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A Justiça e o Direito nos jornais deste sábado

Um levantamento do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) sobre o sistema prisional, concluído em 2013, constatou que em 41% dos presídios brasileiros foi registrada a entrada de entorpecentes, apesar de os especialistas no assunto assegurarem que o uso de drogas está disseminado em praticamente todas as unidades do país. Para o CNMP, a pesquisa comprova o que até então era apenas senso comum. As informações são do jornal O Globo.


Drogas em presídios 2
O maior índice de apreensão foi registrado no Sudeste (48%), com São Paulo liderando o ranking nacional (74%). Na sequência vêm o Sul (42%) e o Centro-Oeste (40%). Norte e Nordeste tiveram a pior taxa (ambos registraram 33%), tendo o Ceará o pior desempenho (20%). No Rio, o índice está ligeiramente acima da média brasileira (44%). As informações são do jornal O Globo.


Planos econômicos
O Supremo Tribunal Federal vai retomar nos dias 26 e 27 de fevereiro o julgamento das ações sobre perdas no rendimento de cadernetas de poupança por causa de planos econômicos. O julgamento foi iniciado em dezembro, mas os ministros decidiram adiar a conclusão para que a questão seja definida de uma só vez. O Supremo vai definir se os bancos têm de pagar a diferença das perdas no rendimento de cadernetas de poupança causadas pelos planos econômicos Cruzado (1986), Bresser (1998), Verão (1989), Collor 1 (1990) e Collor 2 (1991). Ao todo, 390 mil processos estão parados em várias instâncias do Judiciário aguardando a decisão do Supremo. As informações são do portal Terra.


Política no STF
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou a atuação dos ministros do Supremo Tribunal Federal no julgamento do mensalão. O discurso foi feito durante evento organizado pelo PT junto a líderes do agronegócio em Ribeirão Preto. "O papel do ministro da Suprema Corte é falar nos autos do processo e não ficar falando para a televisão o que ele pensa. Se quer fazer política, entre num partido político e seja candidato", afirmou o ex-presidente, sem citar nomes. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Atualização do CDC
Prevista para ser votada no fim do ano passado, a proposta de atualização do Código de Defesa do Consumidor (CDC) continua paralisada no Senado. Em meio a uma queda de braço entre governo, setor produtivo e parlamentares, os três projetos de lei que tratam do assunto receberam 106 emendas. O relator, senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), acolheu 42 delas, mas o impasse continua e o texto não tem data marcada para ser votado. As informações são do jornal O Globo.


Uso de animais
Um projeto de lei pretende impedir que as faculdades do Estado de São Paulo utilizem animais vivos para treinamento de cirurgiões. O autor do projeto, Feliciano Filho (PEN), diz que pretende aproveitar o súbito aumento do interesse político por questões de direitos dos animais para reavivá-lo. A proposta é do mesmo deputado autor da lei estadual que veda o uso de animais em testes de cosméticos, sancionada no mês passado. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Direitos iguais
Nos Estados Unidos, o governo federal anunciou que dará, em breve, o mesmo tratamento para casos de justiça criminal a casais de mesmo sexo e de sexos opostos. A medida vai se aplicar, por exemplo, a pedidos de falência, testemunho em tribunais ou visitas a família na prisão. O procurador-geral Eric H. Holder Jr. prepara uma série de programas que eliminaria a distinção entre casais homossexuais e heterossexuais no sistema federal de justiça criminal. “Em cada tribunal, em cada processo e em cada lugar onde houver um membro do Departamento de Justiça em nome dos EUA, haverá um esforço para que casais do mesmo sexo recebam os mesmos privilégios, proteções e direitos de casais de sexos opostos”, destacou Holder, em seu discurso. As informações são do jornal O Globo.

Revista Consultor Jurídico, 9 de fevereiro de 2014, 10h35

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