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Documento mostra decisões relatadas por Salomão em 2013

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O Superior Tribunal de Justiça disponibilizou em seu site um levantamento das principais decisões de 2013 relatadas pelo ministro Luis Felipe Salomão. A pedido do ministro, o documento é feito anualmente desde 2008, quando tomou posse no STJ.

Em 2013, o ministro atuou na 4ª Turma e na 2ª Seção, especializada em Direito Privado. Entre as ações relatadas por ele estão importantes decisões envolvendo temas como honorários advocatícios, Direito de Família, Direito do Consumidor, Direito Civil e Processual Civil, entre outros.

Nenhuma teve tanta repercussão quanto a decisão que aplicou, pela primeira vez no STJ, o direito ao esquecimento em duas ações contra reportagens da TV Globo. Seguindo voto do ministro Luis Felipe Salomão, a 4ª Turma do STJ entendeu que as pessoas têm o direito de serem esquecidas pela opinião pública e até pela imprensa. Segundo a decisão, os atos que praticaram no passado distante não podem ecoar para sempre, como se fossem punições eternas.

Os casos foram à Justiça porque os personagens das notícias sentiram que não havia necessidade de resgatar suas histórias, já que aconteceram há muitos anos e não faziam mais parte do conhecimento comum da população.

Ao analisar os casos, o ministro concluiu que gera dano moral a veiculação de programa televisivo sobre fatos ocorridos há longa data, com ostensiva identificação de pessoa que tenha sido investigada, denunciada e, posteriormente, inocentada em processo criminal.

Clique aqui para ler o documento completo.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 10 de fevereiro de 2014, 10h42

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