OAB-SC cria canal para advogado com problemas no PJe

 A seccional de Santa Catarina da Ordem dos Advogados do Brasil criou na segunda-feira (3/2) um Comitê de Apoio à Inclusão Digital, que ficará responsável pelo atendimento aos advogados que estiverem com dificuldade no peticionamento eletrônico. A decisão foi tomada pela Diretoria após receber reiteradas reclamações sobre a instabilidade do sistema. “Está se estabelecendo o caos no acesso à Justiça”, alertou o presidente da OAB-SC, Tullo Cavallazzi Filho, ressaltando que a entidade não é contra o processo em si, “mas o sistema precisa funcionar perfeitamente”. 

Em novembro do ano passado, baseada em extenso relatório produzido pela Comissão de Direito Digital, a OAB-SC protocolou junto ao Tribunal de Justiça pedido de suspensão do processo eletrônico na Justiça Estadual. A entidade também promoveu treinamentos e audiências públicas para apoiar os advogados, mas as queixas prosseguiram. Na Justiça do Trabalho, que utiliza o PJe, o pedido de suspensão foi feito em julho de 2013. 

Segundo o relatório da Comissão de Direito Digital, a instabilidade constante do sistema, a falta de uma internet de qualidade (em Santa Catarina, apenas 33,67% da população tem acesso à internet, segundo dados da Anatel), burocracia, falta de confiança no sistema e o alto custo da certificação digital atrapalham a implantação do processo eletrônico na Justiça brasileira. 

O Comitê de Apoio à Inclusão Digital, coordenado pela servidora Manoela Ribeiro, terá uma equipe responsável pelo atendimento, por telefone, das principais dúvidas dos advogados. O grupo também vai monitorar permanentemente os sistemas e-SAJ e PJe, cujos episódios de instabilidade são frequentes. O comitê atende das 8h às 19h nos telefones (48) 3239.3660/3661 e das 19h às 23h no telefone (48) 9192.9897. Com informações da Assessoria de Comunicação da OAB-SC.