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Responsabilidade Social

Pro bono é menos desenvolvido no Brasil do que no resto da América Latina

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Comentários de leitores

10 comentários

Advocacia "pro bono"

Jose Antonio Dias (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Realmente não existe uma maior veiculação da advocacia "pro bono" no Brasil. Primeiro porque a OAB inibe tal difusão, chegando mesmo a suspender a inscrição do advogado que faz propaganda do exercício gratuito da profissão. Mas, muitos escritórios, sem fazer alarde, praticam a advocacia "pro bono", muitas vezes denominando como apostolado. Nosso escritório continua a fazer a advocacia "pro bono". Chegamos até a fazer parceria com um Magistrado que nos solicitou a regularização de diversos terrenos que foram vendidos à pessoas sem recursos com documentação irregular, que possuíam os terrenos há muitos anos sem qualquer documentação que pudesse ser registrada. Regularizamos 60 terrenos. O mesmo Magistrado nos solicitou que regularizássemos a adoção de diversas crianças que haviam sido abandonadas e criadas por casais que desconheciam seus verdadeiros pais. Providenciamos várias adoções. Sempre atendemos a empregados de baixa renda de empresas para as quais prestamos nossos serviços, sem lhes cobrar honorários. Acredito que a maioria dos escritórios de advocacia de São Paulo também praticam a advocacia "pro bono" sem alardear que o fazem.

Preocupação

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Infelizmente aqueles que não têm um cheque de 25 mil reais todos os meses, cumulados com outro de quase 5 mil a título de "auxílio-moradia", devem se preocupar um pouco com o $$$, sr. Prætor (Outros), porque quando chega a hora de pagas as contas ninguém quer saber de coisa alguma.

Advocacia Brasileira faz Pro Bono sim!

Marcos Antonio Sias Lopes (Advogado Autônomo - Civil)

Discordo plenamente dessa afirmação, pois a CF garante a todos os cidadãos o acesso à justiça, e, ainda,para alguns, a gratuidade de justiça. No Brasil temos as Defensorias Públicas, temos os escritórios de prática jurídica das faculdades que prestam serviços totalmente gratuitos, os mutirões judiciários, e advogados que oferecem seus serviços gratuitos ao juridicamente pobres. Portanto, pro bono, é para os gringos, nós temos defensores públicos.

Pro bono é dever MORAL, não confundam!

Gabriel B.D. Falcão (Advogado Sócio de Escritório - Comercial)

A Defensoria faz esse papel. A "função social" da advocacia está na percepção de honorários justos. A caridade é dever moral, não pode ser obrigação legal. Os advogados devem sim fazer trabalho pro bono, mas porque querem, e não porque o Estado manda. Isso está uma palhaçada.

Parece que advogado não gosta de pobre, afinal se

daniel (Outros - Administrativa)

Parece que advogado não gosta de pobre, afinal se Defensor Público não é advogado, e não precisa estar inscrito na OAB, então quando ficam na discursinho de dizer que "atender é obrigação do Estado e não nossa",ou então "que Defensoria tem monopólio de pobre", estão dizendo "não gostamos de atender pobre, apenas queremos justiça para ricos", e o Estado é que cuide dos pobres....

Cada caso é um caso

Ramiro. (Advogado Autônomo - Criminal)

Vejamos a seguinte situação. Chega um conhecido, ou cliente, ou parente de cliente, que está precisando urgentemente de um medicamento e o estado lhe nega, ou precisa urgentemente de uma internação hospitalar em hospital público, e se for procurar a Defensoria Pública enfrentará uma fila de dez horas ou mais de espera, a situação é urgente. O advogado vai negar auxílio apenas por que é mais que sabido não há como receber nada? A sucumbência é ínfima. Por outro lado há necessária ponderação, cada caso é um caso, e cada advogado ou pequeno escritório tem seu limite.

Só pensam em...

Prætor (Outros)

$$$

Desarticulação da advocacia privada

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

A bem da verdade, o que nós estamos vendo com toda essa balela envolvendo o que eles chamam de "advocacia pro bono" é uma tentativa de, mais uma vez, desestabilizar a advocacia independente. O cerne da discussão envolvendo a "advocacia pro bono" é não cobrar nada do "cliente", da mesma forma que os benefícios sociais hoje pagos pelo autointutilado "Partido dos Trabalhadores" possibilita que o cidadão possa passar a vida no ócio e ainda assim ter sua vida provida pelo Estado. Mas, da mesma forma que os benefícios sociais na maioria das vezes estão se convertendo em um verdadeiro "cabresto", constituindo uma imensa reserva de votos em face aos grupos dominantes, a mesma situação nós teríamos se os advogados independentes forem substituídos pelos que eles chamam de "advogados pro bono". Ora, como um advogado poderá pagar as despesas do escritório e ainda assim manter sua família se nada cobra dos clientes, considerando ainda que a verba sucumbencial hoje é motivo de piada nos foruns, tão baixo os valores? A resposta é muito fácil de ser encontrada: ele será financiada por uma fonte externa ao cliente, que pode ser INCLUSIVE A PARTE ADVERSA NO PROCESSO. De fato, imagine-se hoje o cidadão comum recebendo advocacia "de graça", em escritórios que são mantidos pelo Banco do Brasil, pela Vivo, pela Caixa Econômica, pelo Executivo Federal, etc., etc., como "mantenedores". Qual seria a "advocacia" desenvolvida por esse escritório? Não é preciso ser gênio para se perceber que não haveria mais advocacia. O cidadão não teria saída, pois os advogados estariam todos a serviço da parte contrária. Assim, é preciso colocar esse pessoal do "pro bono" em seu devido local. Esse pessoal não está preocupado com direito de defesa de ninguém.

Propaganda irregular

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Em primeiro lugar, "função social" não tem absolutamente nada a ver com trabalhar de graça para os outros. Juízes, membros do Ministério Público, defensores, exercem "função social", mas sequer saem de casa se não houver no final do mês um chegue recheado de cifras. Algum deles até recebem e não vão trabalhar, enquanto outros até tiram fotos na praia "tomando uma gelada" enquanto recebem gordos vencimentos cumulados com perduricalhos diversos. Por outro lado, a chamada "Experiência do Pinheiro Neto" como já se discutiu por aqui não passa de uma propaganda irregular de banca de advocacia. O escritório Pinheiro Neto é formado por várias centenas de advogados, que cuidam de milhares de casos. Em meio a todo esse volume de trabalho não faz muita diferença para esse escritório trabalhar de graça em 10, 20 ou 30 casos, que na prática representa muito pouco ou quase nada frente à quantidade total de casos. Paralelamente, volta e meia se vê no meio especializado notícias a respeito da notável "atuação pro bono" de alguns escritórios, que não passa de um meio de criar uma imagem artificial das bancas. No dia em que um grande escritório estiver mantendo 20 ou 30% dos casos sem cobrar nenhum centavos dos clientes, aí sim nós teríamos motivo para todo esse alarde.

Cadê a função social da advocacia ?????

daniel (Outros - Administrativa)

Cadê a função social da advocacia ????? Virou apenas discurso constitucional ?

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