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Abertura de julgamentos da Receita no RJ foi destaque

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A Justiça Federal do Rio de Janeiro acolheu, em decisão liminar, pedido da OAB-RJ para que os julgamentos de primeira instância da Receita Federal feitos no estado sejam abertos à participação de contribuintes e seus advogados. A decisão abriu um precedente que poderá ser seguido em todo o país. As seccionais do Distrito Federal, Minas Gerais e Santa Catarina se preparam para ingressar na Justiça pleiteando o mesmo direito. O tema será discutido na primeira reunião do ano da Comissão de Direito Tributário do Conselho Federal da OAB. Clique aqui para ler a notícia.

Devolução ao INSS
Em Minas Gerais, a Justiça Federal condenou a Votorantim Metais Zinco a pagar os valores gastos pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) com trabalhador que lesionou a coluna em acidente de trabalho. De acordo com a decisão, as contribuições rotineiras de uma empresa para a seguridade social não impedem que ela seja alvo de ação regressiva contra ato considerado negligente. O valor ultrapassa R$ 500 mil. Clique aqui para ler a notícia.

Prisão domiciliar
Na Justiça do Rio de Janeiro, embora prevaleça atualmente a aplicação da prisão domiciliar para o regime aberto, o tema ainda está longe de estar pacificado. De acordo com levantamento feito pela ConJur, das 44 decisões proferidas no segundo semestre de 2013 deferindo a progressão de pena para o regime aberto, 27% determinaram que ela fosse cumprida em uma das duas Casas de Albergado do estado. Embora não haja nenhum levantamento a respeito, advogados, defensores públicos e juízes da área criminal concordam que desde 2010 as decisões da Vara de Execuções Penais passaram a dar preferência ao cumprimento em prisão domiciliar. Naquele ano, o sistema prisional do Rio de Janeiro adotou o uso das tornezeleiras eletrônicas. Clique aqui para ler a notícia. 


ESPECIAIS 
Entrevista de domingo
Em entrevista à revista Consultor Jurídico, o advogado de Marcos Valério no processo do mensalão, Marcelo Leonardo, diz que seu cliente foi injustiçado ao ser condenado pelo STF à pena mais elevada, mesmo sem ter qualquer poder de comando. “Ele foi transformado em um personagem importante do caso, quando na realidade era o suposto operador do intermediário”, afirma. Clique aqui para ler a entrevista


Coluna da semana 
Na coluna Direito de Defesa, o advogado Pierpaolo Bottini faz uma nova análise da Lei Anticorrupção (12.846/13), que entrou em vigor esta semana. Em seu texto o advogado aborda algumas preocupações destacadas por juízes, advogados e empresários, em recentes seminários e debates sobre o tema. A primeira preocupação diz respeito à amplitude dos órgãos que passam a ter competência para apurar os atos de corrupção das empresas e aplicar sanções. Clique aqui para ler


Artigo da semana 
Em artigo publicado no dia 28 de janeiro, o desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo Carlos Henrique Abrão questiona a imunidade tributária dos templos religiosos e atividades congêneres. “Não se justifica mais essa parafernália no modelo de expansão do neoprotestantismo e do ecumenismo cotidianos. Estamos assistindo ao crescimento desmesurado de pseudosseitas religiosas, as quais mais enriquecem seus pastores do que o próprio rebanho”, diz. Clique aqui para ler. 


Audiência 
Medição do Google Analytics aponta que a ConJur recebeu 439,7 mil visitas e teve 982,4 mil visualizações de página de 24 a 30 de janeiro. A quarta-feira (29/1) foi o dia com mais acessos, quando o site recebeu 87,5 mil visitas.

Mais uma vez, o texto mais lido nesse período mostrou o alcance das mídias sociais. Devido aos compartilhamentos no Facebook, uma notícia de 2009 sobre a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre danos morais foi a mais lida, com 35,8 mil acessos. Clique aqui para ler.

O segundo texto mais lido, com 16,3 mil acessos, foi sobre a decisão de um juiz do Distrito Federal que, ao absolver um homem acusado de tentar entrar em um presídio com drogas, declarou que é ilegal e equivocada a Portaria 344/1998 do Ministério da Saúde, que coloca a maconha na lista de drogas ilícitas no Brasil. Para ele é incoerente que a maconha seja proibida, enquanto o álcool e o tabaco têm a venda liberada, “gerando milhões de lucro para os empresários”. Clique aqui para ler.


As 10 mais lidas
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Destaques da Semana
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OAB quer entrar em ação sobre acesso a dados da Receita

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 1 de fevereiro de 2014, 8h01

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