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Declarações preconceituosas

Mantida Ação Penal contra procurador por racismo na internet

Comentários de leitores

9 comentários

Vergonha de ser brasileiro!!!!!!!!

Pek Cop (Outros)

A cada dia que leio sobre matérias relacionadas a racismo só me enojo e aumenta minha distância com outras raças, afinal se precaver para não ser acusado injustamente não é crime!, nunca ouvi um negro ser processado por racismo, onde esta o direitos iguais para todos, o caso do Rio de Janeiro em que um negro matou 43 pessoas entre elas 39 mulheres brancas que em declaração feita por ele em rede nacional escolhia brancas e cade a punição?, negros fazem o que querem e estão exterminando aos poucos os brancos com alvará do estado, tem direitos a cotas e os direitos dos brancos pobres modernos?, essa situação deixa um ódio crescente entre as raças, já estou providenciando passaporte e infelizmente fica difícil continuar no país!, desculpem o desabafo pessoal mas quem se beneficia dessa sujeira são os partidos políticos e a justiça não pune coisas piores que acontecem e ficam cuidando do que não deveriam cuidar!

A competência é da Justiça Federal

Leonardo Couto (Procurador Federal)

O crime de racismo, quando praticado através da internet, é da competência da Justiça Federal, em razão do disposto no artigo 109, inciso V, da Constituição Federal. Vide caso daquela menina de SP que ofendeu os nordestinos pelo Twitter em 2010.

Corte de desestabilização

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

O Superior Tribunal de Justiça vem se firmando como uma Corte de desestabilização da vida em sociedade, atendendo-se a um reclame dos agentes públicos no sentido de fazer os cidadãos comuns se digladiarem entre si, enquanto o crime domina o Estado. A notícia publicada no site do STJ e aqui reproduzida tem características nitidamente sensacionalistas, algo indesejável em um tribunal mas seguindo o que as massas enxergam todos os dias nos jornalecos. Certamente que devido à desorientação pregada pela Corte que deveria ser de uniformização e unificação do direito pátrio, muitas serão as acusações de crime tendo como fito censura do pensamento, em processos criminais e outros expediente que não chegarão a resultado algum mas colocarão muitos debaixo da espada, alimentando a fogueira de ódio que vem consumindo as energias desta Nação. O que é mais grave é que enquanto os tribunais se dedicam a infirmar a Carta Polícia em obediência aos anseios de dominação dos detentores do poder, crimes graves sequer são investigados, ações criminais de suma importância prescrevem, enfim, o universo de ineficiência criminal vai seguindo seu curso, sem que o povo brasileiro se dê conta de que não é possível continuar nessa situação.

Sentença

Anderson B. Silva (Advogado Sócio de Escritório)

Circunscrição : 1 - BRASILIA
Processo : 2012.01.1.098316-9
Vara : 303 - TERCEIRA VARA CRIMINAL DE BRASILIA

REU : LEONARDO LICIO DO COUTO
Sentença : Ante o exposto, alicerçado no contexto fático-probatório coligido aos autos, e, diante dos argumentos já expendidos, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal deduzida na denúncia para CONDENAR o acusado LEONARDO LÍCIO DO COUTO, como incurso nas penas do artigo 20, § 2º, da Lei n. 7.716/89. ANTE O EXPOSTO, CONDENO O RÉU LEONARDO LÍCIO DO COUTO, DEFINITIVAMENTE, ÀS PENAS DE 2 (DOIS) ANOS DE RECLUSÃO E 10 (DEZ) DIAS-MULTA, ESTES NO VALOR UNITÁRIO EQUIVALENTE A UM SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE AO TEMPO DO FATO DELITUOSO, DEVIDAMENTE CORRIGIDO. Considerando as condições pessoais do réu, especialmente as circunstâncias judiciais favoráveis (art. 33, § 3º, do CP), o regime de cumprimento de pena será, inicialmente, o aberto, conforme dispõe o artigo 33, caput, § 2º, alínea "c", do Código Penal. Tendo em vista o preenchimento dos requisitos do art. 44, do CP, substituo a pena privativa de liberdade por uma pena restritiva de direito e uma pena de multa. A primeira, a ser fixada pelo Juízo das Execuções. A segunda, ora fixada em dez salários mínimos correntes, haja vista a capacidade econômica do réu.

Equívoco na alegação de não-ocorrência de equívoco

Leonardo Couto (Procurador Federal)

A reportagem da Conjur traz o seguinte trecho: "Para a turma, as declarações publicadas pelo procurador tinham como intenção manifestar seu preconceito contra um grupo, e não uma pessoa pontualmente." Na notícia publicada no site do STJ, não consta nada disso. A notícia deste site está distorcida. Reitero: o STJ não fez juízo de mérito na espécie.

Equívoco na alegação de equívoco

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

As considerações do Leonardo Couto (Procurador Federal) a respeito de suposta imprecisão da notícia não estão corretas. A CONJUR reproduziu exatamente o que foi publicado na notícia no site do STJ:
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http://www.stj.jus.br/sites/STJ/default/pt_BR/sala_de_noticias/noticias/Destaques/Procurador-que-fez-coment%C3%A1rios-racistas-em-site-de-jornal-n%C3%A3o-consegue-suspender-a%C3%A7%C3%A3o-penal

Racismo deixou de ser crime para ser liberdade de expressão?

Anderson B. Silva (Advogado Sócio de Escritório)

Pena alternativa??? que pena! Está previsto em lei.

Por estes motivos é que o Brasil continua sendo um país subdesenvolvido, as figuras públicas, que deveriam dar exemplo ao cumprimento das leis, na prática, simplesmente não cumprem pena alguma, sempre há uma alternativa. Enquanto o pobre pode ficar preso anos esperando um julgamento e depois ainda ser absolvido sem receber sequer um "tapinha nas costas", os agentes da serventia do Estado não são presos por nada, porque sempre existem alternativas para eles.
Crimes tão graves que têm previsão na Constutuição de um país com penas alternativas. Racismo! Crime que dispensa comentarios, basta analisar quem é o sujeito passivo, mas vão os pobres furtarem um pacote de bolacha? Cadeia senhores! Cadeia!!!
Muitos se esquecem que os crimes são definidos pelo legislador, concodemos com eles ou não, crime é crime, cada um pode pensar o que quizer, pois aí sim, o ato de pensar não é crime, manifestar o pensamento? Isto sim merece cuidado, porque vivemos numa sociedade e as liberdades individuais não podem caucar a sociedade, não concorda com as leis do país que vive? ou até com as penas? Uma pena! Só procurando outro pra viver.

Notícia equivocada

Leonardo Couto (Procurador Federal)

A notícia está equivocada. Um mero cotejo dela com aquela publicada no site do STJ que lhe serve de fonte demonstra isso. O STJ não fez nenhum juízo de mérito sobre a tipificação dos fatos versados na ação penal. Nem poderia, pois a via angusta do habeas corpus não permite. O Tribunal da Cidadania rejeitou o pedido simplesmente em razão da impossibilidade de dilação probatória em sede do writ constitucional.

Conduta atípica

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

A diferenciação feita está correta, mas a análise do caso mostra que inexiste qualquer racismo. O que o procurador federal fez foi expor o que ele pensa, e nada mais do que isso. Ele pode, legitimamente, pensar o que quiser sobre determinados grupos ou pessoas, uma vez que no estágio atual de evolução da sociedade o Estado e seus agentes não podem se apoderar da mente dos cidadãos. A conduta é censurável sob vários aspectos, mas não é crime.

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