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TJ-SP libera advogados do uso de terno e gravata

Advogado calor - 23/1/2014 [Reprodução]O Tribunal de Justiça de São Paulo é mais um que dispensou os advogados do uso de terno e gravata no exercício profissional, nos fóruns e prédios do Tribunal de Justiça devido ao forte calor. Além do TJ-SP, os tribunais de Justiça do Rio de Janeiro e do Espírito Santo e o Tribunal Regional do Trabalho capixaba dispensaram a obrigatoriedade do traje.

De acordo com o comunicado do TJ-SP, é indispensável para os advogados o uso de calça e camisa social. A liberação do paletó e gravata não abrange a participação em audiências no 1º grau de jurisdição e o exercício profissional na 2ª instância. A medida é válida até o dia 21 de março.

O comunicado do presidente do TJ-SP, desembargador José Renato Nalini, foi publicado no primeiro dia útil após São Paulo registrar o dia mais quente desde 1943, quando o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) começou as medições. No sábado (1º/2), a temperatura máxima foi de 35,8º. Ainda de acordo com o Inmet, janeiro foi o mês mais quente na cidade de São Paulo nos últimos 71 anos, com uma média de 31,9ºC. Apenas cinco dias do mês tiveram máxima abaixo de 30ºC.

Leia a íntegra do Comunicado 19/2014 do TJ-SP:
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, Desembargador JOSÉ RENATO NALINI, no uso das atribuições previstas no artigo 271, III do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, COMUNICA aos Senhores Magistrados, Advogados, Servidores e público em geral que fica facultado, durante o período de 31.01.2014 a 21.03.2014, o uso ou não de terno e gravata no exercício profissional, dentro das dependências dos fóruns e demais prédios do Tribunal de Justiça. Fica, porém, mantida a obrigatoriedade de uso de calça e camisa social, para o sexo masculino e de trajes adequados e compatíveis com o decoro judicial, para o sexo feminino. A faculdade de que trata este comunicado não abrange a participação em audiências perante o 1º grau de jurisdição, bem como o exercício profissional perante a 2ª instância, ocasiões em que o uso de terno e gravata se mostra indispensável.

São Paulo, 3 de fevereiro de 2014.
JOSÉ RENATO NALINI
Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Revista Consultor Jurídico, 4 de fevereiro de 2014, 13h50

Comentários de leitores

15 comentários

Indignação geral! Virou piada...

E. Silva (Advogado Autônomo - Civil)

Não estou sozinho em minha indignação com o tal comunicado. Quem quiser dê uma lida nos comentários postados na página da AASP no "Facebook". A grita é geral! Talvez eu não tenha sido suficientemente claro em meus comentários feitos neste democrático espaço. Espero que o nobre colega que sustentou a tese da "mudança de costume", lendo as manifestações de outros advogados na página da AASP (www.facebook.com/aasponline), reveja sua posição acerca do assunto, e compreenda minhas críticas ao comunicado.

Tecnicamente falando, coitados de nós, advogados!

E. Silva (Advogado Autônomo - Civil)

Um comunicado do TJSP surge em pleno verão. Torna TEMPORARIAMENTE FACULTATIVO o uso de terno e gravata nos fóruns e demais prédios do tribunal. OBRIGA - isto mesmo, OBRIGA claramente - o uso de calça e camisa social naquelas dependências. Faz isso a pretexto de favorecer os advogados. Um detalhe: ANTES da expedição do tal comunicado, o uso de terno e gravata nas dependências do Judiciário JÁ ERA OPCIONAL, tanto no verão como nas outras estações. E MAIS: antes do tal comunicado, o advogado NÃO ERA OBRIGADO a trajar calça e camisa social naquelas dependências; querendo, podia usar calça jeans, camisa pólo. O colega comentarista insiste em sustentar que o comunicado flexibilizou um costume, em benefício dos advogados. Sinceramente, li e reli o comunicado, examinando-o tecnicamente. Não consegui enxergar mudança de um costume para benefício dos advogados. Acho que não sou um bom técnico do direito. ATENÇÃO SENHORES ADVOGADOS!: a partir deste comunicado, advogado só entra nos fóruns e no prédios do tribunal vestindo calça e camisa social. De calça jeans e camisa pólo não entra, pois estes trajes ferem o "decoro judicial". E a partir de 21/3/2014 (o comunicado tem vigência temporária, passageira), o uso de terno e gravata volta a ser OBRIGATÓRIO; isso mesmo, a partir de então o advogado só ingressa no fórum e nos prédios do Tribunal (e aí permanece) usando terno e gravata; não basta calça e camisa social (quanto ao uso da gravata, fica a critério do segurança de plantão...). É isso ou estou "tecnicamente" equivocado?...

Truísmo: costume é costume e lei é lei.

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Não há como negar um truísmo, ou não seria um truísmo.
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Costume é costume e lei é lei. Ambos são fontes jurídicas. A diferença é que a obrigação consuetudinária decorre da prática aceita por todos ao longo do tempo, e é exatamente isso que autoriza a exigibilidade dessa prática quando é violada por alguém.
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Já a lei indica a sanção a ser aplicada quando a obrigação nela descrita é violada.
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Ninguém é obrigado a usar terno e gravata para entrar num fórum. Mas ninguém será permitido entrar no fórum de bermuda, sunga, biquíni, sandália de dedo, short, etc. Há um costume.
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O advogado também pode entrar no fórum de calça jeans, camisa polo. Mesmo assim trajado, será atendido nas serventias. Mas um juiz poderá, em razão da norma consuetudinária que prevê o uso de traje formal (terno e gravata), recusar-se a recebê-lo se não estiver com trajes forenses, assim como não poderá sustentar oralmente em alguns tribunais sem terno e gravata e as vestes talares.
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São convenções, sem dúvida. Mas convenções que fincam suas raízes num costume. É regra consuetudinária. E como tal, pode o juiz, enquanto órgão jurisdicional, reconhecer sua existência e exigir seja respeitada.
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Como eu disse no comentário anterior, o costume pode mudar. E é saudável que mude. Aliás, sói mudar com passar do tempo. A liberação comunicada pelo TJSP é um sinal dessa mudança que se anuncia.
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Mas devemos compreender a questão tecnicamente como ela se apresenta, ou não seremos bons técnicos do direito.
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(a) Sérgio Niemeyer
Advogado – Mestre em Direito pela USP – sergioniemeyer@adv.oabsp.org.br

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