Ministro Lewandowski nega liminar em HC a dois presos na “lava jato”

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, negou Habeas Corpus a dois dos presos preventivamente na operação “lava jato”. Durante o plantão judiciário de fim de ano, Lewandowski negou liminares para Agenor Franklin Magalhães Medeiros, e para José Ricardo Nogueira Breghirolli. As decisões são desta sexta-feira (26/12).

Na decisão, o presidente do STF alegou que “é de todo recomendável aguardar o pronunciamento definitivo do Superior Tribunal de Justiça, não sendo a hipótese de se abrir, neste momento, a via de exceção”. Em novembro, o ministro do STJ Newton Trisotto negou liminares em HC para Medeiros e Breghirolli, mas o tribunal ainda não julgou o mérito da questão.

Com isso, Lewandowski apontou que “não compete ao Supremo Tribunal Federal conhecer de Habeas Vorpus impetrado contra decisão do relator que, em HC requerido a tribunal superior, indefere a liminar, como no caso dos autos”, citando a súmula 691 da Corte.

Medeiros é diretor internacional da Construtora OAS, e Breghirolli, funcionário da empresa. A empreiteira é uma das acusadas de pagar aditivos financeiros a diretores da Petrobras em troca de garantir que assinariam os contratos com a estatal.

A operação “lava jato” é tocada pelo Ministério Público Federal em Curitiba e apura denúncias de que diretores da Petrobras receberam propina de empreiteiras durante a assinatura de grandes contratos. As investigações se baseiam em delações premiadas de alguns dos investigados. A eles já foi oferecida denúncia, que já foi aceita pelo Judiciário.

A “lava jato” corre na 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, especializada em crimes financeiros, e está sob responsabilidade do juiz federal Sergio Fernando Moro. Ele determinou as prisões preventivas “como forma de garantir a ordem pública, em face do risco de reiteração criminosa”. 

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Habeas Corpus 126.056

Habeas Corpus 126.031