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TJ-SP nega HC a juiz acusado de agredir ex-mulher

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O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo rejeitou, durante a sessão desta quarta-feira (5/2), Habeas Corpus pedido por um juiz para que fosse trancado inquérito que investiga a acusação de violência doméstica feita por sua ex-mulher, que é funcionária do TJ-SP. O inquérito foi instaurado após a vítima afirmar que foi agredida na cabeça pelo juiz em 2011, quando já estavam separados. O casal vive no mesmo prédio, uma vez que o homem mudou-se, após o divórcio, para o apartamento de seus pais, cinco andares abaixo do imóvel em que vivem a ex-mulher e o filho do casal.

Advogado do juiz, Paulo Rangel do Nascimento afirmou durante a sustentação diante do Órgão Especial que há parecer do Ministério Público, anexado aos autos, em que é recomendada a concessão do HC por conta da decadência do prazo para denúncia. A vítima, como afirmou o advogado citando o parecer do MP, relatou a agressão em setembro de 2011, sendo que a suposta violência doméstica datava de março daquele ano.

A funcionária do TJ-SP afirmou que, após discussão entre os dois, seu ex-marido teria dado uma cadeirada em sua cabeça. No entanto, segundo o advogado do juiz, o caso seria diferente: ela pediu ao ex-marido que cuidasse do filho durante um compromisso social, e admitiu ter bebido vinho naquela noite. Ao voltar para casa, tropeçou e bateu a cabeça, o que causou o ferimento, sendo levada ao hospital pelo próprio ex-marido e, durante as três horas em que permaneceu no local para exames, teria reafirmado que a queda causou os ferimentos, apontou Paulo Rangel.

Ele questionou a motivação da mulher para mudar sua versão e alegar a agressão, citando a possibilidade de que a situação tenha sido forjada para a rediscussão das cláusulas do divórcio. O advogado também disse que o relato da agressão foi feito dois dias antes da decadência prevista no artigo 103 do Código Penal, e que a representação junto ao TJ-SP foi apresentada apenas um ano e sete meses depois do ocorrido. Paulo Rangel questionou ainda as provas da violência doméstica, bem como o depoimento da psicóloga que atendeu o casal — e o filho — antes do divórcio, por entender que isso violaria o sigilo profissional. Por fim, o advogado questionou a tentativa de condenação do juiz com base em indícios, como uma cicatriz na mão dele.

O procurador de Justiça Gilberto de Angelis, que também participou do julgamento, afirmou que se trata de um fato delicado, que foi cuidadosamente apurado, e que não é possível falar em prazo decadencial. Segundo ele, o Supremo Tribunal Federal decidiu, durante o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.424, que a Ação Penal é incondicionada nos casos de violência doméstica, sem necessidade de representação da vítima. O procurador também disse que há registros de lesão na ficha-crime, apontando que a necessidade de investigação da ocorrência foi comprovada por dados da própria Corregedoria-Geral de Justiça.

Relator do pedido de Habeas Corpus, o desembargador Vanderci Álvares alegou que o caso demanda cautela, exatamente por conta da gravidade dos fatos relatados, e negou que exista algum constrangimento ilegal que deva ser sanado por HC. De acordo com ele, não deve ser acolhida a tese da decadência, exatamente por conta da Ação Penal incondicionada em lesões decorrentes de agressão doméstica, situação que se encaixa na denúncia contra o juiz. Vanderci Álvares votou pela manutenção da investigação, negando provimento ao Habeas Corpus, sendo acompanhado de forma unânime pelos demais integrantes do Órgão Especial do TJ-SP.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 6 de fevereiro de 2014, 10h33

Comentários de leitores

2 comentários

Mutatis mutandi ....

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório)

Por esses mesmos motivos, mas de maneira inversa, é que sou contra ex-integrantes do Judiciário, após a aposentadoria, passarem a advogar. Os mesmos que absolvem seus pares duma eventual condenação, reafirmam seus direitos, quando representam seus clientes em quaisquer dos dois pólos, numa ação.

Delinquência institucionalizada

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Ora, é publico e notória a dificuldade em se fazer os juízes cumprirem a lei no Brasil. A grande maioria das decisões prolatadas em inquéritos, ações, sindicâncias, etc, quando se envolve um juiz, são claramente manipuladas mediante troca de favores, corporativismo, etc. Para citar apenas um único mas notório exemplo, veja-se o escândalo sexual envolvendo juízes e autoridade no Amazonas, amplamente noticiado pela grande mídia nas últimas semanas. Perfeitamente natural assim que a mulher, servidora do TJSP, tenha se sentido constrangida em promover a denúncia. Não estou dizendo aqui que o juiz é culpado ou inocente, mas sim que o caso deve ser analisado sob a ótica da realidade sociológica brasileira, que aponta claramente para a impunidade quando o assunto é delito praticado por juízes.

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