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Política prisional

Lançado programa para soluções no sistema carcerário

O Ministério da Justiça, o Conselho Nacional de Justiça, a Ordem dos Advogados do Brasil e o Conselho Nacional do Ministério Público lançaram, nesta quarta-feira (5/2), o programa “Segurança sem Violência”, com a proposta de desenvolver uma política integrada para promover melhorias no sistema prisional brasileiro. Agora, uma comissão com representantes de todos os parceiros envolvidos terá 30 dias para apresentar um plano de ações e metas, como aumento do número de vagas e melhoria das condições carcerárias.

Participaram da cerimônia o presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho; o ministro José Eduardo Cardozo; o procurador-geral da República, Rodrigo Janot; e o conselheiro do CNJ Guilherme Calmon, representando a presidência do CNJ (na foto, da esquerda para a direita). Eles anunciaram uma série de audiências públicas sobre o tema – a primeira está marcada para os dias 12 e 13 de fevereiro, na sede do CNMP, em Brasília.

Entre os objetivos do programa estão a adoção de mecanismos mais eficazes de cumprimento das penas privativas de liberdade, a melhoria da assistência jurídica aos apenados, a profissionalização dos gestores públicos e o treinamento dos agentes penitenciários em todo o Brasil. Também serão debatidas formas de agilizar os processos de réus presos, sejam provisórios ou definitivos, assim como incentivos ou compensação aos entes federados para construção e instalação de presídios.

O grupo deve ainda propor ações voltadas à remissão da pena com reinserção social e investimentos na profissionalização, incluindo parcerias com o sistema S (Sesi, Senai, Sesc e Senac). Integram ainda o programa o Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais (Condege) e o Conselho Nacional de Secretários de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (Consej).

Crise
A iniciativa é anunciada após a crise no sistema carcerário do Maranhão, com os crimes ocorridos dentro do presídio de Pedrinhas. Segundo relatório do CNJ, ao menos 60 pessoas morreram em prisões do estado no ano passado. Conforme levantamento do CNMP elaborado entre fevereiro de 2012 e março de 2013, foram registradas 121 rebeliões e 769 mortes em 1.598 estabelecimentos prisionais do país. Com informações da Agência CNJ de Notícias e da Assessoria de Imprensa do CNMP.

Revista Consultor Jurídico, 5 de fevereiro de 2014, 20h54

Comentários de leitores

3 comentários

A hora é agora

Resec (Advogado Autônomo)

Concordo. Eenquanto houver alguuém da ação penal 470 preso as medidas não cairão no esquecimento.
Portanto, é o momento ideal de uma revisão séria do sistema, acabando com prática de manter presos em delegacias de polícia, limitar a quantidade de presos em celas e definir, de uma vez por todas, que cada região tem que possuir uma quantidade de vagas disponíveis para os presos de sua própria localidade.
A sociedade sempre terá que conviver com o sistema penitenciário. Então que seja o mesmo eficiente e mantenha do lado de dentro quem não deve estar do lado de fora.
Por fim, já está na hora de parar com essa palhaçada de saída temporária de presos no "dia dos pais" e etc., para quem cumpre o regime semiaberto.
A experiência demonstra a quantidade de crimes cometidos nessas ocasiões.

esquecimento

Servidor estadual (Delegado de Polícia Estadual)

acredito que enquanto houver algyuém da ação penal 470 preso as medidas não cairam no esquecimento. Espero que acabem de vez com a prática nefasta de manter presos em Delegacias. Outro ponto fundamental é a limitação de presos por celas.

Só falta o intergalático

MSRibeiro (Administrador)

Para complementar os programas, que são poucos, falta criar agora o programa intercontinental e o intergalático do sistema carcerário.

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