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Comentários de leitores

4 comentários

Falou tudo!

J. Batista (Serventuário)

Falou tudo Sérgio Niemeyer. Ótimo comentário! pena que no judiciário brasileiro "qualquer coisa é qualquer coisa". Depois reclamam de números absurdos de ações/recursos. Mas como não fazê-lo se não temos um paradigma padrão e as leis são distorcidas, muitas vezes ao bel-prazer de quem julga e o que é pior e tem sido uma constante: em decisão monocrática!

Mandrake! Abracadabra! “pluft” – eis uma decisão absurda!(1)

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

O inc. LXXV do art. 5º da Constituição assegura ao indivíduo o direito de haver do Estado a reparação indenizatória por erro judiciário. Não há nada nele a indicar que tal indenização somente será devida nos casos de culpa grave ou dolo.

Por outro lado, o § 6º do art. 37 da Constituição estabelece que o Estado responde pelos danos que seus agentes,nessa condição, isto é, no exercício do cargo público, causarem a terceiros. É responsabilidade objetiva, porque a culpa ou dolo do agente causador só interesse para deferir ao Estado o direito de ação regressiva em face daquele que causou o dano.

A leitura do inc. LXXV do art. 5º faz-se sempre em conjunto com o § 6º do art. 37 da CF.

Esclarecida a premissa maior, o caso noticiado não passa de mais uma aberração Mandrake, abracadabra da justicinha brasileira. E demonstra, até não mais poder, como os juízes usam o poder em que estão investidos para, unidos por um corporativismo sem igual, blindarem-se reciprocamente sob uma couraça de irresponsabilidade, autoprivilegiando-se em detrimento de todo e qualquer outro indivíduo.

A decisão é a prova escarrada de que os juízes não admitem responder pelos erros que cometem, ainda que tais erros causem graves danos à imagem e ao patrimônio das pessoas.

O gozado é que o sistema de responsabilidade está calcado no dever de todos serem “super-homens”, no sentido em que a falibilidade inerente à condição humana não é excludente da responsabilidade. Qualquer profissional responde pelos danos que, no exercício da sua profissão, causar a terceiros. O engenheiro responde, o médico responde, o advogado responde, o dentista responde, o empreiteiro responde, todos respondem. Menos os juízes e os membros do Ministério Público. (CONTINUA)...

Mandrake! Abracadabra! “pluft” – eis uma decisão absurda!(2)

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

(CONTINUAÇÃO)... No caso dos juízes, o problema é ainda mais grave, porque são os juízes que julgam, sempre em causa própria, se devem ou não responder quando erram e o erro é causa de dano a terceiro.

Alguém tem dúvida de que sempre vão proteger-se e julgar improcedente a demanda sob algum argumento falacioso? Todo juiz fará isso porque não está livre se errar e vir a ser processado para pagar pelo erro cometido, por isso, tem interesse em criar uma jurisprudência que lhe favoreça e a sua classe. Afinal, ainda que se achem a representação terrena da deidade concursada, no fundo de suas almas sabem que são humanos e falíveis.

O caso noticiado não é só uma aberração ilícita. É também uma imoralidade atroz. O erro que macula o acórdão repercutiu negativamente na reputação e na vida profissional do perito. Típico dano moral e material indenizável. O Estado deve responder objetivamente por tais danos. E tem ação de regresso contra o juiz, devendo provar a culpa ou dolo. No caso, é provável que se trate de culpa “in vigilando” e culpa “in eligendo” se o erro tiver sido causado pelo assessor de gabinete que elaborou a resenha ou até mesmo o voto cuja autoria foi depois assumida pelo juiz federal de segunda instância, quando nele lançou seu autógrafo.

A decisão blinda os juízes com o escudo da irresponsabilidade e varre a sujeira do Judiciário para debaixo do tapete. Como diria o político caricaturado por Chico Anysio, Justo Veríssimo, “o povo que se exploda”.

Por essas e outras tenho advogado que as ações de responsabilidade civil e criminal em que sejam partes juízes e/ou membros do MP devem ser competência do júri popular. (CONTINUA)...

Mandrake! Abracadabra! “pluft” – eis uma decisão absurda!(3)

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

(CONTINUAÇÃO)... Com isso, evita-se o julgamento em causa própria, impregnado do corporativismo da categoria, ainda que camuflado, e devolve-se o poder à fonte de onde promana para solucionar o caso. No dia em que isso se tornar realidade, nossa justiça dará um salto enorme em qualidade, porque só os verdadeiramente vocacionados serão juízes. Os erros judiciários reduzir-se-ão tremendamente.

(a) Sérgio Niemeyer
Advogado – Mestre em Direito pela USP – sergioniemeyer@adv.oabsp.org.br

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