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Publicada nesta terça lei que obriga policial a priorizar arma não letal

Comentários de leitores

11 comentários

Vamos interpretar, 'operadores'

Tiago Fraga (Assessor Técnico)

Insanidade são alguns comentários neste site. É puro analfabetismo funcional. Em nenhum lugar se falou em prioridade de 'porte' de arma não-letal, negando o armamento comum, mas prioridade de 'utilização' daquelas. O fato concreto é que definirá o uso, e o armamentos podem ser sim ser compatibilizados no dia-a-dia, o contrário é admitir desconhecimento total de atividade policial. Como o nosso amigo Felipe escreveu, ninguém vai ser colocado na linha de frente de tensão armados com flores.

Os artigos 5º e 6º nada mais são do que chover no molhado. Os políticos tem grande necessidade de colocar coisa óbvias em leis, que deveriam ser praticadas de qualquer forma, por questões lógicas ou constitucionais. E eles ainda devem acreditar que estão prestando um grande serviço por algumas letrinhas a mais.

Essa lei é inconstitucional

Hiran Carvalho (Advogado Autônomo)

Conforme as manifestações anteriores, vê-se, claramente, que, salvo no controle manifestações populares, onde essa Lei é válida, no restante é inconstitucional, atentando contra o §7º do art. 144 da Constituição Federal. De fato, ao invés de garantir a eficiência das atividades da polícia, determinada pela Carta Magna, essa Lei vai deixá-la com poder de fogo inferior ao dos bandidos, em prejuízo inexorável da sociedade O policial primeiramente tem que “adivinhar” se os bandidos têm ou não armas escondidas para saber quais pode usar. Quando resolver já pode estar morto. Ademais, enfrentar armas de fogo com armas não letais é piada, porque as primeiras são muito mais rápidas e de fácil uso.

Já leram o artigo 4º?

FELIPE CAMARGO (Assessor Técnico)

Quem falou em desarmamento da polícia? Desde quando os policiais ficarão indefesos? Para os apressadinhos, sugiro a leitura do art. 4º. Afinal, para o policial, que diferença faz usar arma não letal no lugar de uma arma de fogo? Não, não respondam antes de ler o art. 4º, pois a arma não letal, tanto quanto a letal, também deve "conter, debilitar ou incapacitar", ao menos temporariamente. Ou seja, em nenhum momento o legislador exige que se enfrente a bandidagem com flores.

O povo tem o que merece

Palpiteiro da web (Investigador)

Recordes de acidentes e mortes nas estradas. Hospitais não funcionam. Educação dos piores do mundo. Tráficos de drogas e de armas prosperam. Sistema carcerário falindo. Forças Armadas sucateadas. O governo incomPeTente tá deixando as Polícias sem armas e os órgãos responsáveis falirem....O povo tem aquilo que merece, já dizia o poeta!!!

Hipocrisia

Juarez Araujo Pavão (Delegado de Polícia Federal)

Essa lei é uma verdadeira insanidade. Como bem disso o autor de um dos comentários acima: " primeiro desarmaram a sociedade, agora vão desarmar a Polícia", ou seja, o que diz essa Lei é um desarmar da Polícia indireto. Isto porque quando a Polícia enfrentar bandidos vai ter que usar dois armamentos, um não letal e outro letal, pois bem, depois que sofrer o ataque é que vai reagir. Como os bandidos andam com armas pesadas, certamente, não vão chances para esses policiais, ou seja, primeiro morre uma tropa depois vem o reforço para reagir e prender os protegidos dos direitos humanos.

Correção

Observador.. (Economista)

Uma polícia cada vez MAIS DESPROVIDA....(abaixo)

Desconfie da boa intenção

Observador.. (Economista)

Após desarmar o cidadão, o estado investe contra a polícia. Enquanto isto, vemos bandidos (basta usar YOUTUBE ou telejornais) usando fuzis e outros tipos de armamento letal.
Quanto mais uma sociedade é deixada impossibilitada de reação, mais cruéis e bárbaros se tornam os crimes.Como lobos, se sentem à vontade para agirem sem qualquer receio pois não encontrarão reação à altura.
Um país onde quem tem prerrogativa não abre mão de usar armas (cada um com sua desculpa para assim agir) enquanto pregam uma sociedade desarmada e uma polícia cada vez menos desprovida de instrumentos apropriados para combater o crime. E tudo embalado em taxas de homicídios a níveis de guerras sangrentas.O estatuto do desarmamento já existe há vários anos e o crime só expandiu no seio da sociedade.
É um método(as cartilhas são velhas), claro, mas não deixa de ser desalentador assistir tudo isso.

A lei vem em boa hora, mas...

ngsouza (Oficial da Polícia Militar)

O disciplinamento, embora tardio, era necessário e é bem-vindo. Há, entretanto e como sempre, ambiguidades e dúvidas conceituais no dispositivo como, aliás, todos aqueles que tentam disciplinar a segurança pública, produzindo níveis de insegurança indesejáveis para os agentes públicos encarregados da aplicação da lei. Veja-se, por exemplo, os princípios que norteiam os comandos da norma: legalidade, necessidade, razoabilidade e proporcionalidade.
Em relação à legalidade não parece haver muita dúvida, mas em relação aos demais princípios, quais são as métricas que definirão se a ação é ou foi necessária? Se foi razoável e/ou proporcional? Quem definirá isso? Um agente público, do executivo e/ou judiciário, como de resto, que sempre toma suas decisões atrás de uma mesa, na tranquilidade da ausência de qualquer perigo ou pressão psicológica? Que segurança, terá pois, o agente público encarregado da aplicação da lei, policial ou não, para fazer o seu trabalho sem a preocupação de que sua decisão e ação será tratada, a priori, como indevida como, enfim, é usual.
No Brasil, um dos graves problemas na segurança pública, é a ausência de protocolos que assegurem a ação policial em diferentes circunstâncias e, com isso, dê aos profissionais de segurança pública graus desejáveis de segurança em suas tomadas de decisão.
Me parece que ainda há muito a ser discutido e a questão deve ser enfrentada com coragem, não com a leniência e covardia política e administrativa, típicas do legislador e do gestor público brasileiro (há exceções, é claro! Sempre).

Hiran,

Celsopin (Economista)

Se há qualquer "duvida", não se atira... simples assim.
obviamente, não se atira em veículo em movimento, uma regra tão básica que é difícil imaginar que alguém minimamente informado sobre operações de segurança não a conheça.

"Arma não letal"...

Celsopin (Economista)

o ConJur já viu dias melhores...
sera que ninguém revisa os textos?

0 assunto merece muito estudo

Hiran Carvalho (Advogado Autônomo)

Num País em que os bandidos andam armados até os dentes e ocorrem 50.000 assassinatos todos os anos, um dos maiores índices do mundo, é uma temeridade reduzir o poder de defesa da polícia. Controlar sim, e com rigor, mas reduzir nunca, porque os marginais vão ficar mais atrevidos e a violência só pode aumentar. Como, obviamente, as armas estão sempre escondidas nas vestimentas ou nos veículos, o policial vai ter que “adivinhar” se os perseguidos estão armados ou desarmados e, se “adivinhar” errado, estará perdido. Para as manifestações populares, aí sim, a Lei é perfeitamente válida, sem qualquer restrição.

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