Consultor Jurídico

Notícias

Notas Curtas

CNJ estudará diferença de tratamento a réus negros

Por 

O Conselho Nacional de Justiça organizará um estudo para apontar se os jovens negros, quando são réus em processos, recebem tratamento igual ao de brancos que respondem por acusações semelhantes. O estudo será coordenado pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias do CNJ e também buscará dados sobre eventual discriminação de jovens negros em relação à própria acusação. O assunto foi discutido no fim de janeiro, durante reunião coordenada pelo conselheiro Guilherme Calmon e que envolveu representantes do Protocolo de Atuação para a Redução de Barreiras de Acesso à Justiça para a Juventude Negra em Situação de Violência.

Mão fechada
Acolhendo recomendação do Ministério Público Federal em Campinas, o Ministério da Cultura vetou o uso de verbas federais da Lei de Incentivo à Cultura para a produção de biografias de agentes políticos. A recomendação do MPF está relacionada  ao Inquérito Civil Público que apurou o envio de verbas do Ministério da Fazenda, em 2012, para a edição do então candidato reeleito à prefeitura de Vinhedo, Milton Serafim. No total, a verba oriunda da Lei de Incentivo à Cultura somou pouco mais de R$ 110 mil e, para o Ministério Público, o conteúdo da obra poderia ser utilizado para propaganda indevida do atual prefeito de Vinhedo.

Outro lado
Em resposta à nota publicada pela revista Consultor Jurídico na segunda-feira (3/2), a assessoria de imprensa da Defensoria Pública de São Paulo afirma que, desde terça-feira (4/2), sua Ouvidoria está atendendo o público de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h. Até segunda-feira, o atendimento ao público ocorria apenas até quinta-feira, das 8h às 17h, por falta de pessoal — sendo a sexta-feira reservada para o retorno das consultas promovidas nos dias anteriores. Com o reforço da equipe, também será ampliado o atendimento no Fórum Criminal da Barra Funda, que ocorrerá duas vezes por semana — os dias não foram informados. A Defensoria também diz que a Ouvidoria não é o canal adequado para que os advogados conveniados tirem dúvidas sobre os convênios, algo que deve ser feito exclusivamente por meio do e-mail convenio.oab@defensoria.sp.gov.br.

Novo comando
Está marcada para as 10h desta sexta-feira (7/2) a sessão solene de posse da nova diretoria do Tribunal de Justiça Militar de São Paulo. O novo presidente do TJM-SP será o juiz  Paulo Adib Casseb, enquanto Fernando Pereira assumirá a vice-presidência do tribunal e Clovis Santinon será o corregedor-geral durante o biênio 2014-2015. A sessão solene ocorrerá no edifício-sede do Tribunal de Justiça Militar, localizado à Rua Dr. Vila Nova, 285, no bairro de Vila Buarque.

Avanço oriental
A China anda a passos largos na internacionalização do seu ensino, quebra tabus, discute reformas no vestibular e abre-se para o mundo. A meta do governo chinês é acolher 500 mil estudantes estrangeiros até 2020, conta o professor Evandro Menezes de Carvalho, em seu blog sobre Direito chinês na ConJur.

Sem concorrência
A Comissão Eleitoral responsável pelo pleito na Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages) informou que apenas uma chapa está inscrita para a eleição marcada para 19 de março. O grupo que leva o nome de Magistratura Unida indicou o juiz Antonio Sbano, do Rio de Janeiro, como candidato à presidência da Anamages, tendo como vice administrativo Magid Nauef Lauar, de Minas Gerais. Os vice-presidentes para assuntos legislativos são Carlos Hamilton Bezerra Lima (PI), Antonio Francisco Gil Barbosa (PA) e Mirko Vicenzo Gianotti (MT). Por conta da formação de chapa única, a comissão informou aos eleitores que o processo será conduzido apenas por via eletrônica.

Reforço de peso
O jurista Guilherme de Souza Nucci, especialista em Direito Penal e Processo Penal, lançou no fim de janeiro quatro novas edições de suas obras, agora pela Editora Forense, do Grupo Editorial Nacional. Chegaram ao mercado a 14ª edição de Código Penal Comentado, a 10ª edição de Manual de Direito Penal, a 13ª edição de Código de Processo Penal Comentado e a 11ª edição de Manual de Processo Penal e Execução Penal. Autor de 30 obras, Nucci disse que as novas edições foram revisadas e apresentam ao leitor “o melhor de meu estudo, raciocínio e doutrina”.

Direito confirmado
A Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça do Mato Grosso acolheu Mandado de Segurança e autorizou os peritos criminais do estado a portar armas de fogo. Ao analisar o MS apresentado por Guilherme Silveira Castor, os desembargadores entenderam que o recolhimento das carteiras que permitiam o porte de armas aos peritos é ilegítimo, além de violar o direito líquido e certo dos impetrantes. O porte de armas é regulamentado pelo artigo 18, parágrafo único, da Lei Estadual 8.321/2005, mas a Secretaria de Segurança Pública, responsável pelo recolhimento, alega que a lei é inconstitucional.

Obra de referência
O Instituto Brasiliense de Direito Público lançou o livro digital Guerra Fiscal e Tributação nos 25 Anos da Constituição de 1988. A obra é organizada por Octavio Campos Fisher, professor do mestrado do IDP e desembargador no Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, e aborda a guerra fiscal e a atuação dos governos estaduais em meio a este cenário. De acordo com o organizador, enquanto dizem que são contra tal situação, muitos governadores não abrem mão das práticas, por entender que os benefícios fiscais são essenciais para o desenvolvimento de seus estados. O livro pode ser encontrado no portal de E-books do IDP.

No mercado
Será lançado na próxima quarta-feira (12/2) o livro Responsabilidade Civil Ambiental das Instituições Financeiras, de autoria do professor Rômulo Sampaio, da FGV Direito Rio. Dividida em 13 capítulos, a obra aborda temas como risco operacional, risco de crédito e risco de mercado, e tem como objetivo fortalecer o debate em relação à responsabilidade de instituições financeiras em relação ao cuidado com o meio ambiente. Editado pela Elsevier — Campus, o livro de 264 páginas chegará ao mercado com preço de R$ 68.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 5 de fevereiro de 2014, 19h31

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 13/02/2014.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.