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Necessidades da população

TST determina mínimo de atividade durante greve nos Correios

O ministro do Tribunal Superior do Trabalho Márcio Eurico Vitral Amaro determinou nesta sexta-feira (7/2), liminarmente, que pelo menos 40% dos empregados dos Correios devem permanecer em atividade em cada uma das unidades da empresa. A multa em caso de descumprimento é de R$ 50 mil.

De acordo com o ministro, a paralisação dos Correios "põe em risco necessidades inadiáveis da população", justificando a intervenção do Poder Judiciário "para harmonizar o exercício legítimo do direito de greve e o atendimento da população".

Márcio Eurico atendeu parcialmente o pedido de liminar interposto pelos Correios. A empresa queria a suspensão da greve dos empregados, deflagrada no dia 29 de janeiro, ou a permanência em atividade de um contingente mínimo de 80%.

No entanto, o ministro entendeu que não se justificaria a suspensão total da greve antes do julgamento da ação cautelar ajuizada pela Correios contra a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares.

A exigência do contingente mínimo de 80% em atividade manteria, para o ministro, quase que a normalidade na prestação do serviço, o que "frustraria o exercício do direito fundamental dos empregados à greve".

Os Correios dizem que 95% dos funcionários não pararam de trabalhar e todos os serviços estão funcionando, com exceção de entregas com hora marcada em algumas localidades. A assessoria da Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas e Correios e Telégrafos e Similares (Fentect) explicou que em algumas localidades, sobretudo entre os carteiros, a adesão chega a 40%. Segundo a federação, a decisão judicial deve ser comemorada, uma vez que a posição do TST mostra “o reconhecimento de que a greve é legal”.

O desentendimento vem desde abril do ano passado, quando foi criado o Postal Saúde, caixa de assistência que, de acordo com a Fentect, representa a privatização do convênio médico, o CorreiosSaúde. Estimativa da Fentect é que a estrutura do Postal Saúde custe R$ 120 milhões, a serem bancados não pelos Correios, mas pelos empregados.

Os Correios negam essa versão e dizem que o atual plano será mantido. A alteração foi feita na gestão. No entanto, ao contrário do que dizem os trabalhadores, ela não foi terceirizada. A Postal Saúde é "patrocinada e mantida pelos Correios". A estatal também alega que está cumprindo o que foi definido pelo Tribunal Superior do Trabalho no ano passado, não fazendo alterações no plano de saúde. Com informações da Assessoria de Imprensa do TST e da Agência Brasil.

CauInom - 1053-06.2014.5.00.0000

Revista Consultor Jurídico, 8 de fevereiro de 2014, 14h17

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