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A Justiça e o Direito nos jornais deste sábado

Apesar de ter incomodado ministros do Supremo Tribunal Federal, as campanhas de arrecadação na internet organizadas por condenados na Ação Penal 470 para quitar multas foram consideradas legais por autoridades ouvidas pelo jornal O Estado de S. Paulo. Segundo dois ministros da Corte e integrantes da Procuradoria-Geral da República, do Conselho de Controle de Atividades Financeira (Coaf) e do Banco Central, as “vaquinhas eletrônicas” não podem ser coibida sem que haja indícios de lavagem de dinheiro ou de depósito atípico.O ex-presidente do PT José Genoino arrecadou mais de R$ 700 mil, enquanto o ex-tesoureiro Delúbio Soares alcançou R$ 1 milhão. As doações terão de ser informadas declaradas no Imposto de Renda.


Reforma suspensa
O Metrô de São Paulo suspendeu por 90 dias os contratos de reforma de 98 trens das linhas 1 (Azul) e 3 (Vermelha), em meio a investigações do Ministério Público por suspeita de superfaturamento e de formação de cartel. Embora afirme não ter detectado indícios de irregularidade, o Metrô diz que quer colaborar com o inquérito e que, em caso de confirmação de prejuízos, exigirá o ressarcimento aos envolvidos. Os contratos foram assinados entre 2008 e 2010 e somam R$ 2,5 bilhões, segundo a promotoria. Entre as possíveis irregularidades está o fracionamento de contratos – segundo o promotor Marcelo Milani, foram firmados 10 deles em vez dos quatro previstos. Com isso, o valor inicial de R$ 1,62 bilhão saltou para quase R$ 2,5 bilhões, o que segundo Milani tornou a reforma mais cara do que a compra de trens novos. As informações são do portal G1.


Ausência notada
O Supremo Tribunal Federal deve julgar no primeiro semestre deste ano uma ação contra o pastor e deputado federal Marco Feliciano (PSC-SP), acusado pelo crime de estelionato. A acusação é a de que ele foi contratado, em março de 2008, para um show gospel, foi pago e não compareceu ao evento. O Ministério Público do Rio Grande do Sul, segundo o portal IG, calcula o prejuízo em R$ 13,3 mil. 


Ensaio de acordo
O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, sinalizou um acordo com a oposição sobre mudanças na lei de imigração. Em entrevista veiculada na sexta-feira (31/1) pela rede CNN, ele apontou que pode aceitar uma proposta de reforma dos republicanos que não inclua cidadania para estrangeiros que vivam de forma ilegal. Se cumprirem certos requisitos, esses imigrantes poderão ter sua situação legalizada no país. Os republicanos querem que imigrantes passem por verificações de seus antecedentes criminais, paguem multas e impostos atrasados, demonstrem quem podem sustentar suas famílias e façam aulas de inglês e de educação cívica americana. Vivem hoje nos EUA cerca de 11 milhões imigrantes ilegais, a maioria hispânicos. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Efeito colateral
Uma lei russa que limita a liberdade de gays fez com que a discriminação avançasse pelas mais diversas áreas no país. Conforme levantamento publicado no Health and Human Rights Journal, da Universidade Harvard, 72% dos 1.385 homossexuais entrevistados relataram ter sofrido algum tipo de preconceito ao procurarem um médico, após a lei entrar em vigor. Entrevistados apontaram a recusa do profissional em tocar o paciente e até a total privação de atendimento. Em junho de 2013, a Rússia passou a multar quem pratica manifestações de "relações sexuais não tradicionais" – o valor varia entre 4 mil e 1 milhão de rublos (R$ 275 a R$ 68,7 mil). Estrangeiros podem ser detidos por 15 dias e até expulsos do país. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


OPINIÃO
Status questionado
Após um juiz do Distrito Federal declarar-se contrário à proibição da maconha para absolver um homem, o questionamento sobre a descriminalização da droga virou tema da coluna “Tendências e Debates”, da Folha de S.Paulo. Para o professor Elisaldo Luiz de Araújo Carlini, titular de psicofarmacologia na Universidade Federal de São Paulo, trabalhos científicos demonstram que a maconha tem propriedades terapêuticas e não afeta o desempenho cognitivo, não produz ganho de peso e não está associada a efeitos adversos da função pulmonar. Pesquisador da Secretaria Nacional de Políticas sobre Droga do Ministério da Justiça, Carlini diz que a erva era usada em tratamentos nos séculos 19 e 20, mas passou a ser satanizada na convenção de 1961 da ONU. Em outro artigo, a psiquiatra Ana Cecília Roselli Marques, presidente da Associação Brasileira de Estudos do Álcool e outras Drogas, diz que a maconha é uma droga psicotrópica que causa dependência e que leva a muitas complicações. “Se, em países desenvolvidos, a legalização trouxe consequências desastrosas, por que no Brasil, que enfrenta tantas outras dificuldades, como a falta de tratamento especializado, a falta de prevenção, uma política de drogas que precisa ser revista, tal impacto seria diferente?”, questiona.

Revista Consultor Jurídico, 1 de fevereiro de 2014, 11h56

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