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Justiça gratuita

Recurso bom é recurso morto: é assim que pensam os tribunais?

Comentários de leitores

8 comentários

jurisprudência imoral

Leandro AC (Assessor Técnico)

De fato, essa jurisprudência do STJ é horrível, pois, a um só tempo, fere o princípio da reservar legal, ao firmar entendimento contrário a lei (que não exige a reiteração da justiça gratuita, em sede recursal), e fragiliza ainda mais o acesso à justiça pelos mais carentes; trazendo, portanto, sério prejuízo ao princípio da inafastabilidade da prestação jurisdicional. Chega a ser imoral, a meu ver, negar seguimento a recurso especial, ou qualquer outro, sob o fundamento de ausência de reiteração da mencionada benesse.

Aos defensores do Ativismo...

Dartiz (Bacharel)

Com a devida vênia, parece haver certa "ingenuidade" daqueles que defendem o ativismo. Quando pensamos que o Judiciário pode(ria) ir além dos limites jurídicos, que são intersubjetivamente construídos, para reconhecer algumas pretensões, olvidamos que isto possibilita(ria) também o contrário. Quando dizemos que o Direito não se resume a "literalidade" legal não podemos aceitar um livre acoplar de sentidos aos termos legais, pois assim, a lei perde sua razão de existir. Os autores demonstram este problema quanto a necessidade de renovação do pedido de justiça gratuita em recurso especial, mesmo afrontando (toda) a legislação atinente a matéria. Este é apenas um exemplo, dentre vários, para que possamos refletir se o ativismo judicial é, de fato, um caminho (democraticamente) viável.

A verdade foi dita!

Eduardo. Adv. (Advogado Autônomo)

Realmente, criou-se uma jurisprudência defensiva... Há tempos!
De quem recorre ao Poder Judiciário, exige-se desembolso.
O Estado não garante saúde, não garante educação, não garante uma evolução social qualificada (perpetua a cultura da malandragem, da esperteza) e cria o caos social. Daí, o desrespeito a direitos, o desrespeito a leis e normas, o desrespeito legal e institucional da Constituição.
A ilusão final é recorrer ao Judiciário, que franqueia a entrada a quem compre os bilhetes de entrada: pague as custas.
E ao final, mesmo quem as paga, fica à mercê da "assombrosa quantidade de processo" que impede a prestação jurisdicional adequada, qualificada e eficaz.
Está em vigor um Lei da Magistratura da época da ditadura. Esta em elaboração uma nova Lei da Magistratura que, além de manter privilégios concedidos pelatal ditadura (ou ditabranda?), ainda amplia benesses. E tudo isso correndo paralelamente ao discurso do desuso (e da jurisprudência defensiva = porta fechada) da jurisdição.
Então, a pergunta que deve ser feita é: "Pagar para quê?"
Sou favorável a Lei Orgânica da Magistratura que se está preparando, DESDE que o acesso à jurisdição seja universal e gratuito...

Mais do mesmo Tribunal da Cidadania Leiloada

Fontes Mendes (Bacharel - Tributária)

Além de estarrecedora a NOVA LEI criada pelo STJ, é impressionante como a jurisprudência (não só a defensiva) é cunhada especialmente para destruir os anseios por Justiça daquele cidadão que possui um único processo judicial por toda a vida.
De outro lado, os bancos, telefônicas, construtoras e demais financiadores de campanhas dos presidentes e, portanto, (in)diretamente eleitores dos ministros, continuarão a ter suas teses, por mais que contrárias ao direito, sempre abraçadas.

Pesquisa

João da Silva Sauro (Outros)

Em breve pesquisa encontro que o julgado inicial que deu origem a essa linha vem de 2007, da min. Assis Moura, conhecida por sua postura garantista.
Em tema similar, há também o entendimento acerca da necessidade de "petição avulsa", onde há uma patente divergência entre a prática do 1º grau e o entendimento do STJ, são pouquíssimos os tribunais que autuam em apartado os pedidos de gratuidade, pois aumenta o volume dos autos e complexifica a tramitação.

Complicado

Gabriel da Silva Merlin (Advogado Autônomo)

Pior os tribunais conhecem ou rejeitam os recursos como bem entendem, com base unicamente em suas vontades.

Exemplo disso é o STF,como ja dito pelo ministro marco Aurélio, chegou a reconhecer (ou esta em vias de) o conhecimento do recurso mesmo sem que haja tópico especifico quanto à repercussão geral da matéria.

Chega a ser desumano para com o jurisdicionado

Radar (Bacharel)

É lamentável que juízes e tribunais continuem fazendo de tudo para não julgarem o mérito, mesmo tendo que institucionalizar práticas e formalidades que contrariam frontalmente o espírito da Constituição. Tenho pena dos advogados e principalmente dos clientes ao terem que conversar sobre as razões da perda do recurso. Ao menos corem, oh produtivos desembargadores.

Estarrecedor

Zé Machado (Advogado Autônomo - Trabalhista)

O pior é quando o próprio presidente da corte, funcionando com o relator, profere tão dimensionada teratologia!

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