Consultor Jurídico

Notícias

Erro judiciário

RJ indenizará homem mantido em cautelar por 12 anos

Por 

Por unanimidade, a 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro condenou o Estado do Rio a indenizar em R$ 500 mil um homem que permaneceu em prisão cautelar por 11 anos e 8 meses e foi absolvido ao final do processo. O colegiado proveu parcialmente os recursos de ambas as partes: do Estado, ao reduzir o valor da indenização moral de R$ 2 milhões para R$ 500 mil, e do autor da ação, majorando os honorários advocatícios para 10% do valor da condenação. O julgamento ocorreu no último dia 5 de fevereiro.

Acusado de ter praticado homicídio triplamente qualificado do jornalista Aristeu Guida da Silva, em 12 de maio de 1995, que investigava irregularidades na política local de São Fidélis (RJ), Vladimir Ranieri Pereira Sobrosa ficou preso aguardando o julgamento. No entanto, o primeiro julgamento ocorreu somente após veiculação de uma reportagem no Fantástico, programa da TV Globo, quando já contava sete anos de reclusão. Segundo ele, o longo período no cárcere o impediu de presenciar o crescimento de seu filho. Vlamidir foi transferido mais de 24 vezes, o que inviabilizava a visita de seus familiares. Durante todo esse tempo, sobreviveu a diversas rebeliões.

Na contestação, o Estado alegou que o processo criminal tramitou dentro de um prazo razoável, devido à necessidade de se apurar corretamente os fatos, dando ao réu todas as possibilidades para exercer o contraditório e a ampla defesa. Ressalta ainda que o processo demorou por ter sido levado a júri por três vezes. Por fim, defendeu a inexistência de responsabilidade civil do Estado.

De acordo com o relator do acórdão, desembargador Luciano Rinaldi, a ilegalidade está na própria duração da prisão cautelar. “Pelo prisma da dignidade da pessoa humana, devido processo legal e duração razoável do processo, equipara-se ao erro judiciário manter-se a prisão cautelar de indivíduo, ao final absolvido, por 11 anos e oito meses”, afirma. Para ele, não há justificativa razoável no ordenamento jurídico para tal fato, que revela, “com triste nitidez, o drama da morosidade da Justiça”.

“Se, por hipótese, o Autor houvesse sido efetivamente condenado, seguramente não teria cumprido pena em regime fechado por um período de tempo tão extenso, circunstância que torna ainda mais evidente a responsabilidade civil do Estado”, pontua Rinaldi, ressaltando que o texto constitucional assegura a todos, no processo judicial e administrativo, a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.

Clique aqui para ler a decisão.

 é correspondente da ConJur no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 10 de fevereiro de 2014, 17h28

Comentários de leitores

10 comentários

Ação Regressiva

J. Batista (Serventuário)

Quando o Estado vai começar a entrar com ação regressiva contra magistrados por equívocos desta monta? a exemplo do que faz que os demais relês servidores lato sensu? Não se vê nem um caso desses nas mídias jurídicas, NENHUM!!! LAMENTÁVEL!!! Ainda que se ajuizassem ações judiciais nesse sentido, os magistrados alegariam 1001 intempéries para se furtarem à sua responsabilidade e no final, talvez, acabaria em nada. Mas deve se dar um pontapé inicial!

500 mil

Fabão Só (Servidor)

É quanto vale não ver o filho crescer? Talvez pros desembargadores. Eu não venderia esse prazer por dinheiro nenhum.

Instigação ao delito

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Lamentável o comentário do preocupante (Delegado de Polícia Estadual). A um porque a Justiça jamais inocenta "infratores", mas sim acusados. A dois porque acusações criminais são baseadas em investigações, e não o contrário. Em outras palavras, primeiro se investiga, depois se acusa, embora no Brasil devido à criminalidade institucionalizada primeiro se priva o cidadão da liberdade de ir e vir mantendo-os e pocilgas, depois se investiga. Mas, a despeito da gravidade desse desvio, o comentarista ainda vem defender aqui o sistema criminoso.

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 18/02/2014.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.