo mínimo é tema pacífico na jurisprudência do Tribunal de Justiça do Distrito Federal. O advogado Alberto Toron, um dos defensores de Cunha, disse que ainda não foi intimado sobre a decisão, mas pode apresentar novos argumentos para que o cliente consiga estudar.

Cunha (foto) começou a cumprir pena no dia 4 de fevereiro no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. Ele também havia pedido para trabalhar fora da prisão como parlamentar, mas renunciou ao mandato no dia 7. Sua carta de renúncia foi lida três dias depois no plenário da Câmara, oficializando a transferência da cadeira dele para a deputada Iara Bernardi (PT-SP).

Condenado na Ação Penal 470, o processo do mensalão, o ex-deputado foi considerado responsável por desviar recursos públicos para as empresas do empresário Marcos Valério enquanto atuou como presidente da Câmara, entre 2003 e 20004. O STF determinou pena de 9 anos e 4 meses de reclusão, pelos crimes de corrupção, peculato e lavagem de dinheiro. Ele começou a cumprir pena no regime semiaberto porque ainda aguarda novo julgamento pelo último crime (que corresponde a três anos do período total).

Clique aqui para ler a decisão.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 11 de fevereiro de 2014, 14h35

Comentários de leitores

6 comentários

Sr. João paulo

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório)

Lamento informá-lo mas está enganado. Conheço muitos pastores (aliás, por infortúnio, tenho um deles na família) e nenhum fez teologia. Curiosamente alguns fizeram, sim, curso de oratória e marketing. A par disso, ministram cultos em templos na condição e com SALÁRIO DE PASTOR. Onde se exige o curso de teologia,pelo que sei, e sempre foi assim, é na igreja católica (por quem também não nutro simpatia). Resumindo,para ser advogado, "ainda" é preciso fazer o curso de Direito e passar no exame da OAB; já, para ser pastor, é bem mais fácil, basta montar uma igreja evangélica ou ser nomeado por um outro pastor/bispo (depende de como se auto-intitulam) para tal mister. Quanto a pensar assim, não é que penso assim; infelizmente É ASSIM e os exemplos nesse sentido estão aí para quem quiser vê-los.
Sds.

Progressão de regime

João Paulo-MP (Servidor)

Se o apenado iniciou o cumprimento em regime semiaberto, poderá, em tese, trabalhar externamente.
Agora, se iniciou no regime fechado, aí claramente terá que cumprir o 1/6 para progredir.
Mas, ao final parece que o artigo deu dupla interpretação.

Fernando josé gonçalves

João Paulo-MP (Servidor)

Acho que o objetivo do Deputado era ser advogado, pois insiste em concluir o curso de Direito.
Lembro V. Sa. que para pastor o curso exigido é teológico, e em nada se assemelha ao exercício das funções parlamentares ou de advogado.
Agora, se fez referência ao exercício religioso de forma pejorativa, lamento por ter a OAB em seus quadros um advogado que pensa assim.

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