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Excesso em greve

Justiça determina liberação de ônibus em Porto Alegre

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O juiz do Trabalho substituto Elson Rodrigues da Silva Junior, da 10ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, determinou que os rodoviários em greve liberem em 48 horas a saída dos ônibus das garagens. Caso a ordem seja descumprida o juiz determinou multa de R$ 100 mil e autorizou o uso de força policial.

Em sua decisão o juiz criticou a atitude dos rodoviários que estão em greve há 12 dias. Segundo Elson Silva Junior, os documentos juntados comprovam a existência de excessos ao direito constitucional de greve ao impedir ao acesso aos ônibus por parte dos trabalhadores que não querem aderir ao movimento. 

"Ainda mais importante é considerar que a greve em tela, em virtude do descumprimento de liminar que determina o atendimento mínimo das necessidades inadiáveis da comunidade, já foi reconhecida como abusiva pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4 Região, o que a evidencia ainda mais a ilicitude dos piquetes por meio dos quais se está a impedir, seja por meio de ameaças ou de coação física, que os obreiros que querem trabalhar possam exercer o seu direito ao trabalho, que é constitucionalmente assegurado. Se a um é assegurado, dentro dos limites da lei, o direito de greve, ao outro é assegurado o direito ao trabalho", argumenta o juiz em sua decisão. 

O juiz deferiu liminar em interdito proibitório ajuizado pelo Sindicato das Empresas de Ônibus de Porto Alegre (Seopa) contra o Sindicato dos Rodoviários e Alceu da Silva Weber, um dos líderes da comissão de negociação de greve. Trata-se de um processo à parte do dissídio coletivo que tramita no Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS). Para o juiz, no caso dos rodoviários, o prejuízo ao direito de posse está configurado porque as empresas estão impedidas de explorar sua atividade econômica.

Na decisão, o juiz apontou ainda que ao deixar de cumprir a decisão judicia o movimento grevista atenta contra o Estado Democrático de Direito, procurando fazer prevalecer uma espécie de poder paralelo. "Ocorre que o Estado é detentor do direito de utilizar, em prol da sociedade, a força necessária  para fazer valer a ordem jurídica contra aqueles que pretendem violá-la. Nesse contexto, tenho por presentes os pressupostos legais e acolho o pedido liminar", concluiu.

Os rodoviários de Porto Alegre estão em greve há 12 dias. Os trabalhadores pedem reajuste salarial de 14%, redução da jornada diária para seis horas, fim do banco de horas e manutenção do plano de saúde. As empresas ofereceram reajuste de 7,5%, aumento do vale-alimentação de R$ 16 para R$ 19 e fixação da contribuição dos empregados no plano de saúde em R$ 10, em vez de R$ 40. A proposta, porém, foi rejeitada pelos rodoviários em assembleia na última terça-feira (4).

De acordo com a prefeitura, em 11 dias de greve, 46 ônibus foram depredados quando tentavam circular pela cidade. Cerca de 70% das 617 vans escolares credenciadas de Porto Alegre fazem o transporte coletivo da cidade para diminuir os transtornos com a paralisação. A assessoria do Sindicato dos Rodoviários condenou os atos de violência. “O pessoal do sindicato não foi. Não lidamos com vândalos”. Com informações da Agência Brasil.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 8 de fevereiro de 2014, 15h58

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