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Licitação permitida

Risco justifica volta de atividades em hidrelétrica

A avaliação de que há risco de grave lesão à economia pública com o atraso nas obras de empreendimento energético fez o ministro Gilson Dipp, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, derrubar liminar que impedia a contratação de mão de obra na hidrelétrica de Colíder (MT). A Justiça de Mato Grosso havia suspendido a licitação para a retirada de vegetação e a limpeza da área onde será formado o reservatório da usina.

Ao julgar ação cautelar do município de Itaúba, um dos quatro atingidos pela obra, o juízo local avaliou que o desmatamento da área provocaria dano ambiental considerável, desestruturação dos serviços municipais pelo grande afluxo de pessoas e risco de endemias e doenças decorrentes da retirada da vegetação.

A Copel Geração e Transmissão, concessionária da usina, foi proibida em dezembro de fazer a licitação, sob pena de multa diária de R$ 10 mil. A empresa recorreu, mas a decisão foi mantida no dia 15 de janeiro. Em recurso apresentado ao STJ, a Copel defendeu a regularidade das licenças ambientais da obra e refutou críticas do município sobre a forma de pagamento de subsídios e o desenvolvimento do programa de vigilância de epidemias.

No dia 30, quando estava no exercício da presidência, Dipp (foto) disse que a empresa defende interesses públicos e que haveria “prejuízos significativos” se as obras continuassem paradas. Ele afirmou ainda que Itaúba não representa os outros três municípios que sediarão a hidrelétrica, por ser atingido em menor extensão e ter sua sede localizada a cem quilômetros do canteiro de obras. Na decisão publicada nesta terça-feira (4/2), ele diz que os fundamentos da cautelar não correspondem totalmente aos fatos.

Usinas irmãs
A UHE Colíder tem potência estimada de 300 MW e compõe um complexo de ao menos cinco usinas planejadas para o rio Teles Pires, no norte de Mato Grosso. Ações contra o empreendimento tramitam na Justiça estadual porque o processo de licenciamento foi feito pela pasta ambiental do governo mato-grossense. Outras usinas, como a UHE Teles Pires, enfrentam questionamentos na esfera federal porque ficam sob o aval do Ibama. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.

Clique aqui para ler a decisão.

SLS 1852

Revista Consultor Jurídico, 5 de fevereiro de 2014, 6h03

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