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Comentários de leitores

4 comentários

Lei x Cultura

Cláudio Linhares (Promotor de Justiça de 1ª. Instância)

A proposta do Min. Lewandoviski é interessante na medida em que imprime maior sistematicidade aos dispositivos do CPP que impõem ao juiz a análise prévia da aplicabilidade de outras cautelares na motivação da decisão que determina prisão preventiva.
Mas acredito que não seja por desconhecimento da lei ( que aliás é inescusável) e da jurisprudência que esteja havendo abuso da prisão preventiva no Brasil. Como o próprio ministro disse, é uma questão de cultura judicial. Os juízes, assim como os operadores do direito em geral, fazem parte da elite sócio-econômica brasileira e, como tal, estão impregnados de um pensamento que aposta na punição, na repressão penal, como única resposta válida contra o aumento da insegurança pública.
Recentemente, vi no noticiário que um dos presos que teve a cabeça decepada em Pedrinhas era um preso provisório, primário e que respondia a um processo por mero porte de munição (crime com pena abaixo de 4 anos). Ou seja, era um caso típico em que a prisão preventiva não tinha base legal para aplicação. Mas mesmo assim o cara estava preso e com excesso de prazo, sem ter a quem reclamar. Colocado no meio de bandidos mais experientes, foi presa fácil e usado para chamar a atenção da sociedade sofre o inferno vivido na penitenciária.
Pessoalmente, acho que a lei pode fazer muito pouco quando se trata de mudança de comportamentos culturais, mas vamos torcer para que dê certo.
Parabéns ao Min. Lewandovisky por ter, pelo menos, tomado alguma iniciativa.

Não é melhor julgar?

Servidor estadual (Delegado de Polícia Estadual)

Se 40% são provisórios, por que ao invpés de efetuar multirão para soltar não o fazem para julgar? A coisa mais dificil é conseguir uma preventiva, em regra quando o juiz a dá é porque a pessoa conta com inúmeras passagens. As vezes somos intimados tanto tempo depois que mal nos lembramos da ocorrência. Talvez aumentar o número de juízes, não sei, mas acredito que a população não aguenta mais, pois vem subindo o número de pessoas apanhadas em flagrante que são espancadas pela população.

Pra que mais leis? O CPP atual não basta?

Cláudio Linhares (Promotor de Justiça de 1ª. Instância)

Art. 282, § 6o  A prisão preventiva será determinada quando não for cabível a sua substituição por outra medida cautelar (art. 319). (Incluído pela Lei nº 12.403, de 2011).
Art. 310.  Ao receber o auto de prisão em flagrante, o juiz deverá fundamentadamente: (Redação dada pela Lei nº 12.403, de 2011).        I - relaxar a prisão ilegal; ou (Incluído pela Lei nº 12.403, de 2011).        II - converter a prisão em flagrante em preventiva, quando presentes os requisitos constantes do art. 312 deste Código, e se revelarem inadequadas ou insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão; ou (Incluído pela Lei nº 12.403, de 2011).

Não entendi...

Promotor Criminal (Promotor de Justiça de 1ª. Instância)

Ué, já não é assim, o juiz quando recebe o flagrante não deve verificar se há requisitos da prisão preventiva e se houver a decreta e se não é o caso, aplica as medidas cautelares ?
Parece que querem esvaziar as prisões de qualquer jeito, sendo que hoje sabemos que o infrator só fica preso em crimes de penas maiores (acima de 4 anos) ou quando ele é reincidente ou possuidor de maus antecedentes.
Aliás, nos estados em que a Polícia prende mais (como em São Paulo, por exemplo), observa-se uma queda nos índices criminais, especialmente homicídios.

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