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Abuso de poder

TJ-MA afasta juiz que deu voz de prisão a funcionários da TAM

Comentários de leitores

15 comentários

Mas que nada ...

João B. G. dos Santos (Advogado Autônomo - Criminal)

Estou aguardando o desfecho do caso ... Será que o magistrado em face dos seus antecedentes será punido com uma polpuda aposentadoria ou será exonerado/demitido como qualquer outro trabalhador?

Tj maranhão

Rafael Faria Correa (Advogado Autônomo - Civil)

Quero parabenizar o TJ do Maranhão pela maneira como tratou o caso do juiz DEUS, será que ele é....

Premio

Ivanildo Gomes (Assessor Técnico)

ISTO É O QUE IRÁ OCORRER. o Ilustre "Maugistrado", cheio de abusos e incompatibilidades com o Cargo - inclusive com tratamento desumano e quase escravocrata em sua fazenda, vai ter RECOMPENSA; pois a punição mais grave que lhe pode ser imputada é a da APOSENTADORIA COMPULSÓRIA com direito a lecionar, enquanto um Servidor Público, no mínimo, seria demitido no interesse da administração pública e impedido de exercer funções públicas por anos. VERGONHA!

Ainda teremos outros.

QUANDO opostos SE SINTONIZAM!

Citoyen (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

Nem sempre, eu e meu Colega Marcos Alves Pintar estamos sintonizados. Mas, hoje, quero destacar nossa identidade com a última crítica por ele feita. Realmente, é mister que se note que CIUDADANIA ou CIDADANIA é "...al cumulo de drechos y deberes políticos que cada uno de ellos tiene". E "ellos" são os Cidadãos de um país. Mas há que se registrar que "A la persona le asisten dos clases de derechos: unos que le son inherentes por su calidad humana, y que por tanto son comunes a todas las demás personas....". Mas, quando se entra no campo do PERMITIDO, adentra-se a análise do PROIBIDO. E, aí, foge-se da QUALIDADE "INHERENTE À CALIDADE HUMANA", para uma abordagem crítica. Portanto, um pouco de reflexão nessa área é IMPERIOSA aos MAGISTRADOS, a fim de que se afastem da PERMISSIVIDADE. Porque, vinculando-se a QUALIDADE HUMANA ao PERMITIDO, ou PROIBIDO, afasta-se da DIGNIDADE HUMANA, que é atributo da CIDADANIA, para laborar com a TOLERÂNCIA, com a TRANSIGÊNCIA e com a CONCESSÃO à LIBERDADE. E tais comportamentos são tipicamente "LICENÇAS do PODER", "TRANSAÇÕES POLÍTICAS", ATUAÇÕES de ALTERNÂNCIA APOFÔNICAS, S E M P R E I N A C E I T Á - V E I S numa DEMOCRACIA. O que ocorre é que o NORMAL ou SUBSTANCIAL inscreve-se no COMPORTAMENTO como ".. A CRÍTICA É PERMTIDIA .." !!!. Não, a CRÍTICA NÃO É PERMITIDA, porque NÃO É PROIBIDA. A CRÍTICA é NATURAL e, em especial, e aí os MAGISTRADOS parecem NÃO TER SENSIBILIDADE para NOTAREM, é uma DECORRÊNCIA da PRÓPRIA RELAÇÃO do HOMEM com a COISA PÚBLICA, já que cada qual tem sobre a COISA PÚBLICA uma visão própria, em que lhe é permitido DIZER o OPOSTO do que está sendo feito, sem que se COGITE de lhe ser ou não PERMTIDO!!! E tudo é simples assim, embora NÃO PAREÇA aos que detém o que julgam PODER!!!

Autoritarismo é sintoma de democracia fraca

Roberto Toscano (Advogado Autônomo - Civil)

Um juiz não pode usar em causa própria o poder que lhe foi atribuído (tal qual o de dispor de forças policiais) para executar seu trabalho público, ainda mais cometendo crimes, tais como prisões ilegais (que humilham e perturbam a paz). Enquanto esses juízes não forem exemplarmente punidos, nada mudará, e a população perceberá o grave corporativismo existente no poder judiciário. Numa democracia verdadeira, um juiz fora da Vara em que atua é, no que tange ao respeito às leis, como qualquer um do povo! Seu trabalho está longe de ser um dos mais complicados e elaborados, só havendo neles essa "aura divina" porque eles mesmo assim se vêem (como os Césares na Roma Antiga: vã vaidade) em razão do poder e do bom salário que a lei lhes concede (questionáveis, diga-se). Se todo que se encontra a serviço público usasse a força que a lei lhe permite empregar para cumprir suas obrigações a utilizasse em causa própria, teríamos o caos. Imaginem um capitão do exército mandando o pelotão sob suas ordens conduzir ao quartel pessoas que lhe contrarie. Tudo isso é muito mais grave do que um homem comum usar a força do seu braço (que é a que ele tem, muito inferior a dos PMs à disposição de um juiz) para resolver seus problemas particulares; neste caso, ele seria imediatamente preso! É interessante que essas más ações não acontecem nos países que desfrutam de democracias bem estabelecidas.

Autoritarismo é sintoma de democracia fraca

Roberto Toscano (Advogado Autônomo - Civil)

Um juiz não pode usar em causa própria o poder que lhe foi atribuído (tal qual o de dispor de forças policiais) para executar seu trabalho público, ainda mais cometendo crimes, tais como prisões ilegais (que humilham e perturbam a paz). Enquanto esses juízes não forem exemplarmente punidos, nada mudará, e a população perceberá o grave corporativismo existente no poder judiciário. Numa democracia verdadeira, um juiz fora da Vara em que atua é, no que tange ao respeito às leis, como qualquer um do povo! Seu trabalho está longe de ser um dos mais complicados e elaborados, só havendo neles essa "aura divina" porque eles mesmo assim se vêem (como os Césares na Roma Antiga: vã vaidade) em razão do poder e do bom salário que a lei lhes concede (questionáveis, diga-se). Se todo que se encontra a serviço público usasse a força que a lei lhe permite empregar para cumprir suas obrigações a utilizasse em causa própria, teríamos o caos. Imaginem um capitão do exército mandando o pelotão sob suas ordens conduzir ao quartel pessoas que lhe contrarie. Tudo isso é muito mais grave do que um homem comum usar a força do seu braço (que é a que ele tem, muito inferior a dos PMs à disposição de um juiz) para resolver seus problemas particulares; neste caso, ele seria imediatamente preso! É interessante que essas más ações não acontecem nos países que desfrutam de democracias bem estabelecidas.

Apenas um fato: não se justifica o fato praticado!

Citoyen (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

Espantam-se as reações que lemos. A "crucificação" de MAGISTRADOS não decorre de ATO GRATUITO, como quer fazer crer um Magistrado que se manifestou; e o FATO cometido pelo Magistrado SÓ AGORA AFASTADO é bem uma ATESTAÇÃO do CORPORATIVISMO da categoria. Não falo pelo BRASIL, em que a decorrência do EXERCÍCIO do DIREITO de DEFESA foi qualificar-se a DEFESA. Aliás, NOS PAÍSES DEMOCRÁTICOS ela decorre, até, do DUE PROCESS OF LAW, o que significa que É NELE que se inscreve o subprincípio do DIREITO de DEFESA. Mas o que esse Magistrado fez foi um ABUSO INEXCEDÍVEL que DEVERIA, LIMINARMENTE, tê-lo AFASTADO das FUNÇÕES. A questão é que, AD PARIENDUM, TODOS são CONSCIENTES do que FAZEM! __ Dir-se-ia que esse MAGISTRADO, por NÃO TER O HÁBITO de VIAJAR, NÃO SABIA que o EMBARQUE se ENCERRA ANTES da PARTIDA!
Ah, ele NÃO FOI ESCLARECIDO de que o AVIÃO NÃO PODE, tal como NÃO PODEM os ÔNIBUS e os TRENS, pegar o passageiro, depois de saírem da plataforma de embarque. Mas, se NÃO SABE DISSO, COMO, pergunto, ESTARIA CAPACITADO a DECIDIR??? Não embarcou, porque se atrasou. E, então, quis "dar a última palavra", que é a da AUTORIDADE! __ Mas, então, TINHA e TEM CONSCIÊNCIA de CERTOS VALORES, ainda que ELES NÃO DEVAM PREVALECER NUMA SOCIEDADE CIVILIZADA! __ Pelo tempo que o Tribunal esperou para aplicar o afastamento, que certamente SÓ OCORREU pela pressão que a MÍDIA BRASILEIRA fez, pessoalmente DUVIDO que se lhe vá aplicar uma SANÇÃO SANEADORA. E, para mim, com a AUTORIDADE DE 54 ANOS DE ADVOCACIA, deveria ser seu AFASTAMENTO da MAGISTRATURA, SEM VENCIMENTOS. Mas ainda temos uma SUPERADA LEI ORGÂNICA da MAGISTRATURA, vulgarmente chamada de LOMAN! E, assim, enquanto ficará aguardando, aguardando, aguardando, aguardando, NÓS ESTAREMOS PAGANDO.....ndo..ndo, ndo!

Juiz Deus

Adevalle (Administrador)

Dois votaram pelo não afastamento porque isto ensejaria cerceamento da defesa...
Como?

Eis a regra

Daniel André Köhler Berthold (Juiz Estadual de 1ª. Instância)

Toda crítica é permitida, mas é prudente que se apegue à verdade, não parta de preconceitos absolutos (ao que parece, há quem pense que todo Magistrado acusado seja culpado, mesmo que prove sua inocência) e conheça a legislação aplicável ao caso.
Já que se desdenhou o recebimento de remuneração pelo Juiz de Direito enquanto provisoriamente afastado de suas funções por decisão proferida em Processo Administrativo, lembro o que diz o § 3º do artigo 27 da Lei Orgânica da Magistratura Nacional: "O tribunal ou o seu órgão especial, na sessão em que ordenar a instauração do processo, como no curso dele, poderá afastar o magistrado do exercício das suas funções, sem prejuízo dos vencimentos e das vantagens, até a decisão final".

Quebra do silêncio

Wagner Göpfert (Advogado Autônomo)

O relevante da notícia é a repreensão dos colegas, já que as Corregedorias são sabidamente lenientes e ‘fazem política’ nos Tribunais, tornando tudo secreto, como se isso melhorasse a imagem do PJ. Como disse Martin Luther King “O que me preocupa não é o grito dos maus. É o silêncio dos bons.”. Que os juízes bons quebrem o silêncio, ou não reclamem da opinião pública que não pode ver, mas sente o cheiro da podridão.

Crítica ao Estado é sempre legítima

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Como magistrado, prezado Daniel André Köhler Berthold (Juiz Estadual de 1ª. Instância), deveria saber que a crítica é inerente à cidadania, e que no Brasil nós temos instituições com os pés no século XIX, que somente com a crítica sofrerão um dia alguma reforma. Como eu tenho dito, há nesta Nação uma inversão. A coisa pública é sempre criticável. A vida privada, ao contrário, está circunscrita ao próprio indivíduo. No entanto, nós temos uma fraquíssima cultura de crítica ao poder, e uma altamente desenvolvida crítica da vida privada. 95% das revistas, sites e blogs da internet se dedicam a cuidar de assuntos privados. Artistas, cantores, e o que eles fazem no íntimo ocupa a grande maioria do espaço de atenção do cidadão comum brasileiro, ao passo que a vida do Estado (essa sim criticável) fica em último plano. Assim, vamos parar com essa de que não se pode, nem se deve criticar o Estado e seus agentes em suas ações.

Pequenas mudanças, e mesmo assim, a passos tartaruga.

alvarojr (Advogado Autônomo - Consumidor)

No repugnante episódio de abuso de autoridade praticado por João Carlos de Souza Correa contra a agente de trânsito Luciana Tamburini no Rio de Janeiro, o autor da carteirada contou com a defesa intransigente da Amaerj e ainda recebeu uma absurda indenização que expõe à exaustão o corporativismo que os magistrados juram de pés juntos que não existe, assim como os integrantes do PT tratam os episódios do mensalão e do petrolão até hoje.
Mesmo com imagens nítidas do abuso de autoridade, os desembargadores Antonio Guerreiro Júnior e Jorge Rachid votaram contra o afastamento e instauração do PAD, "por entenderem que a medida nesse momento representaria cerceamento de defesa".
Quando foi flagrado explorando mão de obra em condições análogas à escravidão, o juiz Marcelo Testa Baldochi afirmou que essa imputação que lhe era feita apenas por ser magistrado.
Apesar de, segundo ele, ter sido acusado de explorar mão de obra em condições análogas à escravidão apenas pela sua condição de magistrado, isso não o impediu de assinar um TAC para por fim a essas práticas.
Tão perseguidos e sofridos esses magistrados, coitados...
Tanto em um episódio como em outro, os policiais que se puseram à disposição do autores de carteiradas poderiam ao menos parar um pouco para refletir sobre a ilegalidade manifesta da ordem que haviam recebido.
Se um magistrado é flagrado por câmeras praticando abuso de autoridade mediante ordens manifestamente ilegais, suas vítimas sofrem as consequências imediatamente sem contraditório ou ampla defesa.
Mas para apurar a conduta do autor desse abuso de autoridade devidamente registrada por câmeras, toda cautela é pouca como ressaltaram os desembargadores Antonio Guerreiro Júnior e Jorge Rachid.
Álvaro Paulino César Júnior
OAB/MG 123.168

Soberba

xyko2010 (Administrador)

Parece que criticar o judiciário continua proibido.
O que interessa é saber se este juiz realmente vai continuar recebendo normalmente, sob todas as rubricas, enquanto aguarda o desfecho do caso. Será aposentado ou receberá outra comarca para reinar.
Se fosse iniciativa privada, errou, paga. Sem receber, por nossa conta , rendimentos indevidos.

Sempre e sempre

Daniel André Köhler Berthold (Juiz Estadual de 1ª. Instância)

Há quem critique o Judiciário sempre, mesmo quando se noticia que o Judiciário puniu a um Magistrado.
Já brinquei que, se o Judiciário enviasse projeto de lei propondo a redução dos subsídios dos magistrados, haveria quem criticasse fortemente, argumentando que a redução devesse ser maior.
Não melhoraremos, de verdade, a vida de magistrados (e membros do Ministério Público) e advogados se uns passarem o tempo todo só achando que os outros (e só eles) são, digamos, as forças do mal.

E o povo paga por isso, com gosto

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Mais um a ficar por Ribeirão e Batatais nos bares da vida tomando uma gelada com dinheiro do contribuinte, para daqui a um ano ou dois, recebendo regularmente seus vencimentos, voltar ao cargo ou na pior das hipóteses receber uma aposentadoria. Parabens ao juiz por, violar a lei e, como "pena", não precisar mais trabalhar e viver em um mundo de sonhos com dinheiro público, o sonho do todo concuseiro de carteirinha.

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