Consultor Jurídico

Notícias

Acusação de desobediência

STF absolve Lindbergh Farias por deficiência na denúncia

O Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quinta-feira (6/2) absolver o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) da acusação de desobediência no período em que ele ocupava o cargo de prefeito de Nova Iguaçu (RJ). A absolvição foi requerida pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, por deficiência na investigação. A decisão do Plenário foi unânime. O ministro Roberto Barroso declarou-se impedido e não participaram do julgamento os ministros Teori Zavascki, Joaquim Barbosa (presidente) e Marco Aurélio.

O Ministério Público do Rio de Janeiro acusou o senador de não responder aos questionamentos da Justiça sobre as causas de um alagamento ocorrido próximo a uma escola municipal. A informação seria usada pelo MP para subsidiar uma Ação Civil Pública. A punição a quem dificulta a obtenção de dados para esse tipo de ação é reclusão de um a três anos, além de multa (artigo 10 da Lei 7.347/1985). A denúncia foi recebida pela Justiça de Nova Iguaçu em setembro de 2010.

Os ministros do STF concordaram com os argumentos apresentados pelo procurador e entenderam que a denúncia do Ministério Público não justificou a importância das informações que deveriam ser prestadas. O relator do processo, ministro Dias Toffoli, votou pela absolvição do atual senador. Diante da posição do procurador-geral da República, favorável ao réu, o advogado de Farias abriu mão de fazer sustentação oral em favor do parlamentar. Com informações da Agência Brasil e do STF.

Ação Penal 679

Revista Consultor Jurídico, 7 de fevereiro de 2014, 11h13

Comentários de leitores

5 comentários

Todos dão duro

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

No dia em que encontrar alguém no Brasil que admitida publicamente estar na moleza, prezao wagner-cam (Promotor de Justiça de 1ª. Instância), por favor me avise. Aqui, principalmente em se tratando de agentes do Estado, todos dão duro, todos os dias. Mas o resultado final do trabalho de todos é um imenso desastre, um fracaso total em que pese as centenas de bilhões de reais gastos todos os anos com funcionalismo público. E o Ministério Público e as polícias, reitere-se, não são exceção, embora raramente alguém admita isso publicamente devido ao risco pessoal e a retaliação certa. Embora polícias e Ministério Público produzam um resultado ruim no cumprimento de suas missões institucionais, agem rápido e com eficiência quando o assunto é utilizar os cargos e as instituições para perseguir desafetos, prevaricar, e cometer abuso de autoridade visando calar os cidadãos.

Abaixo a impunidade

wagner-cam (Promotor de Justiça de 1ª. Instância)

Ao contrário da sua parcial avaliação, que é sua mera opinião e não a verdade absoluta, não são apenas alguns que trabalham duro, a imensa MAIORIA de policiais e membros do Ministério Público trabalha duro e firme por um Brasil mais justo e sem impunidade! Não perdemos tempo com crítica fácil, injusta e parcial, lutamos pelo Brasil!

Resultado fraco

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Obviamente que toda generalização, prezado wagner-cam (Promotor de Justiça de 1ª. Instância), é de todo equivocada. Mas quando se criticam corporações, e não um ou outro em específico, inexiste generalização. Por óbvio que há alguns policiais e membros do Ministério Público que trabalham e dão duro, mas o resultado final do trabalho dessas corporações é fraco. Estamos no Brasil muito longe do que seria o mínimo adequado nessa área.

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 15/02/2014.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.