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Cláusulas perigosas

Ministros do TCU criticam edital do Banco do Brasil para contratar advogados

Comentários de leitores

5 comentários

Escândalo?

João da Silva Sauro (Outros)

Pode ser suspeita, mas não é inédito o compartilhamento de honorários com a "associação" de advogados. Em alguns estados há direcionamento dos honorários para os "fundos de aparelhamento" que no fim tem um estatuto similar à AABB.

Porque esqueceram do art. 37, caput e inciso ii

JL JUNIOR (Advogado Autárquico)

Onde estará o estudo de economicidade do banco ao justificar a terceirização da atividade em prejuízo a contratação de advogados mediante concurso ou que as causas a serem acompanhadas são de complexidade impar a exigir notoriedade e especialização nos serviços?
Ao que parecem são causas de massa, de índole consumerista que podem ser apreciadas por profissional de advocacia do próprio banco.
Além do mais a INSTRUÇÃO NORMATIVA No 02, DE 30 DE ABRIL DE 2008 que disciplina a contratação de serviços continuados ou não por órgão da administração direita e indireta, assim, dispõe:
Art. 6º Os serviços continuados que podem ser contratados de terceiros pela Administração são aqueles que apóiam a realização das atividades essenciais ao cumprimento da missão institucional do órgão ou entidade, conforme dispõe o Decreto nº 2.271/97. (...)
"Art. 9º É vedada a contratação de atividades que:
I - sejam inerentes às categorias funcionais abrangidas pelo plano de cargos do órgão ou entidade, assim definidas no seu plano de cargos e salários, salvo expressa disposição legal em contrário ou quando se tratar de cargo extinto, total ou parcialmente, no âmbito do quadro geral de pessoal;
Considerando a existência de advogados no plano de cargos da sociedade, como se justificar a terceirização destes serviços?
Já é de boa hora que o Ministério Público do Trabalho proponha ACP buscando a anulação deste ato que é manifestamente inconstitucional e anti-econômico.

Complicado

Gabriel da Silva Merlin (Advogado Autônomo)

Eles devem ser pagos por produtividade e resultados, sendo rescindido o contrato caso o escritório não consiga resultados satisfatórios. Pois dinheiro do contribuinte não vem do lixo para ficarem fazendo contratos que visam apenas manter a "boquinha" de alguns.

Licitação suspensa novamente sim!

Antonieta Machado da Silva (Outros)

O TCU suspendeu a licitação novamente em medida cautelar inaudita altera pars no acórdão 3567/2014 publicado no DOU de 16/12/2014 (http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=16/12/2014&jornal=1&pagina=147&totalArquivos=192)
Diz o acórdão:
9.2. conceder medida cautelar inaudita altera pars e determinar a suspensão do certame objeto do Edital 2013/16655 do Banco do Brasil, por não observar as disposições relativas às licitações previstas na Lei 8.666/1993, bem assim aquelas que regem os contratos
administrativos.
Por mais incrível que pareça, o Banco do Brasil, que estava presente na pessoa de seu diretor jurídico na sessão plenária, não tomou conhecimento da medida e continua promovendo o certame, tendo inclusive, já marcado as diligências nos escritórios vencedores.

Piada...

Eduardo. Adv. (Advogado Autônomo)

Você trabalha, eu ganho.
Não tocam os processos do banco, mas querem ganhar os honorários... Que tal compensar a pretensão de ganho com as improcedências e as improcedências do quadro próprio?
Como diz um jornalista: "Onde mexer, acha."

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